DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
674 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Processo SEI nº 6016.2026/0046353-5
ATA DE PROSSEGUIMENTO E AMOSTRAS
CHAMADA PÚBLICA nº 06/SME/CODAE/2026, para aquisição por dispensa de licitação, de Item A: Polpa de Tomate Orgânica, Item B: Polpa de Manga Pasteurizada e Item C: Polpa de Goiaba Pasteurizada, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.
No dia 20 de agosto de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623/2025, e alterada pela Portaria nº8.136 de 06 de agosto de 2026, presidida pela presidente da Comissão Claudia Lopes Macedo, e representada pelos membros: Rosângela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirleni Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Lucieider de Jesus, Katiane Costa Paiva, Olivia Takeuchi, Lucieider de Jesus, Viviane Brito, Luciano A. de Souza e Yasmin de Sousa Aquino.
A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.
Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP06/SME/CODAE/2026
| Nº | Organização | CNPJ |
|---|---|---|
| 1 | ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO | 07.649.280/0001-02 |
| 2 | COOPERANNONA - COOPERATIVA DE AGRICULTURA ORGANICA | 37.310.538/0001-02 |
| 3 | COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE - COOTAP |
01.112.137/0001-09 |
| 4 | COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAISO - COOPERPARAISO | 26.788.831/0001-63 |
| 5 | COAAFACT COOP AGROP ASSENT FAZENDA CONQUISTA DO MUN DE TREMEMBE |
00.952.035/0001-20 |
| 6 | COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA- ECOSERRA |
03.621.936/0001-28 |
| 7 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL |
03.544.740/0001-87 |
| 8 | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBA | 44.668.113/0001-35 |
Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Prosseguimento publicada no DOC de 03/08/2026, (doc SEI 162196415), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.
Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP06/SME/CODAE/2026
| Nº | Organização | Situação |
|---|---|---|
| 01 | ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO | Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 02 | COOPERANNONA - COOPERATIVA DE AGRICULTURA ORGANICA | Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 03 | COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE - COOTAP |
Apresentou Integralmente a documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 04 | COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAISO - COOPERPARAISO | Não apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento a Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 05 | COAAFACT COOP AGROP ASSENT FAZENDA CONQUISTA DO MUN DE TREMEMBE |
Apresentou Integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento e de acordo com o Edital. |
| 06 | COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA- ECOSERRA |
Não apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento de acordo com o Edital. |
| 07 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL |
Apresentou integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento e de acordo com o Edital. |
| 08 | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBA | Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Prosseguimento de acordo com o Edital. |
CONCLUSÃO
Quanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir:
1. 1. ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS PONTAL PRODUTIVO
*PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
Item 4.2.3.7 Relação de associados participantes do projeto de venda e suas respectivas assinatura, conforme ANEXO V deste edital e de acordo com o § 3, inciso V do art. 35 da CD/FNDE Resolução nº04/2026.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC