DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

153 – São Paulo, 71 (212)

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LTDA , CNPJ 54.548.730/0001-50 , nos termos da Informação Técnica n° 303/GTA-IND/2026.

localizado Av. Chibarás 133, 141, 147, 155, 185; Al Irae 301; Av Açoce 154, 162, 170, 174 - Indianópolis, São Paulo ( Sub. Vila Mariana), considerando-se que a emissão do Certificado de Conclusão do empreendimento, está vinculado à emissão de nosso Certificado de Recebimento do TCA 267/ 2026, com a previsão de corte no TCA 267/2026, com eficácia vinculada à sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Fagundes Dias - 305 - Vila Mariana - São Paulo/ SP, devido a ter sido constatado corte irregular de 03(três) árvores no terreno, conforme relatório doc. SEI 163262348.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

IV - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.

Comunique-se | Documento: 163293214

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

V- Publique-se.

6042.2025/0002104-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

V - Após, ao CLA/DCRA/GTMAPP para ciência e demais providências nos termos deste Despacho.

Interessados: C.A. P Servicos Medicos

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à CFA para análise.

Despacho indeferido | Documento: 163269893

COMUNIQUE-SE: 396/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

IV - Publique-se.

6027.2024/0007995-2 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

Despacho indeferido | Documento: 163481324

Despacho indeferido

6027.2023/0004824-9 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

1 - Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Atividade ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela CETESB;

Interessado: Marcelo Spadaro Monteiro de Farias

DESPACHO

Despacho indeferido

2 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected]. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a análise realizada por CLA/DCRA/ GTMAPP, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo para construção de Habitação de Interesse Social - HIS, sito à Rua Jaguariaíva, 260, Lote 10 - Vila Guilhermina - São Paulo - SP, pela constatação de manejo de exemplares arbóreos no local do presente, antes da elaboração de um Termo de Compromisso Ambiental - TCA e por não haver mais objeto de análise por CLA/DCRA/GTMAPP.

Interessados: CLAUDIA MARIA ABREU MERCADANTE

DESPACHO:

I - No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 56, inciso III, à vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de CLA/DCRA/GTMAPP, INDEFIRO a Solicitação de Parecer Técnico Ambiental referente a manejo de vegetação, sito à Rua Inácio Monteiro, 600 - Jardim São Paulo - São Paulo - SP.

GRUPO TÉCNICO DE MANEJO ARBÓREO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

II - Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10.

Despacho | Documento: 163449083

Processo: 6027.2026/0003880-0

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à CFA dentro das providências cabíveis nos termos da Portaria 105/SVMA/2024, Art. 78.

III - Findo o prazo recursal, os autos deverão ser remetidos à DCRA para arquivamento do Processo.

Interessado: Lavvi Malta Empreendimentos Imobiliários Ltda.

IV - Publique-se.

IV - Publique-se.

Assunto: Remoção de 18 (dezoito) exemplares arbóreos nºs 02, 03, 04, 05 e 06, localizados próximo ao muro de divisa a ser demolido e os exemplares nºs 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, localizados sobre laje, totalizando dezoito exemplares, existentes em área particular, localizado Av. Chibarás 133, 141, 147, 155, 185; Al Irae 301; Av Açoce 154, 162, 170, 174 - Indianópolis, São Paulo ( Sub. Vila Mariana)

São Paulo, ____ de agosto de 2026.

São Paulo, de agosto de 2026.

Wanderley de Abreu Soares Junior

Secretário do Verde e do Meio Ambiente

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário do Verde e Meio Ambiente

Despacho indeferido | Documento: 163516039

Despacho indeferido | Documento: 163481783

DESPACHO

6027.2026/0009184-0 - Indeferimento de Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo em imóvel localizado na Rua Fagundes Dias - 305 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e com base no relatório técnico do CLA/ DCRA/GTMAPP, AUTORIZO , com fundamento do inciso I, do artigo 1º da Portaria 105/SVMA/ 2024 , a Remoção de 18 (dezoito) exemplares arbóreos nºs 02, 03, 04, 05 e 06, localizados próximo ao muro de divisa a ser demolido e os exemplares nºs 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, localizados sobre laje, totalizando dezoito exemplares, existentes em área particular,

6027.2019/0004469-6 - TCA - Termo de Compromisso Ambiental

Despacho indeferido

Despacho Indeferido

Interessados: EXTO FLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Interessados: LARIS SAUDE 1 SPE LTDA

DESPACHO:

DESPACHO:

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