DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

717 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

IV - Publique-se.

Despacho Rerratificação | Documento: 163512622

I - Com fundamento no artigo 4°do Decreto n° 57.575/2016 e art. 106 do Decreto n° 51.714/2010 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, DECIDO:

II - REVOGO o Despacho Autorizatório que aprova a prestação de contas do proponente César Fabiano Lopes | CPF: 277.161.158-98 (SEI 097893939 e 098453686) por tratar-se de aprovação referente ao Relatório Artístico contido em SEI 096983317.

III - RERRATIFICO, conforme Cláusula Sexta do Edital (SEI 075144672) e item 6.1.1 Termo de Fomento (SEI 077464954), a necessidade de entrega e análise de Prestação de Contas Final.

IV - Publique-se.

- NÚCLEO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 163553739

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0006216-3

Interessado: Esper Georges Kallas

Local: Avenida Vital Brasil, 1500

COMUNIQUE-SE:

1. A adaptação do edifício para Centro de Memória deverá considerar a importância do acervo edificado do Instituto Butantan, incluindo o conjunto de edificações do biotério, que deverá ser valorizado e preservado como parte da memória da instituição;

2. Substituir o muro existente entre o biotério e a praça Vital Brazil por gradil, com a finalidade de aumentar a visibilidade das fachadas dos biotérios e sua integração com o conjunto histórico, em especial quanto às edificações 1 e 2, identificadas como as mais antigas;

3. A conexão entre os galpões por meio de nova cobertura poderá ser realizada pela parte dos fundos, mantendo desobstruída a fachada voltada para a praça Vital Brazil, em especial quanto às edificações 1 e 2, identificadas como as mais antigas;

4. Remover o volume que conecta os edifícios 1 e 2, podendo substituí-lo por cobertura leve nesse ponto;

5. Consolidar, nesta etapa projetual, um partido de intervenção que compatibilize as novas demandas de utilização dos espaços com a valorização do conjunto histórico, ainda que o detalhamento do projeto seja realizado posteriormente;

6. Reapresentar o jogo completo de plantas.

Prazo: 30 dias

Comunique-se | Documento: 163554729

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2026/0001921-9

Interessado: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Local: AVENIDA MIGUEL ESTEFNO, 4241

COMUNIQUE-SE:

1. Apresentar projeto de reforço estrutural da laje que irá abrigar o HBTS, considerando que o Laudo Técnico (150177615) verificou que a estrutura de concreto armado existente encontra-se em condições inseguras de ser utilizada para atender os carregamentos solicitados ( REITERAÇÃO );

2. Juntar Projeto Completo revisado do Ponto K, com a altura do novo poste proposto discriminado, e do Ponto I, com a nova localização;

3. Esclarecer o tipo de antena a ser instalado (em mastro ou fixada) e a altura total do mastro ou local de fixação dos Pontos S1, S2 e T ( REITERAÇÃO );

4. Apresentar o Anexo I, de acordo com a Resolução nº 01/Conpresp/24, preenchido e assinado pelo responsável técnico ( REITERAÇÃO );

5. Indicar, em planta ou foto aérea, as torres ou antenas próximas, em um raio de 100 metros do local proposto;

6. Apresentar justificativa técnica, assinada por profissional habilitado, sobre a necessidade da implantação da estrutura nesse local e da solução apresentada, considerando a tecnologia existente e o alcance necessário.

Prazo: 30 dias

Comunique-se | Documento: 163556216

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

PA SEI N°.: 6025.2025/0022286-1

Interessado: Mariana Lunardi Vetrone

Local: Rua Eça de Queiroz, 75

COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar peças gráficas (planta e elevações) do projeto de restauro contendo a indicação do local em que serão realocados os equipamentos de ar condicionado a remover das fachadas.

2) Rever memorial descritivo, informando no texto para onde serão realocados os equipamentos de ar condicionado a remover das fachadas.

Prazo: 30 dias

Comunique-se | Documento: 163557072

COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

do processo SEI n° 6025.2026/0014719-5

Interessado: Murilo Tolentino das Neves

Local: Rua João Florêncio, 37 - Pacaembu

COMUNIQUE-SE:

1- Apresentar peças gráficas correspondente à categoria de solicitação, em conformidade à

Resolução 54/Conpresp/18.

Prazo: 30 dias

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132

E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Comunique-se | Documento: 163584522

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

6027.2026/0012110-3

INTERESSADO: ACEVILLE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 81.560.047/0001-01

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando com as seguintes informações:

1. Declaração de Validade Contratual e Declaração de Elaboração de Plano de Atendimento a Emergências em Conjunto datado e assinado pelo responsável legal da transportadora e da empresa de atendimento a emergência no transporte de produtos perigosos (Anexo 01 do PAE); e

2. Declaração do responsável legal da empresa justificando a não apresentação da FISPQ do ONU 1503 assinada e acompanhada da respectiva Ficha de Emergência (Art. 2º da Portaria nº 54/SVMA/ 2009).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Extrato | Documento: 163559483

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA 140/2024 Processo SEI nº 6027.2024/0002431-7

Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por F. T. , representante da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC