DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
716 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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ii) o encarte deste parecer e do presente despacho aos autos dos processos em execução, em que a proponente figure eventualmente como parceira;
iii) providências necessárias à rescisão das parcerias que ainda tenham pendentes a transferência de parcelas de recursos financeiros, exceto nos casos de serviços essenciais referidos no art. 39, § 2º da Lei Federal nº 13.019/14.
Despacho Autorizatório | Documento: 163514603
I - À vista dos elementos contidos do processo 6025.2025/0001381-2, com fundamento no art. 48-A, III da Lei Municipal nº 14.141/2006, no Edital, na Lei Municipal nº 16.874/2018, na Lei Municipal nº 17.877/2022, na Lei Federal nº 13.019/2014, nos Decretos Municipais nº 57.575/2016 e nº 51.300/ 2010, em especial, a manifestação da área técnica (163254350) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163415258), os quais adoto como razão de decidir, referente ao Edital nº 27/2025/SMC/ CFOC/SFA3ª EDIÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO AO SAMBA DA CIDADE DE SÃO PAULO, DECIDO :
II - CONVALIDO a prorrogação do prazo de inscrição do edital em comento, contido no Doc. SEI (146484061), pelas razões expostas no parecer jurídico (163415258).
III - NEGO PROVIMENTO aos recursos e, por conseguinte, TORNO DEFINITIVA a desclassificação dos seguintes projetos:
Projeto "UNIDOS DO PERUCHE, QUILOMBO DO SAMBA" , Proponente Ricardo Chiarella Souza; Projeto "VAMOS COLOCAR SAMBA NA CONVERSA? MEMÓRIA, FORMAÇÃO E DIFUSÃO DO SAMBA PAULISTANO" , Proponente Ana Luiza Santos Galvão Bueno; Projeto "SAMBA NA CIDADE: CIRCULAÇÃO E EDUCAÇÃO COM MARK BRASIL" , Proponente Marco Aurelio de Souza Lima; Projeto "AMOR FATI | CRÔNICAS NARRATIVAS E OUTROS DIZERES NO COMPASSO DO SAMBA" , Proponente Anderson Soares; Projeto "NOITE DE GAFIEIRA" , Proponente Charlie Jeferson Correa da Silva (Charlie Diéf); Projeto "O SAMBA PEDE DESIGN! 50 ANOS DA ALA DOS COMPOSITORES DA VAI VAI: MEMÓRIA SEMIÓTICA E DESIGN PRÓ COMUNIDADE" , Proponente Julio Cezar Albuquerque Souza Ramos; Projeto "QUINTAL, CALÇADA, AVENIDA" , Proponente Mauro Gonçalves de Jesus, pelas razões elencadas no Doc. SEI (163254350) e no parecer jurídico (163415258);
IV - Encaminha-se para SMC/CAF/SLC/ PUBLICAÇÃO e a SMC/GAB/AC para as publicações devidas.
V - Após, à SMC/CFOC/SFA para as providências subsequentes.
SUPERVISÃO DE FOMENTO ÀS ARTES
Despacho Autorizatório | Documento: 163566664
Proponente : Arena Circus e Eventos Ltda Me / CNPJ nº 17.783.486/0001-84
Projeto : "Fusão - o Encontro das Artes"
Edição : Programa Municipal de Fomento ao Circo
- 9ª Edição - Termo de Fomento Nº 106/2024/SMC/ CFOC/SFA
Assunto : Parceria para realização de projeto selecionado nos termos do Edital nº 18/2024/SMC/ CFOC/SFA - 9ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Circo - Prestação de Contas.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial do parecer favorável da unidade responsável pela análise das contas SEI n° 162647869, bem como do acompanhamento das ações propostas realizado pela unidade competente ao longo do projeto, nos termos do item 11.11 e subitens do Edital nº 18/2024/SMC/CFOC/SFA - 9ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Circo e da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 106/2024/SMC/CFOC/SFA, APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas apresentada por Arena Circus e Eventos Ltda Me , inscrita no CNPJ n° 17.783.486/0001-84, referente à realização do projeto “ Fusão - o Encontro das Artes ”.
II - PUBLIQUE-SE
Despacho Rerratificação | Documento: 163475330
I - Com fundamento no artigo 4°do Decreto n° 57.575/2016 e art. 106 do Decreto n° 51.714/2010 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, DECIDO:
II - REVOGO o Despacho Autorizatório que aprova a prestação de contas do proponente ANA PAULA TREVISAN PIRES, CPF: 395.122.608-08 (SEI 075060758) por tratar-se de aprovação referente ao Relatório Artístico contido em SEI 098196360.
III - RERRATIFICO, conforme Cláusula Sexta do Edital (SEI 075060748) e item 6.1.1 Termo de Fomento (SEI 077453289), a necessidade de entrega e análise de Prestação de Contas Final.
IV - Publique-se.
Despacho Rerratificação | Documento: 163505113
I - Com fundamento no artigo 4°do Decreto n° 57.575/2016 e art. 106 do Decreto n° 51.714/2010 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, DECIDO:
II - REVOGO o Despacho Autorizatório que aprova a prestação de contas do proponente Leticia Maria Olivares Rodrigues | CPF: 348.410.768-59 (SEI 101277307 e 101563017) por tratar-se de aprovação referente ao Relatório Artístico contido em SEI 101250309.
III - RERRATIFICO, conforme Cláusula Sexta do Edital (SEI 075142903) e item 6.1.1 Termo de Fomento (SEI 077812524), a necessidade de entrega e análise de Prestação de Contas Final.
IV - Publique-se.
Despacho Rerratificação | Documento: 163507470
I - Com fundamento no artigo 4°do Decreto n° 57.575/2016 e art. 106 do Decreto n° 51.714/2010 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, DECIDO:
II - REVOGO o Despacho Autorizatório que aprova a prestação de contas do proponente Myra Ferreira de Oliveira Gomes | CPF: 486.356.408-29 (SEI 097893078) por tratar-se de aprovação referente ao Relatório Artístico contido em SEI 094044905.
III - RERRATIFICO, conforme Cláusula Sexta do Edital (SEI 075143053) e item 6.1.1 Termo de Fomento (SEI 077453428), a necessidade de entrega e análise de Prestação de Contas Final.
IV - Publique-se.
Despacho Rerratificação | Documento: 163508604
I - Com fundamento no artigo 4°do Decreto n° 57.575/2016 e art. 106 do Decreto n° 51.714/2010 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, DECIDO:
II - REVOGO o Despacho Autorizatório que aprova a prestação de contas do proponente Thiago Dos Santos Juremeira | CPF: 353.650.538-42 (SEI 105173488 e 105429029) por tratar-se de aprovação referente ao Relatório Artístico contido em SEI 105173481.
III - RERRATIFICO, conforme Cláusula Sexta do Edital (SEI 075143605) e item 6.1.1 Termo de Fomento (SEI 077452647), a necessidade de entrega e análise de Prestação de Contas Final.
IV - Publique-se.
Despacho Rerratificação | Documento:
163510092
I - Com fundamento no artigo 4°do Decreto n° 57.575/2016 e art. 106 do Decreto n° 51.714/2010 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, DECIDO:
II - REVOGO o Despacho Autorizatório que aprova a prestação de contas do proponente Gabriel Augusto Lopes Teixeira | CPF: 412.257.018-21 (SEI 100948452 e 102289037) por tratar-se de aprovação referente ao Relatório Artístico contido em SEI 100946490.
III - RERRATIFICO, conforme Cláusula Sexta do Edital (SEI 075143795) e item 6.1.1 Termo de Fomento (SEI 077559801), a necessidade de entrega e análise de Prestação de Contas Final.
IV - Publique-se.
Despacho Rerratificação | Documento: 163511388
I - Com fundamento no artigo 4°do Decreto n° 57.575/2016 e art. 106 do Decreto n° 51.714/2010 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, DECIDO:
II - REVOGO o Despacho Autorizatório que aprova a prestação de contas do proponente Joabe de Freitas Reis | CPF: 134.499.717-19 (SEI 098965778 e 099340310) por tratar-se de aprovação referente ao Relatório Artístico contido em SEI 098960721.
III - RERRATIFICO, conforme Cláusula Sexta do Edital (SEI 075144376) e item 6.1.1 Termo de Fomento (SEI 077453936), a necessidade de entrega e análise de Prestação de Contas Final.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC