DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
678 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026
A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.
Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP07/SME/CODAE/2026
| Nº | Organização | CNPJ |
|---|---|---|
| 01 | COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO |
02.484.235/0001-21 |
| 02 | COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CECAFES |
15.388.008/0001- 44 |
| 03 | INSTITUTO TERRA VIVA BRASIL DE AGROECOLOGIA - TERRA VIVA | 18.402.227/0001-29 |
| 04 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL |
03.544.740/0001-87 |
| 05 | COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CONQUISTA - COPACON |
73.368.086/0001-83 |
Destacamos que para o “Item D: Feijão Fradinho, Tipo 1”, não obteve nenhuma proposta, sendo assim, restou prejudicado a aquisição deste alimento.
Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de PROSSEGUIMENTO publicada no DOC de 17/08/2026, (doc. SEI 163042132), os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.
Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP07/SME/CODAE/2026
| Nº | Organização | Situação |
|---|---|---|
| 01 | COOPERATIVA DOS ASSENTADOSDA REGIÃO DO CONTESTADO COOPERCONTESTADO |
Apresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 02 | COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CECAFES |
Apresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 03 | INSTITUTO TERRA VIVA BRASIL DE AGROECOLOGIA - TERRA VIVA |
Apresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 04 | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA REGIÃO DE LONDRINA - APOL |
Apresentou integralmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 05 | COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CONQUISTA - COPACON |
Apresentou parcialmente regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
CONCLUSÃO
Quanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir:
- 1.COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIÃO DO CONTESTADO - COOPERCONTESTADO
-
*QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
-
Item 4.3.3.1 b2) Documento apresentado corresponde ao pagamento da ART, entretanto, ainda consta pendência no encaminhamento da Certidão Negativa de Débitos do RT junto ao conselho.
- COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CECAFES
-
*PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
-
-Reenviar o projeto de venda do Item A, pois o nome da KARINA CASSIA SPITCZA consta 2 vezes. Está faltando a assinatura destes participantes: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS SAORIN, EVANE BACKES, GILSON FABIANO MOLZ RANNO E MILTON DE MARCO.
-
Reenviar os projetos de venda dos Itens A e C, de acordo com a planilha de correções a ser enviada por e-mail;
-
*QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
Para Itens A e C: Item 4.3.3.1 a) alíneas “b1” e “c” Ficha Técnica - Corrigir o CNPJ do estabelecimento fabricante Filial;
Para o Item A: Item 4.3.3.1 a) alínea “g” Ficha Técnica - corrigir a descrição do ingrediente, pois consta indevidamente como feijão vermelho;
-
3- INSTITUTO TERRA VIVA BRASIL DE AGROECOLOGIA - TERRA VIVA
-
*QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
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Item 4.3.3.1 b4 II) Apresentar Alvará ou Licença de Funcionamento original digitalizado do estabelecimento fabricante/ empacotador
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC