DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

676 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026

• e compatíveis com o objeto da Chamada Pública, lavrados no registro público respectivo, com a comprovação do registro clara e legível; Apresentar ATA de eleição da atual diretoria atualizada.

• Item 4.2.1.1 d) Para as Cooperativas, registro perante a Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71: Registro não apresentado.

• Item 4.2.1.3 b) Anexo IV modelo 3: Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues serão elaborados a partir de matéria prima produzida pelos associados ou cooperados relacionados no projeto de venda apresentado: Reapresentar declaração conforme modelo do Edital.

• Item 4.2.1.3 c) Anexo IV modelo 4: Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados ou associados para a alimentação escolar: Apresentar declaração conforme modelo do Edital.

• *QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

• Item 4.3.3.1) Ficha Técnica - Apresentar documento com logomarca do fabricante conforme consta me edital;

• Item 4.3.3.1a) Ficha Técnica - Corrigir alínea conforme consta em edital, “Nome do produto deve ser polpa de tomate Orgânica”;

• Item 4.3.3.1) alínea “b” Ficha Técnica - Corrigir como consta em edital: (identificação da Organização proponente;

• Item 4.3.3.1) alínea “c” Ficha Técnica - Deverá conter a identificação da organização produtora da matéria-prima in natura. Nenhuma informação poderá ser suprimida; caso os dados sejam os mesmos, deverão ser repetidos, a FT deve respeitar o modelo idêntico ao que consta em edital.

• Item 4.3.3.1) alínea “d” Ficha Técnica - Deverá conter a identificação do embalador/distribuidor. Nenhuma informação poderá ser suprimida; caso os dados sejam os mesmos, deverão ser repetidos, a FT deve respeitar o modelo idêntico ao que consta em edital.

• Item 4.3.3.1) alínea “e” Ficha Técnica - Nenhuma informação poderá ser suprimida; caso os dados sejam os mesmos, deverão ser repetidos, a FT deve respeitar o modelo

• Item 4.3.3.1) alínea “g” Ficha Técnica - Apresenta a composição do produto;

• Item 4.3.3.1h) alínea “h” Ficha Técnica - Corrigir porção do produto, pois diverge da IN nº75 de 08/10/2020 que é 60gr;

• Item 4.3.3.1) alínea “j” Ficha Técnica - Corrigir volume das embalagens primária e secundária, pois está fora dos parâmetros estalecidos em edital;

• Item 4.3.3.1k) Ficha Técnica - Incluir frase que consta no modelo do edital “Declaro que no rótulo das embalagens primária e secundária em que serão entregues o produto, constarão de forma legível e indelével todas as informações solicitadas no item 7 do Anexo I do Edital”;

• Item 4.3.3.1 b1) Declaração de implementação de boas de manipulação com assinatura do Responsável técnico pela Industria;

• Item 4.3.3.1 b2) Apresentar documento expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico (RT) comprovando sua regularidade financeira (anuidade) junto ao conselho de classe;

• Item 4.3.3.1 b4I) Apresentação de Alvará ou Licença Sanitária original digitalizado, dentro de sua validade, emitido pela autoridade sanitária competente; ou cópia datada da última publicação do Diário Oficial de deferimento no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) ou no Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS);

• Item 4.3.3.1 b4II) Apresentação de Alvará ou Licença de Funcionamento;

• Item 4.3.3.1 c) Corrigir dados divergentes - O Contrato de Beneficiamento consta a empresa: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EMPREENDEDORA SUL CATARINENSE, no entanto na ficha técnica o fabricante mencionado é: Antunes E Lunardi Fabricação de Produtos Orgânicos LTDA.

• Item 4.3.3.1 d) Apresentar Certificado de Conformidade Orgânica da Cooperativa ECOSERRA e da Industria fabricante que constar na ficha técnica.

• Apresentar CAF Individual dos seguintes Cooperados: Andrelino Fortunato, Cristina Rech, Hilbert Mathias e Luiz de Souza;

• Corrigir Cooperados que não constam CPFs nos Certificados de Orgânicos: Ângela de Fatima Petry, Etelvina de Jesus Paes, Juliane Neto Francisco de Lis Lopes;

• Enviar Certificados de Orgânicos dos cooperados que não foram recepcionados: Adriana Alves de Oliveira e Susana Paes dos Santos;

• Documentação Complementar - Apresentar Formulário de Início de Fabricação (Anexo XI IN 281 de 22/02/2024) protocolizado na Anvisa.

• 8- COOPERATIVA DOS AGRICULTORES ORGÂNICOS DO VALE DO PARAÍBA

• *PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

• Reenviar o projeto de venda do Item A com as correções solicitadas na planilha a ser enviada por e-mail;

• Item 4.3.3.1 d1) Certificados de produção Orgânica:

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