DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

420 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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do Edital de Chamamento nº 02/SME/2026 (158751466), AUTORIZO a formalização do Termo de Colaboração, a ser celebrado entre esta Secretaria e a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - FEDEESP, com o objetivo de promover o "Programa Jogos de Tabuleiro" da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, com vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura e valor total de R$ 2.579.417,08 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e oito centavos), conforme Plano de Trabalho (163238937) e Cronograma de Desembolso (163239095).III. O Termo de Colaboração ora autorizado irá onerar a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.4027.4.303.33503900.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 2.579.417,08 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e oito centavos), conforme Nota de Reserva nº 32.522/2026 (154848242).IV. A formalização do Termo deverá respeitar a Minuta constante no Anexo III do Edital de Chamamento nº 02/SME/ 2026, ficando condicionada à apresentação, pela OSC, da documentação pertinente, devidamente atualizada na data de assinatura, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016.V. A designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria e dos Gestores da Parceria será objeto de Portaria própria, a ser publicada na mesma data deste Despacho.VI. Publique-se.VII. Após, encaminhemse os autos à SME/CONT e à SME/COCEU para o devido prosseguimento. Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Anexo II (Número do Documento SEI)

163238937

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

(11) 3397-2000 E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 10

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163570347

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

317/2026

Registro de preço

Sim

Tipo

Menor preço

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

PALMITATO DE RETINOL 50.000UI/ML SOLUÇÃO ORAL FRAS

Objeto da licitação

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PALMITATO DE RETINOL 50.000UI/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 5ML

Processo

6018.2026/0082324-9

Local de execução

São Paulo - SP

Data da sessão

03/09/2026

Hora do sessão

09:00

Data da Publicação

24/08/2026

Texto do despacho

Processo n°. 6018.2026/0082324-9 DESPACHO DE ABERTURA DE PREGÃO I - Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PALMITATO DE RETINOL 50.000UI/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 5ML, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a Minuta de Edital / Ampla Participação (SEI n°. 163567838) anexo ao presente processo. II - DESIGNO a servidora PRISCILA LUIZA ROCHA BERTASO - RF. 828.182.3/3, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria n°. 614/ 2025 - SMS.G. III - PUBLIQUE-SE.

Arquivo (Número do documento SEI)

163568291

Homologação (NP) | Documento: 163578014

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

Processo n°. 6018.2026/0082324-9 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do artigo 2°, § 2°, inciso V do Decreto Municipal 62.100/2022 e do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e ainda em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013SMS-G, DECIDO:II. DECLARAR DESERTO o Pregão Eletrônico n°. 317/2026, processado pela Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso da 10ª Comissão Permanente de Licitações, instituída

através da Portaria n°. 614/2025-SMS.G, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PALMITATO DE RETINOL 50.000UI/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 5ML, por inexistência de proposta.III. PUBLIQUE-SE.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

24/08/2026

Homologação (NP) | Documento: 163598115

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO I. À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo n°. 6018.2026/0017565-4, as quais adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do artigo 2°, § 2°, incisos I e VII, do Decreto n°. 62.100/2022 e do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e ainda em face da competência delegada pela Portaria n°. 890/2013-SMS-G, e considerando o resultado do certame licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico n°. 90384/2026/SMS.G, e as informações, em SEIs n°. , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME HASTES COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, processado pela Pregoeira Priscila Luiza Rocha Bertaso da 10ª Comissão Permanente de Licitações, instituída através da Portaria n°. 614/ 2025-SMS.G, que julgou sob o critério menor preço total, DECIDO:II. CONHECER o recurso interposto pela empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 12.417.472/0001-23, e pela empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 30.280.358/0001-86, para os LOTES/GRUPOS 01, 02 e 03, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidades, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTOS, uma vez que o certame e as decisões decorrentes respeitaram os estritos termos da Lei e de seu Edital regedor.III. ADJUDICAR e HOMOLOGAR, à empresa MB SURGICAL COMERCIO MATERIAL MEDICO, inscrita no CNPJ n°. 64.841.190/0001-52, o LOTE/ GRUPO 01 (ITEM 01: 600 unidades de PARAFUSO TAMPÃO EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO PARA HASTE DE TIBIA, COM COMPRIMENTOS 0 A 15 MM, pelo valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); ITEM 02: 400 unidades de FIO GUIA EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO ROSQUEADO COMPATÍVEL COM A HASTE DE TIBIA, pelo valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais); ITEM 03: 600 unidades de PARAFUSO AUTOROSQUEANTE DE BLOQUEIO, EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO DIÂMETRO DE 4,0 A 6,0 MM, COMPRIMENTO DE 20 A 70 MM COM ROSCA TOTAL OU ROSCA PARCIAL COMPATÍVEL COM A HAST, pelo valor unitário de R$ 296,67 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos); ITEM 04: 200 unidades de HASTE INTRAMEDULAR PARA TÍBIA BLOQUEADA EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA DE TITÂNIO, CANULADA, INSERÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC