DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

721 – São Paulo, 71 (212)

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"... AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.4024.4.333.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4024.4.333.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 34.10.14.422.4010.4.470.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0; 32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 e 34.10.14.422.4023.4.330.3.3.90.39.00.00.1.500.900 orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.668/0001-23, pelo menor preço negociado, perfazendo um total no valor de R$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil reais) mensais, totalizando 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta reais) anual.

CONSELHO LGBT

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA N°21

PAUTAS: 1) Informes gerais e dos Grupos de Trabalho (Relações Institucionais e Regimento Interno); 2) Leitura coletiva do Edital de Processo de Escolha para a gestão 2026/2028; 3) Deliberação e aprovação da Minuta de Resolução para prorrogação do mandato da atual gestão 2024/2026; 4) Definição do calendário das próximas reuniões ordinárias do Conselho.

IV - HABILITAÇÃO

Após o julgamento da proposta da licitante 1ª classificada, foi solicitada e analisada toda a documentação de habilitação exigida no Edital, sendo considerada de acordo e válidas toda a documentação apresentada, documento SEI nº 163512662 e 163513376, pela empresa vencedora, sendo procedida então a habilitação da referida empresa supracitada, uma vez que a documentação apresentada demonstrou o atendimento a todos os requisitos de habilitação previstos no Edital, conforme SEI 160882090.

34.10.14.422.4023.4.330.3.3.90.39.00.00.1.500.900

PARTICIPANTES DO GOVERNO: Rebeca Rodrigues (Vice-presidente do CMLGBT/Titular - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), Alcione Ramos Campiotto (Titular - Secretaria Municipal da Saúde), Tatto Oliveira (Titular - Secretaria Municipal de Cultura), Luciana Gandelman (Titular - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho), Nilda Keiko Toyomoto Ito (Suplente - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Wesley Ribeiro Carvalho Pimenta (Titular - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), João Paulo Guilherme dos Santos (Titular - Secretaria Municipal de Segurança Urbana).

II - PUBLIQUE-SE.

V - INTENÇÃO DE RECURSO

III - A seguir, após as anotações devidas, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para adoção das demais providências cabíveis.

Após o julgamento da habilitação, foi concedido o prazo de 10 (dez) minutos, conforme previsto no Edital e na legislação vigente, para manifestação de intenção de interposição de recurso. A empresa BNP, CNPJ 00.454.453/0001-98, manifestou, tempestivamente, sua intenção de recurso, documento SEI nº 163516452 e apresentado pela empresa AGUIA SOLUTIONS LTDA, sua contrarrazão documento SEI nº163565687 . Após análise, a pregoeira decidiu por não aceitar o recurso interposto, documento SEI nº 163516884.

(assinado eletronicamente)

Roberto Cardoso Ferreira

Chefe de Gabinete

PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Maciel Nascimento (Presidente e Titular - SINDSEP/SP), Andreza do Nascimento Almeida (Titular - Segmento das Mulheres Bissexuais), Kel Fernando (Titular - Segmento dos Homens Trans), Marcela Bosa (Segmento de Travestis), Cínthia Abreu (Titular - Segmento de Mulheres Lésbicas), Diego Alves Carvalho (Titular - ArtGay).

SMDHC/GAB/CG

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

VI - ENCERRAMENTO

A Pregoeira declarou a sessão encerrada, registrando os seguintes prazos recursais:

Ata | Documento: 163571835

CONVIDADOS: Marcele Miguel (Munícipe), Rafael (Munícipe), Ronie (Munícipe), Rocio (Munícipe), Mayara (Munícipe).

Processo: 6074.2026/0001418-4

Data limite para interposição de recursos: 03/08/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo a disponibilização, gestão e suporte de recursos tecnológicos destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

Data limite para contrarrazões: 06/08/ 2025.

A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas para LGBT+ foi realizada em formato híbrido, com participação presencial na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), localizada na Rua Líbero Badaró, nº 119 - Centro, no dia 18 de julho de 2026, tendo início às 10h15, após verificação do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Data limite para decisão: 25/08/2025.

Decisão realizada em: 07/08/2025.

A íntegra do Termo de Julgamento encontra-se disponível no documento SEI nº 163518541 .

I - ABERTURA

Iniciando os trabalhos, a vice-presidente Rebeca Rodrigues saudou todas as pessoas presentes e informou sobre a disponibilização no chat do link para o portal oficial da SMDHC contendo o edital, o cronograma e os formulários de inscrição para o processo eleitoral. O presidente Maciel Nascimento proferiu sua fala de abertura, dando as boas-vindas aos conselheiros e aos convidados. Maciel Nascimento ressaltou a relevância histórica do mandato da atual gestão, iniciada em setembro de 2024, destacando a realização bem-sucedida da Conferência Municipal, a fiscalização e as visitas técnicas realizadas aos cinco Centros de Referência LGBTI+ da capital e a construção ativa de propostas para a alteração do decreto de regulamentação do Conselho.

Às 10 horas do dia 27/07/2026, a Pregoeira Simone dos Santos Rocha, deu início à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 925062-103/SMDHC/2026, fez parte da equipe de apoio, de acordo com a Portaria , documento SEI nº150964952,Gerson Issa Ushi e Brenno Markus Stach,objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo a disponibilização, gestão e suporte de recursos tecnológicos, conforme edital do Pregão Eletrônico e especificações constantes do ANEXO I do Edital.(SEI 160882090).

Documentos Relacionados:

Proposta da Empresa: SEI nº 163566183.

Documentos de Habilitação: SEI n 163512662 e 163513376 .

VII - PROPOSTA DE HOMOLOGAÇÃO

Em face do exposto nesta Ata e em consonância com o artigo 03, inciso XIV, do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, a Pregoeira propos à autoridade competente a adjudicação e homologação do presente certame em favor da empresa AGUIA SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.668/ 0001-23

II - FASE DE LANCE

Dando sequência à dinâmica da reunião, concedeuse a palavra para a apresentação das pessoas convidadas. Maciel apresentou a munícipe Marcele Miguel, Mulher trans, que expressou sua satisfação em participar do encontro após tomar ciência do evento por meio de uma publicação em mídias sociais. Maciel então sugeriu que o Conselho adote uma rotina mais ativa e frequente de divulgação de suas datas e horários de reuniões nas redes sociais, otimizando o acesso de outros cidadãos e fortalecendo a participação social. O psicólogo

Abriu-se em seguida a fase de lances no modo de disputa aberto, para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA LGBTI

III - JULGAMENTO DE PROPOSTA

Ata de Reunião | Documento: 163535715

Após a rodada de lances foram divulgadas as empresas participantes, desta forma após análise foi devidamente julgada com aceitabilidade da seguinte proposta: empresa AGUIA SOLUTIONS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

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