DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

203 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618075

A vista do contido no 6032.2026/0003118-7 - LUIZ FREIRE DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618091

A vista do contido no 6032.2026/0003119-5 - GERALDO SEVERINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618098

A vista do contido no 6032.2026/0003120-9 - MARIA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618127

A vista do contido no 6032.2026/0003121-7 - MARCELO DOS SANTOS ALEXANDRINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

Subprefeito: Eduardo Valentim Fernandes Pereira

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 -

(11) 3855-3800

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163578469

6033.2022/0002187-2 - Comunicações Administrativas: Ofício

Despacho deferido

DESPACHO: Convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Particpativo Municipal - Casa Verde/Limão/Cachoeirinha. Ficam os srs/sras conselheiros/ras convocados para reunião extraordinária marcada para o dia 27 de agosto, às 19h00, na sede da subprefeitura sito à Av. Ordem e Progresso, 1001 . Pauta : 1 - Rrecursos remanescentes do Orçamento Cidadão; 2 - Análise e votação de membros de Comissão eleitoral para o pleito de membros do CPM na gestão 2027/2028.

Ata | Documento: 163536896

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Ata da reunião plenária ordinária do Conselho Municipal Participativo Casa Verde, Limão, Cachoeirinha (CPM-CV) Ao vigésimo dia, do

mês de agosto do ano de 2.026 em segunda convocação às 19h30min, horário de Brasília, de forma presencial, não sendo possível seu compartilhamento online devido à questões técnicas, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº 02/28/02/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Casa Verde, Limão e Cachoeirinha sob coordenação da Sra. Ana Cristina Coimbra. Contou-se com a presença de 10 Conselheiros, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue: Conselheiro(a) ENIO WEISS PRESENTE, Conselheiro(a) ISABELA ALEXANDRE PRESENTE, Conselheiro(a) JULIANA FERNANDES PRESENTE, Conselheiro(a) LUIZ CARLOS SILVA PRESENTE , Conselheiro(a) EBENÉZER FERREIRA DE BARROS AUSENTE, Conselheiro(a) ISMAEL PONTES FERREIRA PRESENTE . Conselheiro(a) ALINE LIMA DOS SANTOS AUSENTE , Conselheiro(a) JOÃO MOREIRÃO PRESENTE, Conselheiro(a) JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA QUEIROGA, AUSENTE , Conselheiro(a) CLÁUDIA LEÃO JUSTIFICADA Conselheiro(a) ANA MARIA CRISTINA L. COIMBRA LUCIANO PRESENTE Conselheiro(a) ALBERT DE JESUS PRESENTE; Conselheiro(a) PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO AUSENTE Conselheiro(a) JORGE LUIZ FEREZIN PRESENTE Conselheiro(a) KARINA VIDAL JUSTIFICADA ; Conselheiro(a) CRENILDES JESUS SILVA PRESENTE, Interlocutor (a) RICARDO JOSÉ ALVES PRESENTE PAUTA ABERTA Verificação de quórum e leitura da pauta A abertura da reunião foi realizada pelo(a) COORDENADORA Sra. Cris Coimbra que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta: 1. ITEM 1 - INFORMES DA MESA DIRETORA A Coordenadora Cris informou relativamente a eleição que se avizinha para os cargos de conselehiros da gestão 2027/2028. Informa ainda a coordenadora que nos dias 26 e 27 p.f. haverá eleição para os cargos dos Conselhos gestores das UBSs e Supervisão. O secretário Enio explanou procedimentos e aspectos da próxima eleição para conselheiros. Informa ainda sobre os critérios de viabilidade das 15 propostas potencializadas pelo CPM para o orçamento cidadão. Informa o secretário que temos à disposição R$ 3.100.000,00 (três milhôes e cem mil reais) de verba remanescente. A coordenadora propõe realizarmos uma reunião extraordinária para tratar o destino dessa verba. A proposta é que essa reunião ocorra no dia 27 deste mês. A data foi aprovada por maioria dos presentes. O Conselho por unanimidade dos presentes aprovou o aditamento da obra de reforma da Arena do Agreste no que concerne ao número SEI 6033.2026/ 0001495-4. 2 - INFORME E ENTREGA DE DEMANDAS POR PARTE DOS

CONSELHEIROS A secretaria adjunta Isabela informa sobre acidentes de trânsito recorrenteS na avenida Engenheiro Caetano Alvares, altura do nº 3946. Solicita a conselheira um estudo para os órgãos responsáveis no sentido da prevenção desses acidentes e uma campanha educativa. O conselheiro João Moreirão saúda a presença da secretaria do CADES da Subprefeitura Casa Verde, Conselheira Andreia. Informa o conselheiro que tem conhecimento, extra oficial, sobre a solicitação de mudança de ponto de ônibus na avenida professora Ida Kolb. Ainda não há a publicação oficial, faltando apenas a assinatura do presidente da SPTrans para tal publicação. Explana ainda sobre a escolha de membros da comissão eleitoral visando a eleição do conselho. Questiona a indicação que foi efetuada. O Conselheiro Ismael indica que não se recorda de que a coordenadora Cris Coimbra perguntou em reunião anterior sobre

a indicação de membros da comissão eleitoral. Ele indica ainda que não aceita a indicação feita. Esse tema será novamente proposto na pauta da reunião extraordinária do próximo dia 27. O conselheiro Albert de Jesus fala sobre um problema de trânsito direcionado à CET. A demanda já tem devolutiva e está em análise . 3 - Entrega de relatórios dos GRUPOS DE TRABALHO (GTs) A coordenadora Cris, entregou o relatório/formulário referente aos grupos de trabalho para que os grupos já previamente constituídos, indiquem demandas e apresentem análises que fizeram dos respectivos territórios. A coordenadora passou a relatar e nominar os membros de cada grupo, cujos membros em sua maioria não tinham lembrança de sua participação. A secretaria adjunta Isabela leu a todos presentes as designações de cada grupo em específico. Os grupos em si, irão definir a forma de reunir-se. O conselheiro João Fernando Pereira Filho, expressa vontade em entrar no grupo 1. Foi aprovada a entrada. 4 - Entrega de demandas por parte dos munícipes O conselheiro Tiago falou sobre a operação delegada e solicita algum tipo de apoio do conselho no sentido de legalização e realocação dos ambulantes do entorno do Largo do Japonês. Recebidas três demandas entregues ao representante da CET. Também entregues cinco demandas para o interlocutor, ressalta-se que as demandas entregues não possuem protocolo do 156. O interlocutor entrará em contato com os munícipes para a obtenção desse número de protocolo 156. O conselheiro João Fernando solicitou esclarecimentos sobre uma obra potencializada ao orçamento cidadão 2025/2026 de número 3233. 5 - Entrega de devolutivas O interlocutor Ricardo entrega devolutiva sobre a colocação de lixeiras azuis. Estas lixeiras estão em teste na área da Inajar de Souza e por enquanto sem possibilidade de colocação em outras localidades. O representante da CET Rogério, entregou devolutivas referentes a demandas entregues em reuniões anteriores. 6 - LEITURA E APROVAÇÃO DE ATA ata aprovada por unanimidade dos presentes20 de AGOSTO de 2026 às 22:00h. Ata elaborada por secretário Enio Weiss

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 163572711

PORTARIA Nº 073/SUB-CV/GAB/2026

PROCESSO SEI Nº 6025.2026/0017337-4

EDUARDO VALENTIM FERNANDES

PEREIRA , Subprefeito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei nº 13.399/02, AUTORIZA a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL, SOCIAL E DESPORTIVA DA COMUNIDADE LEANDRO GUARANI , a utilização do espaço público situado na Rua Hortência, nº 54, Campo do Guarani, para realização do evento “VIVER EM COMUNIDADE” , no dia 22/08/2026, das 14:00H às 22:00h, obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

1. Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente.

2. A partir das 22:00 h não poderá haver som e nem ruídos de desmontagem e/ou algazarra;

3. É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime, ao sexo, ao racismo tanto étnico como cultural e manifestações políticas/religiosas;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC