DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
377 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
REMOÇÃO
Despacho - Coordenador de Gestão de Pessoas - COGEP/DGT
Expediente n.º 115/2026 DIGC
| RF/RG NOME |
CARGO PARA |
EH A PARTIR DE |
|---|---|---|
| 798.121.0/1 MARIA AYARA DA CRUZ SILVA |
AS - ENFERMAGEM UVIS ERMELINO MATARAZZO |
180207070250000 DATA DE PUBLICAÇÃO |
| **Férias | Documento: 163589463** |
de identificação de cada uma e, se forem servidores municipais em exercício, a unidade de lotação e o |
| São Paulo, 21 de agosto de 2026. DEFERIMENTO DE FÉRIAS - RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DOC 29/01/2026. Onde lê-se: HELENICE ROMANO ROSSI CORREA RF: 5281814V7 - ASSESSOR III - CDA-3 - 15 DIAS DE 08/09/2026 À 22/09/2026, EXERCÍCIO 2026. |
número de registro funcional, para sua intimação, lembrando que, nos termos do parágrafo único do art. 48 do Decreto n. 43.233/2003, a prova referencial de defesa, relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do indiciado, será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentadas até as razões finais. 3. Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em |
IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: [email protected] com cópia para [email protected], para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852. PROCED- CARTÓRIO |
| Leia-se: HELENICE ROMANO ROSSI CORREA RF: 5281814V7 - ASSESSOR III - CDA-3 - 15 DIAS DE 25/09/2026 À 09/10/2026, EXERCÍCIO 2026. SETOR DE RECURSOS HUMANOS **Licença |
Documento: 163561080 Processos da unidade SMS/SAMU/RH LICENÇA MÉDICA DO SERVIDOR** |
audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão (artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003). ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/ SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343 |
| Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº |
PROCED/COMISSÃO 212 | à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a |
- Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO: 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.
1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé. 2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:
Concedida, nos termos do artigo 143, da lei nº 8.989/79, na forma prevista no Decreto nº 64.014 publicado no DOC/SP de 24/01/2025, Art. 40º, Inciso I:
Convocação | Documento: 163567020
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212
EH Registro Vínc. Nome Dur.A partir de:Art. 180302010000000 806.965.4 1 HOSSNE HACHUY FILHO 02 20/08/2026 143
2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento. 2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados. 3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.
Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es): PA SEI 6021.2026/0011916-5 | RAFAEL JOSÉ DA CUNHA CARLOS | CPP 212
Procuradoria Geral do Município
Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi
Dia 16/09/2026
Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -
10h30 - HELLEN MARTINS MOURAD , RF 719.482.0/2; Cargo: Gestor de Equipamento Público I; Lotação: SMS/UVIS Capela do Socorro;
(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]
Obs:
PROCED/COMISSÃO 112
I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .
- Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.
Convocação | Documento: 163611799
INTIMAÇÃO DEFENSORES - PROCED 112
II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;
PA SEI 6021.2026/0016327-0 | SIMONE AMARO RODRIGUES | CPP-112
- Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.
DESPACHO : 1. À defesa, para que requeira, em três dias, as provas que pretende produzir.
III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido
2. No caso de prova testemunhal (máximo de quatro testemunhas), deverá ser apresentado rol indicando nome completo e número de documento
Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC