DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

237 – São Paulo, 71 (212)

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Despacho Documental | Documento: 163566838

6048.2026/0000339-3 - Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.813-2 DATA DA INFRAÇÃO: 11/08/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6048.2026/3022585-8

CONTRIBUINTE(SQL): 060.056.0001-1

CPF: 147.066.638-30

NOME: REGINA DUARTE LAPO

Local: RUA DR VIRGILIO MACHADO Nº 00605 Complemento: 605 A Bairro: NÃO INFORMADO CEP: 03733-180 Codlog: 197920

INFRAÇÃO: Por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos. AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.478/2002 ARTIGO: 160º

AUTO DE APREENSÃO

Na Rua DR VIRGILIO MACHADO, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de propriedade do(a) senhor(a) REGINA DUARTE LAPO em virtude de: Lei 13.478 de 30/12/2002, Artigo 160º. Lei 13.478, de 30/12/2002, Artigo 189º.

Nº Lacre Descrição Quantidade Estado

As mercadorias e demais objetos ora apreendidos poderão ser retirados na Subprefeitura PENHA, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o que serão leiloados.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 163530106

6048.2026/0004014-0 - Solicitação para comunicar poda à Prefeitura com apresentação de laudo em área interna, Rua Vera, 317 - Vila Granada

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade do(a) engenheiro(a) agrônomo(a) Ricardo Fonseca de Souza, ART 2620262688404 e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 18, DEFIRO os serviços da comunicação de podas de limpeza, levantamento e de adequação de Canafístula ( Peltophorum dubium ) 01 (unidade) - (163526313)

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163617997

A vista do contido no 6048.2026/0004018-3 - ABWOON SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618017

A vista do contido no 6048.2026/0004019-1 - TIAGO XAVIER DE MORAIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 163618087

A vista do contido no 6048.2026/0004020-5 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e

|Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019.
Despacho deferido | Documento:
163618117
A vista do contido no 6048.2026/0004046-9 -
PATRAO GASTROBAR LTDA - DEFIRO O TERMO
DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e
Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº
58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..
Despacho deferido | Documento:
163618185
A vista do contido no processo 6048.2026/
0004036-1 - JAYA ESTETICA E SAUDE LTDA -
DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE
ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO
CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de
solicitação: 21/08/2026.|SQL: 187.159.0022-2
EMPREENDA FÁCIL
Despacho deferido | Documento:
163618031
6049.2026/0001026-3 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil
DEFERIDO
A
empresa
INSTITUTO
ATIARA
CNPJ
09166472000193 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento:
163618182
6049.2026/0001027-1 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil| |---|---| |Subprefeitura Perus/|DEFERIDO| |Anhanguera|A
empresa
INSTITUTO
ATIARA
CNPJ
09166472000193 teve sua licença deferida.| |Subprefeito: Rafael Ferreira Leite
Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus -
São Paulo - 05204-020 -
(11) 3396-8600
E-MAIL: [email protected]|Despacho deferido | Documento:
163618189
6049.2026/0001028-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil| ||DEFERIDO| |UNIDADE DE CADASTRO
Despacho deferido | Documento:
163576929
6049.2026/0001018-2 - Solicitação de Certidão
de Numeração
Despacho deferido|A
empresa
INSTITUTO
ATIARA
CNPJ
09166472000193 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento:
163618191
6049.2026/0001029-8 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil| |Interessados: ILZA MACENA DOS SANTOS
PEDRO|DEFERIDO| |DESPACHO:
MANTENHO O NÚMERO 46
PARA O IMÓVEL DA RUA JUVENCIO DE
ARAUJO FIGUEIREDO.|A
empresa
INSTITUTO
ATIARA
CNPJ
09166472000193 teve sua licença deferida.|

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