DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

506 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

doc. 163031551, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO o cancelamento parcial do saldo da Nota de Empenho nº 17.245/2026 (150720991/ 162933478), emitida em favor da empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/0001-10, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), onerando a dotação orçamentária nº 38.10.06.182.4014.2.112.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, referente ao Termo de Contrato nº 006/SMSU/2026 (150750627), decorrente da Ata de Registro de Preços nº 022/SEGES-COBES/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado, para atender a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC; II - Autorizo, também, o cancelamento de eventual saldo financeiro não utilizado conforme o cronograma mensal de desembolso.

Anexo I (Número do Documento SEI)

Data de Publicação

24/08/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163568195

Item 5), no valor total de R$ 52.110,00 (cinquenta e dois mil cento e dez reais), mediante o acionamento da Ata de Registro de Preços nº 020/SMSU/2025 (doc. SEI 160651163), cuja detentora é a empresa ALZENIR CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.933.934/0001-81, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. - II- A efetiva emissão da nota de empenho e a formalização da contratação ficam condicionadas à prévia verificação da regularidade fiscal da contratada, com a juntada das certidões estaduais e municipais de sua sede e da declaração de inexistência de débitos perante o Município de São Paulo, devidamente atualizadas. - IIIAUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº

EDITORA LTDA, CNPJ nº 16.509.262/0001-16, para a prestação de serviços de impressão e fornecimento de 10.000 (dez mil) exemplares da Revista Institucional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, sendo 5.000 unidades do Lote 1, Item 2A (R$ 20.300,00) e 5.000 unidades do Lote 1, Item 7A (R$ 23.950,00), perfazendo o valor total de R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/ 2022. II - APROVO a Minuta do Termo de Contrato acostada aos autos (SEI 163158189) e AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho e a celebração do ajuste em favor da empresa acima mencionada, onerando a dotação orçamentária nº 38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 58.849/2026 (SEI 163050161). III - DESIGNO para o gerenciamento, acompanhamento e fiscalização do ajuste os servidores Narciso Casimiro Filho, RF 588.675.9, como Gestor do Contrato, Marcelo Carlos dos Santos, RF 709.556.2, como Fiscal Titular, e Evandro Silva, RF 756.464.3, como Fiscal Suplente, competindo-lhes, além das atribuições previstas no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o recebimento do objeto, o acompanhamento das provas gráficas, a gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, o ateste dos serviços prestados e a indicação de eventuais penalidades.

38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme a Nota de Reserva nº 58.412/2026 (doc. 162925149). - IV- Em cumprimento ao disposto no artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, para exercerem as atividades arroladas nos arts. 118 e 120 do mesmo diploma, DESIGNO, com fundamento na indicação apresentada em documento 159061312, como fiscal titular, o sr. Marcelo Carlos dos Santos - RF 709.556-2, e fiscal suplente, o sr. Edson Vitor da Silva - RF 709.124-9.

Arquivo (Número do documento SEI)

162942262

Arquivo (Número do documento SEI)

DADOS DA LICITAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163568768

163244557

Número da Ata

DADOS DA LICITAÇÃO

020/SMSU/2025

Natureza

Número da Ata

46/SME/2025

Controladoria Geral do Município

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Distintivo de peito em metal.

Objeto da licitação

Aquisição de 1.930 (mil novecentas e trinta) unidades de Distintivo de Peito em Metal (sendo 1.305 unidades do Item 1 e 625 unidades do Item 5), no valor total de R$ 52.110,00 (cinquenta e dois mil cento e dez reais).

Processo

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Prestação de serviços de Mão de Obra Qualificada

Objeto da licitação

Prestação de serviços de impressão e fornecimento da Revista Institucional da Guarda Civil Metropolitana.

Processo

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato de Compras (NP) | Documento: 163565604

6029.2026/0013754-0

6029.2026/0015486-0

PRINCIPAL

Local de execução

Local de execução

Número do Contrato

São Paulo - SP

São Paulo - SP

25/CGM/2026

Data da Publicação

Data da Publicação

Contratado(a)

24/08/2026

Texto do despacho

24/08/2026

CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025

Texto do despacho

Interessado: SMSU/SUPLAN/COMPRAS. - Assunto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 020/SMSU/2025. Aquisição de distintivo de peito em metal. - I- No exercício das atribuições conferidas por lei e pela Portaria SMSU nº 80/ SMSU/2025, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/ 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a aquisição de 1.930 (mil novecentas e trinta) unidades de Distintivo de Peito em Metal (sendo 1.305 unidades do Item 1 e 625 unidades do

Interessada: Secretaria Municipal de Segurança Urbana / Guarda Civil Metropolitana (GCM) Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/SME/2025. Prestação de serviços de impressão e fornecimento da Revista Institucional da Guarda Civil Metropolitana. I - À vista dos elementos constantes do presente processo eletrônico, diante da competência delegada, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/SME/2025 e a contratação da empresa OVERVIEW GRÁFICA E

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

61.305.528/0001-63

Data da Assinatura

20/08/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC