DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

157 – São Paulo, 71 (212)

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

Residencial Horizontal / NR / ZMa / PA 10, localizado na Rua Gonçalo de França, nº 500 - Jardim Floresta, Subprefeitura da Capela do Socorro - São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/ 2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Sim;

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 04 (quatro) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 203/ CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

1.8.2. Entorno: 01 (uma) muda DAP 3,0 cm, acompanhadas do seu respectivo tutor, de espécie nativa do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto atende a Quota Ambiental prevista na Lei nº 16.402/16 e Lei nº 18.081/24, com redução de 19,63% da área permeável mínima, conforme doc. SEI 157611006.

1.8.3. Externo: 00 (zero);

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1.9. Conversão:

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 203/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026;

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.9.1. FEMA: 72 (setenta e duas) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 06ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.1 Corte:

DA EFICÁCIA

1.1.1. Árvores invasoras: 10 (dez);

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

1.1.2. Árvores exóticas: 10 (dez);

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.1.3. Árvores nativas: 05 (cinco);

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

Extrato | Documento: 163515224

1.1.4. TOTAL: 25 (vinte e cinco);

1.10. Implantação de calçada verde: Sim;

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

SEI: 6027.2025/0017888-0

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Sim;

1.3. Área de doação: 00 (zero);

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 352 / 2026

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

• 1.5. Preservadas: 07 (sete);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.7. Transplante Externo: 00 (zero);

1.8. Plantio:

1.8.1. Interno: 25 (vinte e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.3. Externo: 00 (zero);

1.9. Conversão:

1.9.1. FEMA: 195 (cento e noventa e cinco) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 07ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Sim;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 2025-0.001.173-5

PMSP/SVMA e V. M.,

Referente ao manejo de vegetação arbórea concernente a solicitação do Alvará de Aprovação e Execução de Res. Unif. / R1 / ZER-1 / PA 05, em imóvel localizado na Rua Belmonte, 603, Bela Aliança, São Paulo/SP, CEP 05088-050 - Subprefeitura Lapa, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO

1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS:

1.1 Corte:

1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero);

1.1.2. Árvores exóticas: 01 (uma);

1.1.3. Árvores nativas: 04 (quatro);

1.1.4. TOTAL: 05 (cinco);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15. Intervenção em APP: Não;

1.16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 62/CLA/ DCRA/GTMAPP/2026;

1.18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 62/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026;

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 62/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026.

DA EFICÁCIA

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.5. Preservadas: 03 (três);

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

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