DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

158 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

NÚCLEO DE GESTÃO E CONTROLE DOS ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

(11) 3124-5104

E-MAIL: [email protected]

Despacho Autorizatório | Documento: 162620165

Interessado: SMSU/SOP/COP-C/IR-SE/DISCIP - Cleidson Alves de Sousa, RF 658.630.9

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Agosto de 2026.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Secretária Municipal: Silvia Regina Grecco

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro - 11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

DESPACHO

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 160633256

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 2º, inciso VII , da Portaria SMSU nº 80/2025 , e considerando a manifestação conclusiva da Assessoria Jurídica desta Pasta, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico , com critério de julgamento de Menor Preço por Item , visando à Constituição de Ata de Registro de Preços para aquisição de 2.000 (duas mil ) unidades de Fita de Sinalização Zebrada para Isolamento de Área , destinada às ações da Defesa Civil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital — Termo de Referência documento SEI 160727114, observada a divisão entre cota de participação ampla e cota reservada para ME/EPP.

II — Designo para atuar como Pregoeira , apoiada pela equipe de apoio designada pela Portaria nº 016/SMSU/2026, a servidora Simone Cristina Tobias , RF nº 685.412-5.

III — Publique-se o edital e seus anexos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo , no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 .

IV — Remeta-se à SMSU/CAF/DCC para as medidas de prosseguimento necessárias à realização do certame.

Despacho | Documento: 162387416

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria SMSU nº 080/2025, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto n.º 62.100/2022, e considerando a necessidade de atender ao interesse público demonstrado, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico, visando a Constituição de Ata de Registro de Preços para a aquisição de Alvos Silhueta Humanoide padrão SAT e Alvos modelo 4 Cores padrão SAT para a Guarda Civil Metropolitana. O certame ocorrerá nos termos do Edital nº 90.XXX/SMSU/2026 (162270998).

II - Designo, para atuar como Pregoeira, apoiada pela equipe de apoio designada pela Portaria n. 016/ SMSU/2026, a servidora Simone Cristina Tobias, RF n. 685.412.5.

III - Publique-se.

IV - Remeta-se à SMSU/CAF/DCC para as medidas em prosseguimento.

I - No exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 80/SMSU/2025 , e visando atender as necessidades de realização de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento para a Inspetoria Regional SÉ - IR SÉ , com fundamento nos elementos contantes dos autos e na legislação aplicável - em especial o artigo 2º, incisos I, II e III da Lei n° 10.513/88, combinado com os artigos 1º, 4º e 5º, do Decreto nº 48.592/ 87, Decreto nº 29.929/91 alterado pelos Decretos nºs 41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF nº 77/2019, bem como a Lei 13.396/02, alterada pela Lei nº 14.879 e o Decreto 58.199/18 - AUTORIZO a concessão de Adiantamento Bancário referente ao mês de Agosto de 2026 , no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) em favor do servidor Cleidson Alves de Sousa, RF 658.630.9.

II - fica, portanto, autorizada, de antemão, a emissão da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação orçamentária

38.10.06.181.4008.2.192.3390.3900.00.1.500.9001 referente ao exercício de 2026, no valor reservado

.

III - Publique-se e,em seguida, encaminhe-se a SMSU/CAF/DOF/ADIANTAMENTOS, para adoção das providências cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento: 162950762

Interessado: CJSM/SMSU - Ana Paula Russo, RF 796.244-4

Assunto: Processo especial de Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Junho de 2026.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto n° 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento bancário n° 6029.2026/0009131-0 , concedido em nome da servidora Ana Paula Russo, RF 796.244-4 , referente ao mês de Junho de 2026 , no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais ).

II - Publique-se em seguida, encaminha-se a SMSU/ CAF/DOF para adoção das medidas subsequentes.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ata | Documento: 163282877

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Processo Nº 6065.2026/0000501-1

Ata de Realização da Licitação - Edital Nº 55/ 2026 - Pregão Nº 10

Objeto: Prestação de serviços de controle integrado de pragas nas dependências da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, localizados no Edifício Grande São Paulo, Centro Histórico de São Paulo/SP.

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/ - compras/pt br/

UASG nº 925127

Publicidade: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (ID nº 162010381); Diário Oficial da Cidade de São Paulo (ID nº 162011113); Jornal Gazeta SP - grande circulação (ID nº 162012487).

Abertura da Sessão: dia 14/08/2026 às 10h00

Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM

Critério de Julgamento: Menor preço

Modo de disputa: Aberto.

Após a realização da etapa de lances e da negociação prevista no Edital, a empresa FOCUS SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.096.637/ 0001-99, foi declarada vencedora e habilitada para a prestação de serviços de controle integrado de pragas nas dependências da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.

A empresa adequou sua proposta aos valores referenciais estabelecidos pela Administração, apresentando o valor unitário de R$ 899,51 (oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) por aplicação, totalizando R$ 17.990,20 (dezessete mil novecentos e noventa reais e vinte centavos) para 20 (vinte) aplicações, a serem realizadas durante a vigência contratual de 5 (cinco) anos.

Proposta de Preços: 163091568; Relatório SICAF - vál. 10/11/2026: 163099084; Documentos de Habilitação: 163134032 e 163234860; Atestado de Capacidade Técnica: 163134137; Registro Responsável Técnico + Licença Sanitária: 163137381; Lista/Listagem COBES 13/2026: 163271820.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC