DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

379 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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(SEI nº 162968050) da carreira de Assistente Administrativo de Gestão (AAG), que acolho, no uso de minhas atribuições e atendendo os termos do § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817/2017 e do Decreto Municipal nº 58.986 de 30 de setembro de 2019, que disciplinam a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora MAÍRA SANTOS DA CUNHA, RF: 822.761.6/04 - Cargo: Assistente Administrativo de Gestão (AAG), no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal a partir de 03/11/2026 .

partir de

QDHS10 05/05/2026

921.918.8/1 KAMILA GRANZOTTO NÍVEL I 2 QM2 16/08/2026

8144435/2 MARIA CAROLINA DE SOUZA NOVAES NIVEL I 5 QDHS5 21/08/2026

921.948.0/1 MARISA BATISTA DE SOUSA NÍVEL I 2 QM2 16/08/2026

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

8003882/1 DONIZETI DATTI FERNANDE NIVEL I 8 QM8 20/08/2026

8074895/2 THIAGO GENOVEZ DE ANDRADE NIVEL II 3 QB8 21/08/2026

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - QDHS

(11) 5187-0132

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

E-MAIL: [email protected]

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 47 da Lei nº 17.841/22:

III - A seguir, remeta o presente à Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) da SVMA da Unidade de Recursos Humanos a que o servidor esteja lotado para providências administrativas necessárias.

ASSESSORIA JURÍDICA

Tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Despacho | Documento: 163460119

Reg. Func/Vinc Nome Nível Cat. Símbolo A partir de

São Paulo, ___ de ____ de 2026.

DESPACHO:

655.730.9/2ROSANA APARECIDA SANTANA NIVEL I 2 QDHS2 16/08/2026

I - À vista dos elementos que instruem o processo nº 6027.2024/0004016-9 (Gestão de Pessoas: Estágio Probatório), em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

7786743/1 JAIR VESPASIANO DANTAS NIVEL II 5

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho deferido | Documento: 163592589

6027.2026/0003551-7 - Comunicações Administrativas: Memorando

Despacho deferido

Despacho deferido

LICENÇA MÉDICA - RECOMENDAÇÃO HSPM CONCEDIDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.989, DE 1979, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO II DO DECRETO 58.225, DE 09/05/18.

cálculo originário dos proventos de aposentadoria de VIVIAN REGINA SERRANO , RF 771.589.7/1, Secretaria Municipal de e RATIFICO o procedimento de revisão conduzido pela SMSU/CAF/DRH-PAGAMENTO. Segurança Urbana II. DETERMINO a retificação dos assentamentos funcionais da aposentadoria concessiva vinculada Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos ao Processo nº 2018-0.027.199-5, para que os proventos da servidora inativa passem a ser pagos Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - com base no valor revisado da média salarial. A Consolação - implementação do valor retificado em folha de (11) 3124-5104 pagamento deverá ser imediata, com efeitos E-MAIL: [email protected] financeiros exclusivamente prospectivos a partir da publicação desta decisão. Fica vedada qualquer cobrança ou desconto retroativo de valores pagos no período anterior, em estrita observância à boa-fé ASSESSORIA JURÍDICA objetiva e à natureza alimentar das verbas. Despacho | Documento: 162183350 III. Fica a interessada cientificada de que, nos

UNIDADE DE CONTAGEM DE TEMPO

Despacho de Apostilamento | Documento: Secretaria Municipal de 163486614 Segurança Urbana

INTERESSADO: CORINTO BISPO PINHEIRO - RF 579.965.1/02

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes no presente, APOSTILO o Título de Aposentadoria nº 013/ 2021-SVMA, para constar no item 3 - Proventos calculados pela média: 97,11%, rubrica 167, valor dos proventos R$ 2.667,53, e não como constou.

II - Publique-se. Formalize-se o ato. Encaminhe-se ao TCMSP para o devido prosseguimento.

Despacho | Documento: 162183350 III. Fica a interessada cientificada de que, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/ I. No uso das atribuições conferidas por lei, nos 2006, poderá interpor um único recurso, sem efeito termos das portarias delegatórias vigentes na suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e contar da publicação deste despacho. acolhendo os fundamentos fáticos e jurídicos expostos no parecer desta Assessoria Jurídica, IV. PUBLIQUE-SE. RECONHEÇO a existência de vício material no

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC