DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
208 – São Paulo, 71 (212)
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da Lei 16.402/2016, bem como os inicisos I a IX, Art. 22, do Decreto Municipal 49.969/2008, com alteracões dos Decretos Municipais nº 51.375/2010 e nº 59.828/2020, para prosseguimento na análise o responsável pela atividade deverá apresentar:
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Declaração de Acesibilidade -conforme Resolução CPA-SMPED 020-2014
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Anexo-III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação, devidamente assinada pelo Proprietário e Responsável Técnico;
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Anexo-X: Planilha com as informações para a emissão de Auto de Licença de Funcionamento
O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail [email protected], no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC. Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo.
UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL
Despacho deferido | Documento: 163617998
A vista do contido no 6036.2026/0001749-6 - TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 163618131
A vista do contido no 6036.2026/0001750-0 - ADAILTON HENRIQUE DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 163618175
A vista do contido no 6036.2026/0001751-8 - ADEILSON BORGES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
EMPREENDA FÁCIL
Despacho deferido | Documento: 163565221
6037.2026/0002594-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIMAVERA - LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA CNPJ 60732500000140 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163568130
6037.2026/0002596-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FARMA DA VILLA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ 68271845000155 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163569234
COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho, sem pular linha)
Comunique-se | Documento: 163609357
6048.2025/0005690-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: MUKLTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ - 05.359.091/0001-70
SQL - 110.479.0159-4
COMUNIQUE-SE: Considerando os requisitos essenciais para a concessão de ALF Baixo Risco, conforme preceitos dos art,'s 127 e 133 da Lei 16.402/2016, bem como os inicisos I a IX, Art. 22, do Decreto Municipal 49.969/2008, com alteracões dos Decretos Municipais nº 51.375/2010 e nº 59.828/ 2020, para prosseguir com a análise o responsável pela atividade deverá apresentar:
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Documento de propriedade, ou locação, ou anuência para uso do imóvel;
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Dclaração de Acessibilidade - Resolução CPASMPED 020-2014 ;
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Anexo-V: Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação;
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Anexo-X: Planilha com as informações para a emissão de Auto de Licença de Funcionamento
O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail [email protected], no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.
Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo.
Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia
Subprefeita: Ana Paula Calvo Faria
Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -
(11) 3981-5000
E-MAIL: [email protected]
GABINETE DO SUBPREFEITO
Despacho deferido | Documento: 163526274
SEI nº. 6037.2025/0002355-4
I - DEFERIMENTO nos termos do Decreto nº 51714/2010, do Pedido de Certidão , conforme Informação/Minuta de Certidão 163519955, mediante o respectivo pagamento do Preço Público correspondente.
Portaria | Documento: 163564718
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
SEI nº 6037.2026/0000149-8
PORTARIA Nº 132/SUB-FB/GAB/2026
ANA PAULA CALVO FARIA , Subprefeita da Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o evento Mutirão de Zeladoria
CONVOCA: Os servidores públicos municipais desta Subprefeitura, abaixo relacionados , para trabalharem no dia 22/08/2026 - sábado das 08h às 12h , com direito a 2 (dois) dias de folga, devendo usufruí-las até 31/12/2027:
Elis de Moura RF. 782.600-1
José Flávio Ferreira RF. 630.717-5
6037.2026/0002597-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FARMA DA VILLA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ 68271845000155 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163572215
6037.2026/0002599-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FARMA DA VILLA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ 68271845000155 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163572741
6037.2026/0002600-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FARMA DA VILLA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ 68271845000155 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163572979
6037.2026/0002598-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FARMA DA VILLA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ 68271845000155 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 163617156
6037.2026/0002609-1 - Auto de Licença de
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