DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

700 – São Paulo, 71 (212)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────segunda-feira, 24 de agosto de 2026

sendo cumuláveis os parâmetros integrantes de um mesmo critério. Assim, mantém-se a pontuação de 2 (dois) pontos atribuída ao Instituto Pilar.

As contrarrazões apresentadas pela CROPH foram consideradas, acolhendo-se os fundamentos que convergem com a presente análise, especialmente quanto à avaliação qualitativa do Plano de Trabalho e à não cumulatividade das pontuações do Critério III.

Dessa forma, não se verificam elementos que caracterizem erro material ou equívoco na avaliação originalmente realizada pela Comissão de Seleção.

III - DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, manifesto minha concordância com a análise e a decisão da Comissão de Seleção , no sentido de:

I - conhecer do recurso administrativo interposto pelo Instituto Pilar de Transformação Social;

II - negar provimento ao recurso, mantendo-se a pontuação de 1 (um) ponto no Critério I e 2 (dois) pontos no Critério III , totalizando 4 (quatro) pontos , sem alteração da classificação da recorrente;

III - acolher , nos limites dos fundamentos convergentes com a análise realizada, as contrarrazões apresentadas pela CROPH;

IV - manter a classificação final do certame , permanecendo a Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana - CROPH em 1º lugar, com 5 (cinco) pontos , e o Instituto Pilar de Transformação Social com 4 (quatro) pontos.

Giovanna Fidelis Chrispiano Chefe de Núcleo II SMADS/NDS

Notificação | Documento: 163610123

6024.2026/0006916-4

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA

SAS - EM,

EDITAL nº: 132/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

CAPACIDADE: 15 VAGAS.

NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 2

DATA DE REALIZAÇÃO: 20/08/2026 às 13:30 horas.

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 5

COMISSÃO DE SELEÇÃO (designada conforme publicação no DOC. de 13/07/2026), a saber:

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Ricardo Estevam - RF 654.215-8 - efetivo, titular da Comissão de Seleção: Maria Izabel Rangel de Souza Oliveira - RF 818.316-3 - efetiva,

titular da Comissão de Seleção: Velluma Faria Real Leite - RF 775.089-7 - efetiva.

DADOS DE QUEM LAVROU A ATA: Maria Izabel Rangel de Souza Oliveira - RF 818.316-3

O credenciamento ocorreu das 13:00 às 13:30. A abertura da sessão pública foi feita pelo Sr. Ricardo Estevam, presidente da comissão de seleção.

Não se registrou a presença de membro do COMAS-SP ou outro Conselho Específico.

SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS:

1 - Demonstração de inviolabilidade dos envelopes;

2 - Abertura dos envelopes contendo as propostas recebidas;

• 3 - Conferência da documentação;

4 - Não houve solicitação de esclarecimentos ou complementações;

5 - Abertura de oportunidade para pronunciamentos e não houve pronunciamento.

INFORMAÇÕES PRESTADAS:

a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sítio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas;

c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo;

d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.

A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sítio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Ricardo Estevam - RF 654.215-8

Titular da Comissão de Seleção: Maria Izabel Rangel de Souza Oliveira - RF 818.316-3

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC