DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

456 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Outras (NP) | Documento: 163578444

PRINCIPAL

Justificativa

Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o período de agosto a setembro de 2026, atendendo a Portaria nº 944/2025 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho.

constantes do Parecer SMS/AJ Nº 163510490.

Anexo I (Número do Documento SEI)

163510573

Data de Publicação

PRINCIPAL

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

24/08/2026

Fundamento Legal

Síntese (Texto do Despacho)

Outras (NP) | Documento: 163578189

PROCESSO NRº 6110.2021/0001512-7 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 116/2026 (163569741) - CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2007 - NTCSSSMS CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA / DETENTORA: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELlNA - CNPJ 60.742.616/0001-60 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato de Gestão para o período de agosto a setembro de 2026, atendendo a Portaria nº 944/ 2025 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho. VALOR MENSAL: R$ 20.900.000,00 (vinte milhões e novecentos mil reais) VALOR TOTAL: R$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões oitocentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.084

Data da Assinatura do Termo Aditivo

01/08/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

163569877

Outras (NP) | Documento: 163577903

PRINCIPAL

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2026/0001746-3, em especial as manifestações de SMS/CMAC, SMS/SERMAP e de SMS/AJ, cujas conclusões acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 124, da Lei Federal Nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 06/2026 (SEI 160209181) ao Termo de Contrato nº 02/2026 (SEI 150024118), firmado entre o CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO, inscrito no CNPJ sob o n° 05.251.710/0001-08, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a Prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$ 174.661,06 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 60.244/2026 (SEI 163491070).II. PUBLIQUE-SE.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações

PRINCIPAL

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0052298-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 65 "caput" e inciso II, "d" da Lei 8.666/93, bem como nas Portarias GM/MS n° 10.965, de 27 de abril de 2026, GM/MS n° 11.417, de 26 de maio de 2026, GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026 e GM/MS n°12.036, de 27 de julho de 2026, AUTORIZO o aditamento Nº 08/2026 ao Termo Aditivo ao Termo de Contrato Nº 06/2024/ SMS.G/SERMAP (106925754) firmado entre a DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA - UNIDADE JOÃO DIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 23.097.104/0005-95 cujo objeto é a Assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS n° 10.965, de 27 de abril de 2026 (SEI 163316213), referente ao mês de abril/26 e GM/MS n° 11.417, de 26 de maio de 2026 (SEI 163316326), referente ao mês de maio/26, GM/MS n° 11.686, de 23 de junho de 2026 (SEI 163316470), referente ao mês de junho/26 e GM/MS n°12.036, de 27 de julho de 2026 (SEI 163316637), referente ao mês de julho/ 26, que corresponde ao valor total de R$ 457.773,64 (quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.605.1481.0, conforme Nota de Reserva nº 60.258/2026 (SEI 163492622). II. PUBLIQUE-SE.III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídicofiscal previamente à assinatura do aditamento, respeitando-se, nesse sentido, o quanto observado pela SMS/COJUR.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

24/08/2026

DespachoI. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0095484-8, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 069/2025/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 142425257), firmado entre a entidade CLINICA VETERINARIA HOTT DOG LTDA., CNPJ nº 08.160.630/0001-35, credenciada no Credenciamento 001/2025/COSAP/SMS, através do processo SEI 6018.2025/0049260-7, conforme o Despacho de Homologação (141047160), publicado em DOC/SP de 22/08/2025, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de são paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de VIgilância de Zoonoses (DVZ) DA Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 11/09/ 2026, com valor mensal estimado de R$ 20.708,00 (vinte mil setecentos e oito reais), perfazendo o valor total global da pretendida prorrogação de R$ 248.496,00 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais).II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária n° 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 58.334/ 2026 (162879529).III. Publique-se.IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.V. Após, à SMS/CFO.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

24/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163578874

PRINCIPAL

Especificação de Outras

AUTORIZAÇÃO PARA ADITAMENTO CONTRATUAL

Síntese (Texto do Despacho)

DespachoI. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2025/0095410-4, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC