DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

720 – São Paulo, 71 (212)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.4026.4.334.3.3.90.39.00.00.1.500.900 e

as dotações orçamentárias nº 34.10.14.422.4026.4.334.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme reserva de recursos constante nos autos, no valor total da contratação. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.

ajuste original.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.39.00.00.1.500.900 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Izabella Bezerra Nascimento, RF nº 939.607-1 (titular) e Eliabe Lopes de Carvalho, RF nº 889.458-2 (suplente), a quem competirá observar e garantir o cumprimento das atividades e dos procedimentos necessários ao pleno exercício das atribuições de fiscalização, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 003, conforme minuta aprovada por AJ.

3. AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento nº 002, conforme minuta aprovada por AJ.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/ DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

IV. PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF para prosseguimento e adoção das demais providências cabíveis.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/ DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

(assinado eletronicamente)

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

Roberto Cardoso Ferreira

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

Chefe de Gabinete

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

SMDHC

SMDHC/GAB/CG

Despacho Autorizatório | Documento: 163606968

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados, sob demanda, de pesquisa, elaboração de metodologia participativa, conferência das propostas das Conferências DCA 2022, condução e sistematização do conteúdo das Conferências Lúdicas e Convencionais, Regionais e Municipal de 2026 e elaboração de elementos norteadores para a formulação de políticas públicas locais.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, notadamente a justificativa técnica da unidade requisitante e o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 163485934), pela competência a mim conferida pela Portaria 079/SMDHC/2025, com base no disposto no artigo 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação por inexigibilidade, com a empresa INSTITUTO POTENCIAL - PROJETOS SOCIAIS, inscrita no CNPJ nº 17.790.926/0001-20, cujo objeto consiste na Prestação de serviços técnicos especializados, sob demanda, de pesquisa, elaboração de metodologia participativa, conferência das propostas das Conferências DCA 2022, condução e sistematização do conteúdo das Conferências Lúdicas e Convencionais, Regionais e Municipal de 2026 e elaboração de elementos norteadores para a formulação de políticas públicas locais. As condições de execução e a descrição dos serviços encontram-se estabelecidas no Termo de Referência, que integra o instrumento contratual. A contratação será realizada pelo valor total R$ 1.879.942,03 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e três centavos), em consonância com as especificações constantes no termo de referência, justificativa (SEI 163242843) e na proposta apresentada pela contratada (SEI 163335947). A presente contratação terá vigência a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2026.

II. AUTORIZO , ato contínuo, a emissão da Nota de Empenho em favor da contratada , onerando

Despacho Autorizatório | Documento: 161945906

PROCESSO Nº: 6074.2024/0003943-4

TERMO DE CONTRATO Nº 259/SMDHC/2024

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços,sob demanda, de empresa especializada para elaboração de laudo de avaliação de locação de imóveis, de acordo com a Portaria SGM/SEGES Nº 21 de 4 de março de 2022 e suas atualizações, com vistas à implantação de serviços e equipamentos fundamentais para a promoção e defesa dos direitos humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/08/2026 e término em 26/ 08/2027, com cláusula resolutiva.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

CONTRATADA: MINERVA ENGENHARIA LTDA

DESPACHO

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, notadamente a justificativa técnica da unidade requisitante e o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 160809842), no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/SMDHC/2025 e com fulcro no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração de Termo de Aditamento ao Contrato nº 259/SMDHC/2024 , firmado com a empresa MINERVA ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº 35.147.368/ 0001-61, O ADITAMENTO visa formalizar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26/08/2026 e término em 26/08/2027, com cláusula resolutiva. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 42.075,90 (quarenta e dois mil setenta e cinco reais e noventa centavos), mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do

Despacho Rerratificação | Documento: 163462297

INTERESSADA : Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO : Rerratificação de Despacho

DESPACHO

I - À vista do constante no presente processo administrativo, SEI 6074.2023/0006553-0, nos termos da competência a mim conferida, RETIRRATIFICO o Despacho Autorizatório em doc. SEI 162724942, publicado no D.O.M. no dia 18/ 08/2026 (SEI 163290080), permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, nos seguintes termos:

Onde se lê:

“...Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 2.063.533,13 (dois milhões, sessenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e treze centavos), mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do ajuste original...”

"... AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.4024.4.333.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4024.4.333.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4010.4.470.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados."

Leia-se:

“...Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 2.063.533,20 (dois milhões, sessenta e três mil quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos), mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do ajuste original...."

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC