DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

165 – São Paulo, 71 (212)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1010.2019/0002405-2 - COLÉGIO SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA, MISSIONARIOS DO VERBO DIVINO, AIDA MARTINS CASIMIRO VARUZZI; R AMARO GUERRA, 27 - SANTO AMARO - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00007/ SMUL/CONTRU/DACESS/2024 PUBLICADA EM 23/02/2026 E VENCIDA EM 22/08/2026, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00005/ SMUL/CONTRU/DACESS/2026 PUBLICADA EM 23/02/2026 E VENCIDA EM 22/08/2026, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Despacho deferido | Documento: 163447806

INTERESSADO : Aura Coelho da Silva Altieri - CPF: 001.028.188-60.

Comunique-se | Documento: 163593017

REPRESENTANTE: Lucas Lorenzetti Passos Martinelli Rossi.

PROCESSO 1010.2019/0000901-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO : Função Social da Propriedade.

DETERMINAÇÃO:

LOCAL : Rua B (P.I Thomas Edson - BFU), s/nº - SQL: 197.039.0002-9.

Comunique-se | Documento: 163553403

1010.2019/0000901-0 - TEBAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; R AZEVEDO SOARES, 01585 - TATUAPE - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. Nº 00029/SMUL/CONTRU/DACESS/2025 PUBLICADA EM 01/12/2025 E VENCIDA EM 30/ 05/2026, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.

PROCESSO 1010.2020/0003816-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

DESPACHO DEFERIDO Nº 149/2026/SMULCEPEUC

DETERMINAÇÃO:

I. Considerando que a conclusão do referido processo administrativo poderá influenciar diretamente a análise das obrigações urbanísticas impostas ao imóvel no âmbito do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, entende-se prudente aguardar manifestação conclusiva do órgão técnico competente, configurando-se, por ora, hipótese de impossibilidade jurídica relacionada à pendência da referida análise.

FICA NEGADO O ACEITE DO PROJETO MODIFICATIVO APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE A NOVA PROPOSTA NÃO ATENDE AS DISPOSIÇÕES DA NBR 9050/2020. FICAM MANTIDOS TODOS OS ITENS CONSTANTES DA IEOS Nº 00030/SMUL/ CONTRU/DACESS/2025, JUNTAMENTE COM AS PEÇAS GRÁFICAS CHANCELADAS EM 28/11/ 2025. FICA CONCEDIDO O PRAZO, DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ATESTADOS QUE COMPROVEM O ATENDIMENTO INTEGRAL DA IEOS Nº 00030/ SMUL/CONTRU/DACESS/2025, E PERMITAM A SOLUÇÃO DO PRESENTE.

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

II. Diante do exposto, defiro o pleito para reconhecer a suspensão dos efeitos decorrentes do enquadramento do imóvel até manifestação conclusiva da SMUL/DEUSO/DNUS no processo SEI nº 6068.2026/0000993-5, devendo o interessado manter esta Coordenadoria atualizada quanto ao andamento do referido processo administrativo.

Despacho deferido | Documento: 163602054

6068.2026/0004654-7 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos

Comunique-se | Documento: 163557382

Despacho interno | Documento: 163446095

Despacho deferido

PROCESSO 6057.2019/0004824-5 - Licenciamento de Obras e Edificações

Interessados: ELEPAR ELEVADORES LTDA (CNPJ: 01.524.258/0001-50)

INTERESSADO: Cyrela Magik Monaco Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ: 07.749.578/0001-94.

DETERMINAÇÃO:

DESPACHO: Defiro a solicitação da Renovação da Concessão de Registro nº 0110/2002, nos termos dos artigos 6º e 9º do Decreto nº 52.340/11, a vista das informações e documentos apresentados pelo requerente.

ASSUNTO : Função Social da Propriedade.

FICA ACEITO O PROJETO MODIFICATIVO APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE A NOVA PROPOSTA NÃO CONTRARIA AS DISPOSIÇÕES DA NBR 9050, MANTIDOS TODOS OS ITENS CONSTANTES DA IEOS Nº 00027/SMUL/ CONTRU/DACESS/2025, SEI 148271247, PUBLICADA EM 19/12/2025. FICAM CANCELADOS AS PLANTAS CHANCELADAS SEI 148249249 E 148249261. FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ATESTADOS QUE COMPROVEM O ATENDIMENTO INTEGRAL DA IEOS Nº 00027/ SMUL/CONTRU/DACESS/2025. À SMUL/ CONTRU/DACESS - EXPEDIENTE - PUBLICAR; - ENVIAR CARTA AO INTERESSADO; - ENCAMINHAR PARA SMUL/CAP/DPCI PARA AGUARDAR O PRAZO CONCEDIDO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA ATENDIMENTO DA IEOS E RETORNAR A SMUL/ CONTRU/DACESS.

LOCAL : Rua Adalberto Kemeny, nº 119 - SQL: 197.039.0004-5.

DESPACHO INTERNO Nº 234/2026/SMULCEPEUC

Comunique-se | Documento: 163557789

6068.2026/0006725-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

De acordo com a informação técnica de DDOC (fls. retro), determino o reconhecimento da ciência desta Coordenadoria quanto à decisão judicial transitada em julgado, considerando que o imóvel não foi efetivamente submetido aos instrumentos do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, inexistindo aplicação de IPTU Progressivo no Tempo ou demais medidas sancionatórias decorrentes do PEUC. Determino, ainda, a manutenção do não enquadramento do imóvel no âmbito do PEUC, tendo em vista o cancelamento da notificação administrativa e a existência de Certificado de Conclusão regularmente deferido, inexistindo providências administrativas remanescentes.

Interessados: AMICO SAUDE S.A. - CNPJ (51.722.957/0001-82)

COMUNIQUE-SE:

Para continuidade da análise deste processo de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos preliminarmente:

1- Apresentar cópia do Alvará de Instalação de Heliponto e suas respectivas plantas, ou .

Comunique-se | Documento: 163592014

DIVISÃO DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE

2- Apresentar parecer favorável de CNLU/CTLU para o Heliponto em questão, em conformidade com o artigo 10° do Decreto 58.094/2018.

PROCESSO 6048.2021/0000050-6 Licenciamento de Obras e Edificações

Comunique-se | Documento: 163549090

DETERMINAÇÃO:

Comunique-se | Documento: 163606864

PROCESSO 1010.2019/0002405-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

6048.2021/0000050-6 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO; R JOSE BARBOSA DA SILVA, 31 - JD SAPOPEMBA - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A

6068.2026/0006770-6 - Fiscalização: Elevador - Alteração de dados cadastrais de empresa

DETERMINAÇÃO:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC