DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

419 – São Paulo, 71 (212)

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Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163541006

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0005250-1

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUIÇÃO AQUARELA e CEI AMOR PERFEITO, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE, visando aditamento de demanda.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO PROCESSO nº 6016.2021/0005250-1 INTERESSADO: INSTITUIÇÃO AQUARELA - CEI AMOR PERFEITO ASSUNTO: Aditamento ao Termo de Colaboração 23/DRE-SA/2021 - RPP. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes Doc. SEI nº 163337004 e o parecer deta acessoría jurídica Doc. SEI nº 163375151, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/ 14, Decreto nº 57.575/16, IN SME nº 48/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 23/DRE-SA/2021, com a INSTITUIÇÃO AQUARELA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.978.010/0001-94, objetivando o aditamento da Cláusula Terceira, para adequação de demanda, com AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E AUMENTO DA CAPACIDADE DE BERÇÁRIO, com efeitos a partir da data de sua publicação, para atendimento de 215 (duzentas e quinze) crianças, das quais 117 (cento e dezessete) farão uso do berçário, pelo valor total de R$ 326.569,49 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), acrecidos de parcelas do IPTU. A adequação esta de acordo com a Minuta disposta em DOC SEI nº 163267988, sendo o Plano de Trabalho apresentado pela Organização e integrado ao Termo, e ainda projeção 2026, disposta em DOC SEI nº 162774758. II. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerará a dotação orçamentária nº 16.00.16.18.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.90 conforme reserva orçamentária nº 59.243, emitida em 17/08/2026, constante do Doc. SEI nº 163173961. III. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, inclusive consulta atualizada ao CADIN Municipal. IV. Publique-se. V. Remeta-se ao núcleo de contabilidade, para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. VI.

Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato. São Paulo, 19 de agosto de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretor Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

163380292

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163533808

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0101215-3

Objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Descrição detalhada do objeto

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EUGÊNIO GOES e CEI PEQUENOS GÊNIOS - FLORES, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE para adequação de demanda, a partir da publicação, e de valor locatício, a partir de 01/08/2026.

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO Processo nº 6016.2020/0101215-3 Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EUGÊNIO GOES - CEI PEQUENOS GÊNIOS - FLORES Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração nº 123/DRE-SA/2021 - RPP. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes, DOC SEI nº 163388763, e o Parecer Jurídico, DOC SEI nº 163400179, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, da Portaria nº 21/SGMSEGES/2022, da Lei Municipal nº 18.471/2026, do Decreto nº 65.235/2026 e da Instrução Normativa SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 123/DRE-SA/2021 - RPP, firmado com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EUGÊNIO GOES, inscrita no CNPJ nº 11.297.788/0001-66, objetivando a ADEQUAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, A PARTIR DE 01/08/2026 E ADEQUAÇÃO DA DEMANDA, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE DE BERÇÁRIO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025, da Portaria nº 21/SGM-SEGES/ 2022 e alterações posteriores, para o atendimento de atendimento de 109 (cento e nove) crianças, sendo 50 (cinquenta) de berçário, no que tange ao

CEI PEQUENOS GÊNIOS - FLORES, visando ao atendimento de crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, pelo valor do repasse total mensal de R$ 176.909,57 (cento e setenta e seis mil novecentos e nove reais e cinquenta e sete centavos), acrescido das parcelas de IPTU e da adequação do valor do repasse locatício decorrente do Laudo COMAPRE. A alteração está de acordo com a minuta constante do DOC SEI nº 163285188, sendo o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parte integrante do Termo, bem como a projeção para o exercício de 2026 constante do DOC SEI nº 162287579. II. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.00.16.18.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.00.1.500.90 conforme Nota de Reserva nº 13.402, emitida em 01/02/2026, constante do DOC SEI nº 163173196. III. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025 deverá estar vigente no momento da efetiva formalização do aditamento, inclusive consulta atualizada ao CADIN Municipal. IV. PUBLIQUE-SE; V. Remeta-se ao Núcleo de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. São Paulo, 19 de Agosto de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação.

Anexo I (Número do Documento SEI)

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 163612962

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de Colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2025/0132604-1

Número do edital

02/SME/2026

Objeto da parceria

Promover o "Programa Jogos de Tabuleiro" da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo - RMESP.

Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 17/ 08/2026. SEI 6016.2025/0132604-1 . Interessado: SME/COCEU/DIESP Assunto: Homologação do resultado do Edital de Chamamento Público nº 02/ SME/2026 e autorização para formalização do Termo de Colaboração I. Diante da manifestação da SME/CONT (163591474), RETIFICO o Despacho (162950644) publicado no DOC de 17/08/2026, mantendo-se o item I do referido despacho e, para os demais, adotando a nova redação abaixo reproduzida.II. Em conformidade com o item 8.3.2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC