Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/08/2026 · pág. 696

DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

696 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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- UVIS IPIRANGA ADMINISTRAÇÃO

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Auto de Infração | Documento: 163546874

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / Data.

6018.2026/0096539-6 / V&V SERVICOS DE REMOCOES ESPECIALIZADAS LTDA / Rua TABOR nº 750- SÃO PAULO - SP / F - 016882 / 22/ 07/26.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 163523053

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data.

À

6018.2026/0082090-8 / LBO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA / RUA: GENTIL DE MOURA nº 345 SL. 01 - SÃO PAULO - SP / F - 010635 / 10/08/26.

SMS-1

Setor de Publicação

PROCESSO:6018.2023/0064007-6

Auto de Infração | Documento: 163547327

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 017/2026 (163522990) - TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2023 - SMS.G

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboraçãopara o período de agosto e setembro de 2026, atendendo a Portaria n.º 0944/2025 - SMS.G, conforme Plano de Trabalho Orçamentário e Nota de Empenho.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Desinterdição de Estabelecimento / Data.

VALOR MENSAL: R$ 12.459.625,78 (doze 6018.2026/0085432-2 / ER ODONTOLOGIA milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, AVANCADA / RUA: AGOSTINHO GOMES nº 3297 seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e oito - SÃO PAULO - SP / F - 010641 / 11/08/26. centavos.)

Auto de Infração | Documento: 163548782

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.2507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Após publicação retornar o presente para providências.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

Extrato | Documento: 163386460

DESPACHO DE SEGUNDA INSTÂNCIA - NÃO PROVIMENTO AO RECURSO

PROCESSO SANCIONATÓRIO SEI Nº: 6018.2026/0053360-7

INTERESSADA: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI-SP PARCERIA: Termo de Colaboração nº 001/2023 - SMS.G

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

UNIDADE: Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio ASSUNTO: Julgamento de Recurso Administrativo - Manutenção de Penalidade de Advertência

6018.2026/0096539-6 / V&V SERVICOS DE REMOCOES ESPECIALIZADAS LTDA / Rua TABOR nº 750- SÃO PAULO - SP / H - 56824 / INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO / 22/07/26.

DECISÃO

Ante o exposto, em consonância com o Parecer Técnico da CAH (158886170) e a manifestação da Assessoria Jurídica SMS/AJ (159339494),

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

CONHEÇO do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , mantendo integralmente a penalidade de ADVERTÊNCIA aplicada à organização parceira SECONCI-SP.

SETOR DE CONTRATOS

Extrato | Documento: 163549062

Processo nº 6110.2017/0000706-2- Extrato do Termo de Apostilamento nº 06/2026 ao Termo de Contrato nº 014/2014/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal da Saúde. Data de Assinatura: 21/08/ 2026. Contratada: WDOIS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A . Objeto do Contrato: Locação do imóvel, situado na Rua Antônio de Barros, n.º 239. Objeto do Apostilamento: I ressarcimento à CONTRATADA do valor por ela despendido com o pagamento do seguro complementar contra fogo , referente à Apólice nº 19.17900417 (163171691), com vigência de 15/08/2026 a 15/08/ 2027, emitida pela empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, relativa ao imóvel locado situado na Rua Antonio de Barros, nº 329 - Tatuapé - São Paulo/SP, onde se encontra instalado o arquivo geral da Secretaria Municipal da Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.39.00.00.1.9001.0.

Extrato | Documento: 163555244

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 6018.2025/0095569-0 - Termo Aditivo n.º 001/2026/SMS-1/CONTRATO ao Termo de Contrato nº 072/2025/SMS-1/ CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 21/08/2026. Contratada: PET CENTER TIQUATIRA LTDA. e CNPJ: 12.992.199/0001-60. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/ 2027. Objeto do contrato: Promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) E Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS). Objeto do aditamento: Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 12/09/2026. Valor total estimado:R$ 186.372,00 (cento e oitenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais). Nota de empenho nº: nº 87.543/2026 no valor de R$ 55.911,60 (cinquenta e cinco mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

Extrato | Documento: 163552791

Processo nº 6018.2025/0142154-1 - Extrato do Termo de Apostilamento nº 03/2026 ao Termo de Contrato nº 07/2026/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 21/08/ 2026. Contratada: CENTRO VETERINÁRIO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC