DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

202 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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quanto à acessibilidade;

• Apresentar CREA e CCM do responsável técnico;

• Comprovar a regularidade da edificação mediante Certificado de Conclusão ou documento equivalente;

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] , OU PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C ., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE , IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF .

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163617992

A vista do contido no 6031.2026/0003574-8 - IVAN JOSE IVO DE SOUZA DOS ANJOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618048

A vista do contido no 6031.2026/0003575-6 - CASSIA DE JESUS FERNANDES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

(11) 3397-0500 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 163414313

PORTARIA Nº 26/SUB-CL/GAB/2026

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços da SUB-CL.

RICARDO BITTAR , Subprefeito da Subprefeitura Campo Limpo, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399/02,

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito de cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 2º da Lei nº 13.144/21, RESOLVE:

I-Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS, para exclusão da servidora Márcia de Souza Dias, RF: 918.048-6/2. II- Incluir a servidora: Fernanda Melo de Oliveira, RF: 958.679.2/1.

III- A presidência da comissão será exercida pela servidora Fernanda Melo de Oliveira, RF: 958.679.2/ 1, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 011/SUB-CL/GAB/2023.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Portaria | Documento: 163507091

PORTARIA Nº 027/SUB-CL/GAB/2026

O SUBPREFEITO RICARDO BITTAR, DA SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº13.399/2002, e CONSIDERANDO a escala de trabalho para o evento Festa Agostina Resenha para as devidas providências de publicação, a ser realizada em 23 de agosto de 2026, das 07:00h às 23:00h, na Rua Rua Ceresópolis, 334 - 655 - Parque Regina .

Resolve:

I - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados, para trabalharem na organização/ realização do referido evento:

- Ivana Tenório da Silva - RF: 888.314-9

- Tereza Cristina dos Santos Bezerra - RF: 918.502-0

- Willian de Souza Cordeiro - RF: 916.318-2 - Daniela de Souza Lima - RF: 938.461-8 - Gleide Maria dos Santos Pereira - RF: 806.653-1

- Thaila Barbosa de Castro - RF: 915.061-7.

II - Será concedido 2 (dois) dias de descanso compensado por dia trabalhado, a serem usufruídos até o dia 31/12/2026 de comum acordo com as Chefias.

III - Publique-se. Após, encaminha-se à CGL e à SUGESP para ciência e demais anotações necessárias, sem a necessiade de retorno do respectivo SEI.

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 144181434

6060.2021/0003238-1 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Despacho deferido

Interessados: Fundo de Investimento Morumbi Town

DESPACHO: Proponho o DEFERIMENTO do presente Processo de Desinterdição de Imóvel nos termos da Lei Municipal nº 16.642/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.776/ 2017.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163615833

6032.2026/0003136-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIZZARIA E ROTISSERIA FAMILIA GARCIA LTDA CNPJ 19115235000157 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163615888

6032.2026/0003137-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa PIZZARIA E ROTISSERIA FAMILIA GARCIA LTDA CNPJ 19115235000157 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES E MACIÇOS DE TERRA

Despacho deferido | Documento: 163594826

6033.2026/0002319-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: NACIONAL KART MORUMBI LTDA, CNPJ. 66.417.347/0001-42 (se não houver interessados, favor apagar)

Despacho:

DEFIRO o presente assunto de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 49.969/2008, alterado pelo Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.050/ 2014, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Decreto Municipal nº 57.378/2016.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163617999

A vista do contido no 6032.2026/0003115-2 - DALVA MARIA SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618007

A vista do contido no 6032.2026/0003116-0 - GIOVANIA DE LIRA LEU SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618057

A vista do contido no 6032.2026/0003117-9 - IVONE APARECIDA PARPINELI DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº

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