DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

159 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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O Termo de Julgamento ID nº 163281181 registra detalhadamente todas as empresas participantes do certame, bem como os respectivos valores ofertados.

Recurso administrativo: Durante a sessão pública, houve manifestação de intenção de interposição de recurso pela empresa EXTREME DEDETIZADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.256.547/0001-83. Contudo, o recurso não foi apresentado/registrado no sistema dentro do prazo estabelecido, não tendo sido formalizada a interposição do recurso.

CAF NÚCLEO DE CONTRATOS.

Apostilamento | Documento: 163037738

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 07 DO CONTRATO nº 22/SMPED/2024

Síntese (Texto do Despacho)

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.082.743/ 0001-60, no uso das atribuições conferidas por Lei, e com base nas informações e documentos contidos no presente, designo os servidores abaixo indicados para a fiscalização e atestação das contratações dos serviços desta Pasta, os quais deverão desempenhar suas funções nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

Termo de Contrato: N° 022/SMPED/2024

Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.

Contratada: KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA - LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 41.852.412/ 0001-37

Objeto: Serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada, em conformidade com a legislação vigente, para cobrir 01 (um) posto de trabalho, durante 12 (doze) horas diárias no período diurno de segunda à sexta-feira (das 07h00 às 19h00) com estimativa de 36 (trinta e seis) horas excedentes por mês - de segunda-feira a sábado, para o Prédio-sede do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD/SMPED.

Vigência: 07/06/2024 até o dia 07/06/2027 .

Fiscal titular: LUCIANA DE SOUZA BRAGA RF: 793.640-1

Fiscal suplente: MAURÍCIO DA SILVA GOMES DE JESUS CAMPOS RF: 801.356-0

Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

Em seguida, encaminhe-se à Divisão de Orçamento e Finanças para as providências cabíveis.

São Paulo/SP, 13 de agosto de 2026.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO Chefe de Gabinete SMPED/GAB/CG.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

14/08/2026.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163214752

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM doc. SEI nº 163150770, observado o disposto no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, observada a competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Contrato Nº 09/CGM/2023 (086355463), firmado por esta Pasta e a pessoa de direito privado SMK SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA , inscrita no CNPJ nº 18.913.732/0001-38, passando a ser a fiscal titular a servidora Auricelia Aparecida Lima, RF 518.650.1 e como suplentes Fernanda Pereira Santos Lima, RF 958.471.4 e Rosilene Corujas de Oliveira, RF 950.777.9.

II - À CGM/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

São Paulo, 17/08/2026.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato | Documento: 163529521

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 15/CGM/2016

PROCESSO Nº 6067.2017/0000069-3

CONTRATO Nº 15/CGM/2016 (105981758)

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

CONTRATADA: JOAQUIM AYRES BIERRENBACH (proprietário), representado pela empresa PEREIRA DE QUEIROZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - EPP - CNPJ nº 60.880.168/0001-60

OBJETO DO CONTRATO: Locação destinada à implementação de Setores da Controladoria Geral do Município de São Paulo - Edifício Conde de Prates - Conjuntos 19-A, 19-B, 19-C e 19-D.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste Definitivo Anual a partir do mês de julho de 2026.

VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 425.503,56 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e três reais e cinquenta e seis centavos)

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026

a) Mascos Augusto Carboni, Chefe de Gabinete da CGM

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária: Regina Celia da Silveira Santana

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Despacho Rerratificação | Documento: 163388151

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Rerratificação: PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA N° 070/SMDHC/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

I. RERRATIFICA-SE, a Portaria 070/SMDHC/2026 (SEI "163151107") - Art. 1º , publicado em D.O.C datado de 18/08/2026, pág.159, para fazer constar e não como constou :

ONDE SE LÊ:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 556.928,97 , à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº 34.10.14.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.1 - Administração da Unidade , no valor R$ 295.928,97

Dotação nº

34.10.14.243.4019.2.157.33903600.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes, no valor R$ 261.000,00

LEIA-SE:

Dotação nº 34.10.14.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.1 - Administração da Unidade , no valor R$ 295.928,97

Dotação

Dotação nº 34.10.14.243.4019.2.157.33903600.00.1.500.9001.1 - Administração dos Conselhos Tutelares, no valor R$ 261.000,00

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida encaminhe-se a SMDHC/CAF/DOF, para as providências

104708716

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