DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

431 – São Paulo, 71 (212)

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775.365-9, como titular, e Marcos Paulo Pafume Ribeiro, RF nº 780.826-7, como suplente.VII - Fica autorizada a emissão da correspondente Nota de Empenho e do Extrato de Contratação.

através da Nota de Reserva 38.551/2026. III. DESIGNO o(a)s servidor(a)s, Fernando Gavino, RF 773.218.0, como fiscal do ajuste e o(a) servidor(a) Dayse Montalvão, RF 806.512.8, como substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. V. A seguir, à Contabilidade/CRS.Leste para as providências contábeis. Após, à Compras/CRS.Leste, para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/ 2019 do TCM.

pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG e demais normas aplicáveis, DECIDO: II. ADJUDICAR o Certame realizado por Pregão Eletrônico nº 38/ 2026/CRSN, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO VITRINE - 02 PORTAS, sob o critério de menor preço, na seguinte conformidade:Para a Empresa PEZANI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ 26.510.981/0001-00, no valor unitário de R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 8.540,00 (oito mil quinhentos e quarenta reais), por atender ao Edital, possuir parecer favorável da Área Técnica responsável presente na Sessão e cotar preço de acordo com os valores praticados no mercado, conforme quadro de pesquisa de preços do presente Processo. III. HOMOLOGAR o Certame realizado por Pregão Eletrônico nº 38/2026/CRSN. IV. AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação nº. 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.90.52.00.03.2.621.0730.1, do orçamento vigente, ficando a contratação condicionada à apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, documentação exigida pelo artigo 51 do Decreto nº 62.100/2022. V. Publique-se. VI. A seguir, à DAF para o que mais couber.

Arquivo (Número do documento SEI)

163533844

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163605595

DADOS DA LICITAÇÃO

Número

27/2026

Arquivo (Número do documento SEI)

Cotação Eletrônica

Sim

LICITAÇÕES

Natureza

Homologação (NP) | Documento: 163566669

Materiais e equipamentos

PRINCIPAL

Descrição da natureza

Síntese (Texto do Despacho)

ELETRODOMÉSTICO

Anexo I (Número do Documento SEI)

PREGÃO ELETRÔNICO 32/2026/CRSNProcesso nº 6018.2026/0020419-0 I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da 1ª CJL, juntamente da análise da Área Técnica e, com fundamento no artigo 28, inciso I, artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, a qual adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 01/05/SMSP/SMS/SMG e demais normas aplicáveis, DECIDO:TORNO A LICITAÇÃO FRACASSADA, realizada pelo Pregão Eletrônico nº 32/2025/CRSN, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO (ESTUFAS, CENTR?FUGAS, MICROSCÓPIOS, AGITADORES E HOMOGENEIZADOR DE AMOSTRAS), tendo em vista, inabilitação das empresas melhor classificadas, conforme Relatórios de Julgamento dos Itens da Sessão Pública anexados ao Processo em epígrafe, não obtendo êxito na negociação com o Licitante remanescente. II. Publique-se. III. A seguir, à SAF para o que mais couber.

Objeto da licitação

01 (uma) unidade de refrigerador frost free branco e 01 (uma) unidade de aparelho ar condicionado 9.000 BTU

Data de Publicação

24/08/2026

Processo

GESTÃO DE CONTRATOS

6018.2025/0066925-6

Outras (NP) | Documento: 163558922

Local de execução

PRINCIPAL

São Paulo - SP

Especificação de Outras

Data da Publicação

Despacho Autorização

24/08/2026

Síntese (Texto do Despacho)

Texto do despacho

I - 6018.2023/0084639-1 - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, Portaria SMS.G nº 727, de 06 de agosto de 2018, e nos termos do Artigo 92, V da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações, Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, e, em especial, a manifestação da SMS/CRS-O/AJ (documento SEI nº 161365215), AUTORIZO a aplicação do índice de REAJUSTE de preços, no percentual de 3,92%, a partir de 17/06/2026, através do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, mês de referência JUNHO, do Termo de Contrato nº 013/CRS-O/2024 (documento SEI nº 106801099), firmado com a empresa EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.762.183/0001-48, de prestação de serviços de transporte mediante locação de 05 (cinco) veículos em caráter não eventual, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas, transporte de pessoas e cargas, para atender as necessidades desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, em razão da manifestação da contratada (documento SEI nº 152842425). II - O valor mensal do reajuste

D E S P A C H O I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Área Técnica contida no link 163240953, que acolho, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 27/2026 - CRS.Leste, e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 c/c o Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado 2M COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA., CNPJ 32.691.514/ 0001-27, para aquisição de 01 (uma) unidade de refrigerador frost free branco, no valor total de R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais) e SISTECNICA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 53.249.470/0001-50, para aquisição de 01 (uma) unidade de aparelho ar condicionado 9.000 BTU, no valor total de R$ 1.758,00 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais), decorrente de emenda parlamentar federal - proposta 13864.377000/1240-76 Resolução Estadual SS126/ 2025/SES/SP, para uso da UBS Cidade Satélite Santa Barbara, conforme descritiva contida no Termo de Referência contida no link 127831515. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.44905200.02.2.601.1723.1,

Anexo I (Número do Documento SEI)

{163699983|163264235}#

Data de Publicação

24/08/2026

Homologação (NP) | Documento: 163567023

PRINCIPAL

Síntese (Texto do Despacho)

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da 1ª CJL, juntamente da análise da Área Técnica e, com fundamento no artigo 28, inciso I, artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Municipal nº 62.100/2022, a qual adoto como razão de decidir, e nos termos da competência delegada

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC