DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
199 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Edificação (portaria 17/ SMSUB/2023)
Apresentar Anexo VII- cadastro da vigilância sanitária - Portaria 17/SMSUB/2023 Apresentar Anexo XX- declaração de vagas em outro imóvel por convênio - Portaria 17/SMSUB/2023
Se vagas de auto em outro local, comprovar atendimento ao art.28 do Decreto 57.521/16 e apresentar anexo XX da portaria 17/SMSUB/2023 Apresentar procuração/autorização, devidamente legitimada pelo requerente Apresentar ART/RRT devidamente preenchida para o assunto Auto de Licença de Funcionamento - ALF. Devidamente quitada. Apresentar cópia carteira CREA/CAU do responsável técnico Apresentar CCM do responsável técnico O responsável técnico deverá apresentar declaração incluindo nome, identificação profissional, CPF e devidamente assinada e datada, quanto a ciência do Artigo 2º e 3º do Decreto 64.724/2025, que introduz alterações ao Decreto 49.969/2008 O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação apresentada.
Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração pública com fins específicos. Atender a portaria 17/SMSUB/2023 Anexar cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016
Comunique-se | Documento: 163457727
6056.2026/0003328-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados:
@interessados_virgula_espaco_maiusculas@
COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho, sem pular linha)
Conceder 30 dias de prazo
Comunique-se | Documento: 163133147
6030.2026/0002657-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado
Interessados: FL INSTALAÇÕES DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA
COMUNIQUE-SE: 1 - o interessado deve esclarecer seu pedido e legislação invocada, face atividades secundárias inseridas em documentação tributária, documentando o que for declarado; 2 - apresentar instrumento de procuração atual e válido, com atribuições para representar e se responsabilizar pela empresa;
3 - Face edição do Decreto 64.724/2025, o responsável técnico deve apresentar declaração contendo: sua identificação, datada, assinada, informando que tem ciência dessa nova Norma Municipal e se responsabiliza conforme previsto nos seus Artigos 2º e 3º.
4 - Comprovar atendimento às condições de instalação conforme Quadro 4A, anexo da Lei 16.402/2016, inclusive vagas especiais.
OBS. O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação
a ser apresentada.
Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados pelo representante legal do estabelecimento, ou apresentar procuração com fins específicos.
Se assinatura digital, comprovar autenticidade e integridade.
Atender a portaria 17/SMSUB/2023
Comunique-se | Documento: 163456192
6055.2026/0001123-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: AF ACADEMIA ARICANDUVA VILA FORMOSA LTDA
COMUNIQUE-SE:
SEI 605.2026/0001123-8
Comunicar o interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos do Decreto 49.969/08, Lei 16402/16e Portaria 17/SMSUB/2023
Apresentar o Alvará de Funcionamento de Equipamentos.
Comunique-se | Documento: 163454349
6056.2026/0010346-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: BG VEDAÇOES COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
COMUNIQUE-SE:
SEI 6056.2026/0010346-4
Comunicar o interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos termos do Decreto 49.969/08, Lei 16402/16e Portaria 17/SMSUB/2023
Documento comprobatório da regularidade: plantas e certificados de conclusão/regularização para atividade Ind1-B
Comunique-se | Documento: 163233563
6044.2026/0004845-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: MEQPARTS EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA.
COMUNIQUE-SE:
Requerimento Padrão ANEXO I da portaria 17/ SMSUB/2023 completamente preenchido e assinado pelas partes;
Cópia da folha de rosto do IPTU de todos imóveis envolvidos;
Documento comprobatório da regularidade: plantas e certificados de conclusão/regularização.
Esclarecer a área a ser ocupada pela atividade, demarcando em plantas.
AVCB para a área total
Licença ambiental, face a atividade estar listada na Deliberação Consema Normativa 01/2014, legivel
Alvará de funcionamento de equipamentos, expedido pela PMSP
Indicação e comprovação de número de vagas para: utilitários, carros, caminhões, bicicletas e veiculos especiais, nos termos do quadro 4 A da lei 16402/16.
Anexo III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação (portaria 17/SMSUB/2023)
Se vagas de auto em outro local, comprovar atendimento ao art.28 do Decreto 57.521/16 e apresentar anexo VI
Apresentar procuração/autorização (devidamente legitimada pelo requerente)
Comprovar o atendimento as notas ou ressalvas constantes no auto/alvará.
Apresentar ART/RRT devidamente preenchida para ALF, com a quitação
Apresentar CREA/CAU
Apresentar CCM do responsável técnico
Face o Decreto 64.724/2025 o responsável técnico deve apresentar declaração contendo sua identificação, datada, assinada, de que tem ciência de seu conteúdo e se responsabiliza conforme previsto nos Artigos 2º e 3º desse Decreto.
Apresentar contrato social devidamente registrado compativel com a atividade pretendida, descrita em cadastros tributários a justificar o enquadramento pretendido;
O presente comunicado é preliminar, não esgotando a analise do pedido face a documentação a ser apresentada.
Requerimentos, declarações, atestados, devem ser assinados (assinatura autógrafa compatível com documento de identidade apresentado) pelo representante legal do estabelecimento ou apresentar procuração com fins específicos.
Se assinatura digital, comprovar validade, autenticidade e integridade
Comunique-se | Documento: 163244872
6055.2025/0001567-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: BICHO NOITE DE SONHOS CONFECÇÃO LTDA.
COMUNIQUE-SE: Prazo concedido. Atender comunique-se anterior.
UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL
Despacho deferido | Documento: 163618003
A vista do contido no 6030.2026/0002909-2 - FILIPE DA SILVA LUCIANO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
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