DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

412 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

manutenção da capacidade de berçário; e alteração da cláusula quartaDas Competências e Obrigações.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO

Data de Início

01/01/2023

Data de Fim

31/12/2027

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL

PRINCIPAL

Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Portaria 4.548/2017 e alterações posteriores; Instrução Normativa SME nº 5.441/2023.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

08/12/2023

Anexo I (Número do Documento SEI)

163162759

Anexo II (Número do Documento SEI)

Emissão Nota de Empenho (NP) | Documento: 163510557

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

Processo SEI nº 6016.2026/0098703-8 Assunto: Aquisição Creme Hidratante e Algodão 1. À vista dos elementos que instruem os autos em epígrafe, parecer do Setor Técnico e Assessoria Jurídica, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, combinado nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, combinado com o Decreto nº 64.904/ 2026, Homologo e Adjudico, a Empresa ELIS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 47.607.073/0001-00, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, objetivando a contratação da empresa especializada em fornecimento de creme hidratante e algodão, visando atender as unidades escolares, jurisdicionadas pela Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, conforme quantitativo e especificação técnica constante neste PA, no valor total de R$ 6.776,00 (Seis mil, setecentos e setenta e seis reais), com prazo de execução dos serviços de acordo o Edital, contados a partir da emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado pela Contratante em Conta do Banco do Brasil, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o término do serviço executado e recebimento da Nota Fiscal.2. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente

contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 6.776,00 (Seis mil, setecentos e setenta e seis reais), que onerará a dotação orçamentária do orçamento vigente nº 16.00.16.16.12.367.4027.2.861 3.3.90.30.0 0.00.1.500.9001, bem como o cancelamento de saldo se houver e posterior emissão da Nota da Liquidação através dos atestes das prestações de serviços. Outrossim, AUTORIZO, demais providências contábeis subsequentes, tais como: complemento, cancelamentos e liquidações após atestamentos e o que vierem a ser necessárias.3. Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscais da contratação conforme Portaria nº 275/2024 os servidores constantes no documento SEI nº 163493309 .4. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização contratual nos termos da Portaria SF nº 275/2024 e alterações, no âmbito de suas competências.5. Para o cabal cumprimento de suas atribuições, os servidores poderão, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar os registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.6. Publique-se. Sonia Sueli Farina LeiteDiretor Regional de Educação Capela do Socorro

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

21/08/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163533219

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0048515-0

Objeto

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Descrição detalhada do objeto

DENÚNCIA CEI UNIVERSO DA CRIANÇA I.

Conteúdo do despacho

Processo: 6016.2017/0048515-0Interessado: INSTITUTO CEM POR CENTO SOCIAL Assunto: Denúncia DESPACHO I - 6016.2017/0048515-0 - INSTITUTO CEM POR CENTO SOCIAL - CEI UNIVERSO DAS CRIANÇAS I - Considerando os elementos constantes dos autos e, especialmente, o parecer técnico elaborado nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025 o qual acolho e adoto como razões de decidir DECLARO EXTINTO, POR

DENÚNCIA, com fundamento na IN SME nº 48/ 2025 e suas alterações, o Termo de Colaboração nº 1132/DRE-G/2017-RPP, mantido com o Centro de Educação Infantil Universo das Crianças I, executado pelo Instituto Cem por Cento Social, CNPJ nº 07.305.065/0001-94, nos termos dos artigos 91 ao 94 da IN 48/2025 e da Cláusula Décima Quarta do instrumento, com efeitos a partir de 30/07/ 2026.II - Publique-se no sítio oficial da Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial da Cidade.III - Encaminhe-se à Divisão de Contabilidade e Parcerias - DIPAR da DRE Guaianases para:a) cancelamento de eventuais saldos de empenho ou reservas;b) lavratura do Termo de Denúncia;c) adoção das medidas necessárias ao encerramento da parceria, conforme previsão da IN SME nº 48/2025.IV - Cientifique-se a Organização de que deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 (trinta) dias, bem como realizar a devolução imediata dos bens permanentes adquiridos com recursos da parceria, conforme artigo 39 da IN SME nº 48/2025, sob pena de inscrição no CADIN Municipal e adoção de medidas judiciais para ressarcimento de eventuais valores públicos retidos. Fábio Oliveira Silva Schlinkert-Diretor Regional de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

163459206

SETOR JURÍDICO

Outras (NP) | Documento: 163451528

PRINCIPAL

Especificação de Outras

Apostilamento Reajuste Contratual

Síntese (Texto do Despacho)

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGASEI Nº 6016.2025/0036533-7ATA DE R.P. Nº 06/SME/2025,EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/SME/2024CONTRATADA: IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS LTDA - CNPJ nº 35.412.241/0001-61 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviço de controle sanitário integrado no combate de pragas urbanas, contemplando desratização, descupinização, desinsetização e assemelhados em caráter preventivo e corretivo, conforme detalhado no Anexo I do Termo de Referência - Lote 7 APOSTILAMENTO I - Considerando o TERMO DE CONTRATO nº 228/ DRE IP/2025 constante no doc. SEI nº 124525366, AUTORIZO o Apostilamento do Termo de Contrato, para dele fazer constar o reajuste para o período de 25/06/2026 a 31/03/2027 no valor de R$ 543,95 (quinhentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para o ano de 2026, no valor de R$ 373,97 (trezentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), referente ao período de 25/06/ 2026 à 31/12/2026 (6 meses), onerando a dotação orçamentária nº 16.11.12.368.4027.4.364.33903900.00.1.500.9001.0, conforme doc. SEI nº 163145258. II - Encaminhe-se ao setor DRE-IP/DIAF/CONTABILIDADE para as providências subsequentes.Carmen Lia Veneziano Bentivoglio FerrazDiretora Regional de Educação.

Data de Publicação

21/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC