DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

262 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA

DESPACHO:

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto 49.969/08, Leis 10.205/86, 16.050/14, 16.402/16, 18.081/24 e Decretos 57.378/16, 59.828/20 e 64.724/25.

2- Publique-se

3- Expeça-se o Auto de Licença de Funcionamento.

Despacho indeferido | Documento: 163545309

6048.2026/0002848-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RAFAELA V. PIERRE COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA.

DESPACHO:

1- Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comuniquese.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 163543064

6055.2026/0000611-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: AF ACADEMIA SÃO MIGUEL PAULISTA V. JACUÍ LTDA.

DESPACHO:

1- Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comuniquese.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 163542091

6046.2025/0011759-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: Comercial de Materiais para Construção Castor Ltda

DESPACHO:

1- Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comuniquese.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 163541806

6030.2024/0000740-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Despacho indeferido

Interessados: MOTION FIT SÃO MIGUEL ACADEMIA LTDA

DESPACHO:

1- Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comuniquese.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 163538429

6055.2026/0001843-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RAPHAEL ALVES DA SILVA

DESPACHO:

1- Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comuniquese.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

Despacho indeferido | Documento: 163537728

6060.2026/0002471-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: RAIANE ALEXANDRE CAMPOS

DESPACHO:

1- Indefiro o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, tendo em vista o não atendimento ao comuniquese.

2 - Publique-se.

3- Aguardar prazo recursal de 15 dias.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 163537193

6055.2025/0003167-9 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

Interessados: ADRIANA APARECIDA DE ALCANTARA

6055.2025/0003167-9 - AVENIDA ÁGUIA DE

HAIA, 4286 Considerando o laudo técnico em folha SEI 163536006 devidamente acompanhado da ART em folha SEI 157618718 e de toda a documentação apresentada no presente expediente nos termos da Lei 17794/2022 e dos novos procedimentos para manejos arbóreos em área interna particular ou pública descritos no Portal 156 da Prefeitura de São Paulo, DEFIRO o corte de 1 (uma) árvore da espécie Mangifera indica (mangueira) localizada em área interna particular, em atendimento à Lei Municipal 17794/2022, artigo 14, incisos III e IV.

I. Os serviços de manejo deverão ser executados às custas do requerente, de acordo com as normas técnicas do Manual Técnico de Poda (disponível no endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf); conforme a Lei Municipal 17794/2022, Artigo 42 o interessado deverá realizar o plantio substitutivo em igual número de cortes com muda arbórea padrão DEPAVE (Diâmetro à Altura do Peito - DAP de no mínimo 3 cm, altura maior que 2 (dois) metros e altura da primeira bifurcação a 1,80 metros do solo) de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, conforme as normas técnicas do Manual Técnico de Arborização Urbana (disponível no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ upload/meio_ambiente/MANUALARBORIZACAO_22-01-15_.pdf);

II - Este despacho terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação oficial. O plantio deverá ser executado em até 30 dias após a remoção por supressão/transplante e comprovado com relatório fotográfico que demonstre a supressão executada assim como a muda plantada informando qual a espécie da muda.

III - Previamente ao manejo arbóreo deve ser realizada a busca por ninhos, colmeias e abrigos da fauna silvestre e no caso de encontro de ninhos ativos ou uso como abrigo pela fauna silvestre deve-se prioritariamente aguardar o seu abandono natural. No caso da impossibilidade de aguardar o abandono natural e necessidade de manejo de colmeias de abelhas nativas e ninhos, deve ser obtida autorização junto ao órgão estadual ambiental competente.

IV - Após a execução dos serviços e dentro do prazo estabelecido no item II, o requerente deverá encaminhar relatório fotográfico do(s) plantio(s) por meio do Portal SP-156, ficando o(s) exemplar(es) sujeito(s) à fiscalização nos termos da legislação vigente. V - Este despacho não isenta o requerente da obtenção de autorizações adicionais junto a outros órgãos competentes, quando exigidas pela legislação aplicável.

VI - Os resíduos gerados do manejo arbóreo deverão ter destinação ambientalmente adequada como compostagem, reaproveitamento ou envio ao aterro sanitário.

Despacho deferido | Documento: 163269414

6055.2026/0001820-8 - Solicitação de autorização de remoção em manejo arbóreo com laudo interno

Despacho deferido

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC