DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

no modelo do edital "Declaro que no rótulo das embalagens primária e secundária em que serão entregues o produto, constarão de forma legível e indelével todas as informações solicitadas no item 7 do Anexo I do Edital";Item 4.3.3.1 b1) Declaração de implementação de boas de manipulação com assinatura do Responsável técnico pela Industria;Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade financeira (anuidade) junto ao conselho de classe;Item 4.3.3.1 b4I) Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente; ou cópia datada da última publicação do Diário Oficial de deferimento no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS);Item 4.3.3.1 b4II) Apresentação de Alvará ou Licença de Funcionamento;Item 4.3.3.1 c) Corrigir dados divergentes - O Contrato de Beneficiamento consta a empresa: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EMPREENDEDORA SUL CATARINENSE, no entanto na ficha técnica o fabricante mencionado é: Antunes E Lunardi Fabricação de Produtos Orgânicos LTDA.Item 4.3.3.1 d) Apresentar Certificado de Conformidade Orgânica da Cooperativa ECOSERRA e da Industria fabricante que constar na ficha técnica.Apresentar CAF Individual dos seguintes Cooperados: Andrelino Fortunato, Cristina Rech, Hilbert Mathias e Luiz de Souza;Corrigir Cooperados que não constam CPFs nos Certificados de Orgânicos: Ângela de Fatima Petry, Etelvina de Jesus Paes, Juliane Neto Francisco de Lis Lopes;Enviar Certificados de Orgânicos dos cooperados que não foram recepcionados: Adriana Alves de Oliveira e Susana Paes dos Santos;Documentação Complementar - Apresentar Formulário de Início de Fabricação (Anexo XI IN 281 de 22/02/2024) protocolizado na Anvisa. 8- COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBAPROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Reenviar o projeto de venda do Item A com as correções solicitadas na planilha a ser enviada por e- mail;Item 4.3.3.1 d1) Certificados de produção Orgânica:Certificados recepcionados, mas NÃO VALIDADOS, uma vez que não apresentam o CPF dos respectivos cooperados:-JOSEANE LUZIA GRANEMANNCertificados que foram identificadas divergências na grafia dos nomes dos cooperados:-EDINO QUEIROZ RODRIGUES - no certificado consta como EDNO-FLAVIO DE JESUS DA SILVA - no certificado consta como JESUZ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentou todos os documentos conforme previstos em edital. Fica concedido o prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que as proponentes regularizem as pendências apontadas acima, como CONDIÇÃO PARA HABILITAÇÃO NA FASE DAS AMOSTRAS. Registramos que serão consideradas habilitadas apenas as organizações que atenderem integralmente as disposições previstas no Edital quanto à documentação solicitada. As organizações que não atenderam todas as exigências documentais serão consideradas inabilitadas. CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRASConforme o item 5.1 do Edital, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do dia seguinte à publicação desta Convocação, para que as organizações do Quadro 3 apresentem amostras do(s) produto(s), constituindo fase obrigatória para habilitação técnica.Quadro 3: Situação documental e status das Organizações proponentes da CP04/SME/CODAE/2026 NºOrganizaçãoSituação01ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVORegularizar

pendência documental do Item 4.2.3.7.02 COOPERANNONA - COOPERATIVA DE AGRICULTURA ORGANICA Regularizar pendência documental: Projeto de venda atualizado, Item 4.3.3.1 d)03 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE - COOTAP Sem pendências. 04 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAISO - COOPERPARAISO Regularizar pendência documental: não apresentou o Registro na OCB e não enviou demais correções apontadas.05 COAAFACT COOP AGROP ASSENT FAZENDA CONQUISTA DO MUN DE TREMEMBE Sem pendências. 06 COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANAECOSERRA Regularizar pendência documental: não enviou as correções apontadas.07 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL Sem pendências. 08 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBA Regularizar pendência documental: Apresentar projeto de venda atualizado, Item 4.3.3.1 d1). As amostras deverão ser entregues - seguindo as instruções dispostas no item 9 do Anexo I do Edital - na CODAE: Rua Libero Badaró, 425, 9º andar, Centro, São Paulo; no período das 8 às 16h, de segunda a sexta feira, sendo necessário o agendamento prévio pelo e-mail: [email protected] que serão consideradas habilitadas apenas as organizações que atenderem integralmente as disposições previstas no Edital quanto à DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA e a AMOSTRA. As organizações que não atenderam todas as exigências documentais serão consideradas inabilitadas.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião cuja Ata segue assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública- CCP.

SME N° 6.623/2025, e alterada pela Portaria nº8.136 de 06 de agosto de 2026, presidida pela presidente da Comissão Cláudia Lopes Macedo, e representada pelos membros: Rosângela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Katiane Costa Paiva, Olivia Takeuchi, Lucieider de Jesus, Viviane Brito e Yasmin de Sousa Aquino.A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP07/ SME/CODAE/2026 NºOrganizaçãoCNPJ 01COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO 02.484.235/0001-21 02COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CECAFES15.388.008/0001- 44 03 INSTITUTO TERRA VIVA BRASIL DE AGROECOLOGIA - TERRA VIVA 18.402.227/ 0001-29 04ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL 03.544.740/0001-87 05COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO CONQUISTA - COPACON 73.368.086/0001-83Destacamos que para o "Item D: Feijão Fradinho, Tipo 1", não obteve nenhuma proposta, sendo assim, restou prejudicado a aquisição deste alimento.Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de PROSSEGUIMENTO publicada no DOC de 17/08/2026, (doc. SEI 163042132), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP07/ SME/CODAE/2026 NºOrganizaçãoSituação 01COOPERATIVA DOS ASSENTADOSDA REGIÃO DO CONTESTADO COOPERCONTESTADOApresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 02COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DAAGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CECAFESApresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 03 INSTITUTO TERRA VIVA BRASILDE AGROECOLOGIA - TERRA VIVAApresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 04 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORESORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOLApresentou integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 05 COOPERATIVA AGROINDUSTRIALDE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CONQUISTA -COPACONApresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. CONCLUSÃOQuanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir: 1.COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO

Anexo I (Número do Documento SEI)

163568888

Data de Publicação

21/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163604741

PRINCIPAL

Especificação de Outras

ATA de prosseguimento - CP 07/SME/CODAE/2026

Síntese (Texto do Despacho)

São Paulo, 21 de agosto de 2026.COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARProcesso SEI nº 6016.2026/0065465-9ATA DE PROSSEGUIMENTOCHAMADA PÚBLICA Nº 07/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/ 0065465-9, visa a aquisição por dispensa de licitação de Item A: Feijão Comum, Preto, Tipo 1, Item B: Feijão Comum, Preto, Tipo 1, Orgânico, Item C: Feijão Comum, Vermelho, Tipo 1 e Item D: Feijão Fradinho, Tipo 1, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/ 06/09. e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.No dia 21 de agosto de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo: - Item 4.3.3.1 b2) Documento apresentado corresponde ao pagamento da ART, entretanto, ainda consta pendência no encaminhamento da Certidão Negativa de Débitos do RT junto ao conselho.2. COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CECAFESPROJETO DE VENDAApresentar os documentos, conforme solicitado abaixo: -Reenviar o projeto de venda do Item A, pois o nome da KARINA CASSIA SPITCZA consta

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC