DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

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Concluídas as discussões relativas ao item “1”, o Coordenador deu prosseguimento à reunião, passando-se à apreciação do item seguinte da pauta.

2. Indicação pelo Conselho Participativo Municipal de São Mateus de dois nomes para composição da Comissão Eleitoral Local, referente ao processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal - Biênio 2027/2028, nos termos do artigo 22 do Decreto Municipal nº 59.023/2019 .

O Coordenador informou ao Pleno que, anteriormente, havia recebido do Interlocutor do Conselho Participativo Municipal de São Mateus informações, por meio de áudios encaminhados à 3ª Mesa Diretora, acerca da necessidade de indicação, pelo Conselho, de dois representantes da sociedade civil para compor a Comissão Eleitoral Local da Subprefeitura São Mateus, responsável pelo processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal para o Biênio 2027/2028, tendo sido mencionados, naquela ocasião, dois nomes como possíveis indicados. O Coordenador esclareceu que, após assumir a Coordenação, em 04 de agosto de 2026, realizou contato com a Sra. Vanessa Bianchi, da Coordenação de Participação Social - CPS, da Casa Civil, com a finalidade de obter esclarecimentos quanto ao procedimento de indicação. Segundo a orientação recebida, a indicação deveria ser realizada formalmente pelo Conselho, mediante deliberação e registro em Ata, para posterior publicação e oficialização, devendo recair sobre Conselheiro Titular Ativos que não pretendesse concorrer ao processo eleitoral para o novo Biênio 2027/2028. A matéria foi submetida ao Pleno, tendo sido consultados os Conselheiros Titulares presentes acerca do interesse em compor a referida Comissão. Não houve manifestação de interesse entre os presentes, sendo mencionado apenas o nome do Sr. Ademilson Ferreira da Silva (Baia). O Coordenador esclareceu, contudo, que, em razão de ainda não terem sido formalizadas todas as situações relacionadas às perdas de mandato por excesso de faltas, não é possível, neste momento, afirmar sua condição de Conselheiro Titular para fins da presente indicação. Diante disso, após as manifestações e discussões realizadas, ficou deliberado que a Mesa Diretora procederá à verificação da situação dos Conselheiros que tenham ultrapassado o limite de faltas previsto na regulamentação, inclusive quanto à eventual necessidade de formalização das respectivas perdas de mandato, caso tais providências ainda não tenham sido adotadas pela Mesa Diretora anterior. Foi registrado que situações de perda de mandato por excesso de faltas já haviam sido comunicadas anteriormente ao Pleno, permanecendo, contudo, pendente a respectiva formalização, o que será verificado. Também ficou deliberado que a Mesa Diretora buscará esclarecimentos junto à Coordenação de Participação Social quanto à possibilidade de, na hipótese de inexistência de Conselheiros Titulares aptos ou interessados, serem indicados outros representantes da sociedade civil, inclusive Conselheiros Suplentes, caso tal possibilidade seja admitida pela regulamentação aplicável. O Coordenador informou, ainda, que recebeu, para o dia 12 de agosto de 2026, convite da Coordenação de Participação Social para capacitação das novas Mesas Diretoras dos Conselhos Participativos Municipal, ocasião em que pretende obter esclarecimentos adicionais sobre o procedimento de composição da Comissão Eleitoral Local e demais providências relacionadas ao processo eleitoral do Biênio 2027/2028. Na oportunidade, foi igualmente registrado que permanecem pendentes de apresentação as Atas da 17ª e da 18ª Reuniões do Conselho, que, conforme anteriormente informado pela Mesa Diretora anterior, seriam apresentadas para leitura entre os dias 04 e 08 de agosto e, posteriormente, nos dias 09 de agosto. Até a presente data, 11 de agosto de 2026, as referidas Atas ainda não haviam sido apresentadas ao Pleno para leitura e apreciação, circunstância que dificulta, inclusive, a conferência e a consolidação dos registros de presença e faltas dos Conselheiros. Diante das pendências apontadas, o Pleno deliberou pelo prosseguimento da apuração e pela obtenção dos esclarecimentos necessários antes da formalização da indicação dos representantes para a Comissão Eleitoral Local. Ficou consignado que, havendo necessidade ou urgência quanto à indicação, a matéria poderá ser novamente submetida ao Pleno, inclusive por meio de convocação ou discussão no grupo oficial de comunicação do Conselho, observadas as regras regimentais aplicáveis, ou incluída em nova reunião plenária para deliberação.

Enceramento:

Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença dos Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como dos munícipes presentes, e declarou encerrada a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal de São Mateus, às 21h15. Eu, Selma Carvalho da Silva, Secretária-Geral, lavrei a presente Ata, elaborada em conjunto com os demais integrantes da Mesa Diretora. Após a apresentação do texto aos Conselheiros presentes, não foram registradas objeções, alterações ou sugestões, sendo a Ata considerada aprovada e encaminhada para publicação.

Luciano Santos Nunes de Azevedo

Coordenador do Conselho Participativo Municipal de São Mateus

4ª Mesa Diretora - Biênio 2025/2026

Selma Carvalho da Silva

Secretária-Geral do Conselho Participativo Municipal de São Mateus

4ª Mesa Diretora - Biênio 2025/2026

Andreia Odila de Melo

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