DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Souza e Yasmin de Sousa Aquino.A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP06/SME/CODAE/2026 NºOrganizaçãoCNPJ 1ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO07.649.280/ 0001-022 COOPERANNONA - COOPERATIVA DE AGRICULTURA ORGANICA 37.310.538/0001-023 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE - COOTAP 01.112.137/0001-094 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAISO - COOPERPARAISO 26.788.831/0001-635 COAAFACT COOP AGROP ASSENT FAZENDA CONQUISTA DO MUN DE TREMEMBE 00.952.035/0001-206 COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANAECOSERRA 03.621.936/0001-287 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL 03.544.740/0001-878 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBA 44.668.113/ 0001-35 Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Prosseguimento publicada no DOC de 03/08/2026, (doc SEI 162196415), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP06/SME/ CODAE/2026 NºOrganizaçãoSituação01ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVOApresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 02 COOPERANNONA - COOPERATIVA DE AGRICULTURA ORGANICA Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 03 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE - COOTAP Apresentou Integralmente a documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 04 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAISO - COOPERPARAISO Não apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento a Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 05 COAAFACT COOP AGROP ASSENT FAZENDA CONQUISTA DO MUN DE TREMEMBE Apresentou Integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento e de acordo com o Edital. 06 COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANAECOSERRA Não apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento de acordo com o Edital. 07 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL Apresentou integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento e de acordo com o Edital. 08 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBA Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento de acordo com o Edital. CONCLUSÃOQuanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir: 1. ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.2.3.7 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinatura, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o

§ 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.-No projeto manga faltou a assinatura do responsável legal (enviar a assintura no arquivo único de todas as assinaturas juntas), e no projeto da goiaba faltaram todas as assinaturas dos participantes. 2.COOPERATIVA DE AGRICULTURA ORGÂNICA - COOPERANNONA PROJETO DE VENDA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Reenviar o projeto de venda do Item A com as correções solicitadas na planilha que será enviada por e- mail;Item 4.3.3.1 d) Apresentar Certificado de Conformidade Orgânico contendo a relação de agricultores do grupo organizado, emitido por organismo de avaliação da conformidade orgânica, credenciado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para operar no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, autorizando o uso do selo do SisOrg dentro do prazo de validade. Faltou o certificado do agricultor José Luiz Gaspani. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentou todos os documentos conforme previstos em edital. 4. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAISO - COOPERPARAISOHABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.2.1.1 d) Para as Cooperativas, registro perante a Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71: Registro não apresentado.PROJETO DE VENDA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.3.2.5 Projeto de Venda elaborado de acordo com o modelo 1 do Anexo IV, devendo ser apresentado em planilha do Excel (XLS) e em documento PDF. O modelo também se encontra disponível para "Download" no Portal da CODAE, pelo link: PROJETO DE VENDA - EDITAL 2026.xlsx;Item 4.3.2.2 Extrato de Sócios com e sem CAF Ativo, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias da data da apresentação do documento;Item 4.2.3.7 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinatura, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.Reenviar o projeto de venda do Item B com as correções solicitadas na planilha a ser enviada por e-mail;*QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Para Item B:Item 4.3.3.1a) alínea "f" - Ficha técnica: A validade do produto exigida em edital solicita prazo mínimo de 12 meses e a validade apresentada em ficha técnica consta seis meses. Adequar a validade conforme prevista em edital.Item 4.3.3.1a) alínea "h" Ficha técnica: Corrigir a porção de 50g para 60g na tabela nutricional, pois é o recomendado pela IN 75, Anvisa;Item 4.3.3.1) alínea "i" Ficha técnica: Apresentar informações de armazenamento do produto da embalagem primária e secundária.Item 4.3.3.1) alínea "j" Ficha técnica: Corrigir o peso líquido da embalagem secundária;Item 4.3.3.1 b3.2) Apresentar declaração destes órgãos de que possui inspeção do SIF; ou está cadastrado no SISBI; ou está cadastrado no SISP; ou ficha (laudo ou relatório) da última inspeção realizada pelo Serviço de Inspeção Federal ou Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal aderido ao SISBI; ou pelo Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP).Item 4.3.3.1 b4 I) Apresentar Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente; ou cópia datada da última publicação do Diário Oficial de deferimento no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS).Item 4.3.3.1 b4 II) Apresenta Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador dentro de

sua validade, emitido pela autoridade competente do Estado, Distrito Federal ou Município. 6- COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA- ECOSERRA PROJETO DE VENDAApresentar os documentos, conforme solicitado abaixo: Item 4.2.3.7 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinaturas, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026: Enviar PROJETO DE VENDA atualizado, juntamente com as respectivas assinaturas. Item 4.3.2.5 O Projeto de Venda deverá ser apresentado em planilha "Excel" (formato .XLS) e em formato "PDF: Faltou enviar o projeto de venda em formato "PDF" e assinado, conforme modelo do Anexo IV deste Edital, ou pelo modelo "Excel" disponível através do link: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/ programa-de-alimentacao-escolar/agriculturafamiliar/chamadas-publicas/. Reenviar o projeto de venda do Item A com as correções solicitadas na planilha a ser enviada por e-mail;HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.2.1.1 a) Cópia do Estatuto e da ata de posse da atual diretoria da organização com as atividades pertinentes ao seu ramo e compatíveis com o objeto da Chamada Pública, lavrados no registro público respectivo, com a comprovação do registro clara e legível; Apresentar ATA de eleição da atual diretoria atualizada.Item 4.2.1.1 d) Para as Cooperativas, registro perante a Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71: Registro não apresentado.Item 4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado: Reapresentar declaração conforme modelo do Edital.Item 4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar: Apresentar declaração conforme modelo do Edital. *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.3.3.1) Ficha Técnica - Apresentar documento com logomarca do fabricante conforme consta me edital;Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - Corrigir alínea conforme consta em edital, "Nome do produto deve ser polpa de tomate Orgânica";Item 4.3.3.1) alínea "b" Ficha Técnica - Corrigir como consta em edital: (identificação da Organização proponente;Item 4.3.3.1) alínea "c" Ficha Técnica - Deverá conter a identificação da organização produtora da matéria-prima in natura. Nenhuma informação poderá ser suprimida; caso os dados sejam os mesmos, deverão ser repetidos, a FT deve respeitar o modelo idêntico ao que consta em edital.Item 4.3.3.1) alínea "d" Ficha Técnica - Deverá conter a identificação do embalador/ distribuidor. Nenhuma informação poderá ser suprimida; caso os dados sejam os mesmos, deverão ser repetidos, a FT deve respeitar o modelo idêntico ao que consta em edital.Item 4.3.3.1) alínea "e" Ficha Técnica - Nenhuma informação poderá ser suprimida; caso os dados sejam os mesmos, deverão ser repetidos, a FT deve respeitar o modeloItem 4.3.3.1) alínea "g" Ficha Técnica - Apresenta a composição do produto;Item 4.3.3.1h) alínea "h" Ficha Técnica - Corrigir porção do produto, pois diverge da IN nº75 de 08/10/2020 que é 60gr;Item 4.3.3.1) alínea "j" Ficha Técnica - Corrigir volume das embalagens primária e secundária, pois está fora dos parâmetros estalecidos em edital;Item 4.3.3.1k) Ficha Técnica - Incluir frase que consta

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC