DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

226 – São Paulo, 71 (212)

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UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Despacho deferido | Documento: 163508185

6033.2026/0002070-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: AUTO POSTO BENFICA LTDA

DESPACHO: 1- DEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Despacho deferido | Documento: 163558618

6046.2026/0001944-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: MERCADO JARDIM DOS REIS LTDA

Despacho indeferido | Documento: 163423032

6058.2026/0001343-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: JORGE ANDRÉ OLIVEIRA PAES LTDA.

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

2 - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido | Documento: 163597358

6033.2026/0001135-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO DE CULTURA

Despacho Autorizatório | Documento: 163523613

O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento em área pública municipal, como segue:

Interessado: CLEBER AGOSTINHO ALVES PINTO

DESPACHO: 1- DEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Despacho deferido | Documento: 163591042

6052.2026/0003161-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido

Interessados: ZAPPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

DESPACHO: 1- DEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08.

Despacho indeferido | Documento: 163560173

6032.2026/0002293-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VITA FITNESS ACADEMIA LTDA

DESPACHO: 1- INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

2- Aguardar prazo Recursal

Despacho indeferido | Documento: 163152180

6048.2026/0002312-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: DROGARIA PRINCE FARMA LTDA

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

2 - Aguardar prazo recursal

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

2 - Aguardar prazo recursal

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163617996

A vista do contido no 6045.2026/0002959-0 - ALINE ROCHA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618094

A vista do contido no 6045.2026/0002960-4 - SORAYA ALIA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618109

A vista do contido no 6045.2026/0002961-2 - BRUNA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618137

A vista do contido no 6045.2026/0002962-0 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA 00328811858 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618155

A vista do contido no 6045.2026/0002963-9 - AUGUSTO CERQUEIRA NETO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Responsável: CLEBER AGOSTINHO ALVES PINTO

Evento: TROCA DE FIGURINHAS

Data: 22,23,29 E 30 AGOSTO de 2026.

Local: PRAÇA SILVIO ROMERO - TATUAPÉ.

Horário: 10:00 às 20:00.

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

3. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

4. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

5. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

6. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

7. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

8. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

9. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

10. Disponibilizar banheiros químicos, masculinos

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