DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

754 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

13-00966/2026 - Solicitação de informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo sobre a administração do Cemitério da Vila Formosa.

13-00967/2026 - Solicitação de informações à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e à Coordenadora de Controle da Função Social da Propriedade sobre definição legal de vilas.

13-00968/2026 - Solicitação de informações à Secretaria Municipal de Habitação bem como ao Presidente da COHAB-SP sobre os apartamentos do empreendimento Residencial Ipê Mooca.

13-00969/2026 - Solicitação de informações à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento sobre a construção do empreendimento imobiliário Well Perdizes Novvo.

VEREADOR ELISEU GABRIEL (PSB)

13-00970/2026 - Retirada e arquivamento do PL 596/2026.

13-00974/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações ao Ilustríssimo Professor Ismar de Oliveira Soares.

VEREADOR SARGENTO NANTES (PP)

13-00971/2026 - Voto de Júbilo e Congratulações, aos policiais relacionados, pelo excelente trabalho prestado à sociedade paulistana.

VEREADOR MARINA BRAGANTE (PSB)

13-00972/2026 - Retirada do PL 1562/2025.

VEREADORA KEIT LIMA (PSOL)

13-00975/2026 - Coautoria do PL 608/2019. 13-00976/2026 - Coautoria do PL 264/2013. 13-00977/2026 - Coautoria do PL 107/2023. 13-00978/2026 - Coautoria do PL 424/2026. 13-00979/2026 - Coautoria do PL 371/2010. 13-00980/2026 - Coautoria do PL122/2024. 13-00981/2026 - Coautoria do PL 636/2025.

VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO (PL)

07-00022/2026 - Redução de interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL 606/2026.

VEREADOR SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

06-00009/2026 - Desconvocação das Sessões Ordinárias das quintas-feiras, de 6 de agosto a 8 de outubro de 2026, para reunião da CPI dos Grandes Devedores de Tributos do Município.

89ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

05/08/2026

• Presidência dos Srs. João Jorge e Celso Giannazi.

• Secretaria do Sr. Senival Moura.

• Às 15h28, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal.

Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Guilherme Corrêa, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

Cumprimento a todos os nobres Vereadores a solidariedade que deferiram a este Vereador. Também cumprimento aqueles que estão acompanhando pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade, os que estão pelo chat. Digo que é importante usar esse espaço até para falar sobre o ocorrido em uma operação conduzida pelo Ministério Público, que atingiu diretamente minha imagem.

Reitero, aqui, minha inocência em tudo aquilo que foi aventado pelos meios de comunicação. A injustiça que está sendo cometida comigo, Vereador de conduta ilibada, nunca usei esta tribuna para ofender ninguém. Tenho minha consciência limpa e tranquila. Eu tenho! São quatro décadas, nobre Vereador Líder do Governo Fabio Riva, de luta e de trabalho. Só na Câmara Municipal já são mais de duas décadas. Minha história todo mundo conhece. Minha história na cidade de São Paulo é ligada à sociedade, ao povo e à comunidade. Tenho história.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Lamentavelmente, fui jogado aos leões sem cometer absolutamente nada. Sou inocente em tudo isso, a exemplo do Devanil que continua preso, acusado de um assassinato que nunca cometeu. O Devanil nunca cometeu, nunca participou. O Devanil é amigo, a exemplo de mim, Vereador Senival Moura, do finado Adauto, de tantos outros colegas. Amigo! E não era de um ou de três dias, ou de quatro, era de 30 anos, três décadas!

Esta é a 89ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 5 de agosto de 2026.

Enquanto fazemos ajustes para iniciar o Congresso de Comissões, do qual participarão as Comissões de Administração Pública; e de Finanças e Orçamento, vou suspender a sessão por dez minutos.

Então, como sempre confiei na Justiça, e continuo confiando cada vez mais, estou usando este espaço para dizer: estou à disposição da Justiça. Repito: estou à disposição da Justiça.

Estão suspensos os trabalhos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

Olha, acho que quem comete um crime tem de pagar. Agora, quem não cometeu, pagar por aquilo que não fez, a injustiça é muito grande. Não desejo isso nem ao meu maior inimigo esse tipo de ação que houve e ligou diretamente o Vereador Senival Moura. Sequer fui ouvido. Pedi para ser ouvido, pedi para o advogado: “Faz a petição para que eu possa ser ouvido, para eu esclarecer o fato”. Nobre Vereador Eli Corrêa e todos os Vereadores: nem para isso tive a oportunidade, mas fui execrado, fui humilhado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão.

Agora vamos ao Congresso de Comissões.

Suspendo a presente sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para a instrução do projeto pautado, o PL 606/26 do Executivo.

Participarão da reunião conjunta as seguintes Comissões: Administração Pública; e Finanças e Orçamento.

E a história vai para onde? Minha história vai para o depósito de lixo? Não tenho direito à defesa? E se tivesse cometido qualquer espécie de crime, eu assumiria, pois sou homem para isso. Agora, para ser execrado por aquilo que não cometi, pela injustiça que foi imputada a mim, isso é inaceitável.

Convido o nobre Vereador João Ananias para presidir a reunião, e já há acordo para o nobre Vereador Thammy Miranda secretariar.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

Nobre Vereadora Janaina, o pior que tem é responder por aquilo que nunca cometeu. Essa é a maior injustiça.

• Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão.

Estou à disposição. Nobre Vereador João Jorge, pedi para falar, pois vou tentar uma consulta, um encaixe no Hospital Albert Einstein, e tenho outra consulta amanhã cedo, 8h. Mas se me chamarem, vou lá, estou à disposição. O maior interessado dessa investigação chama-se Vereador Senival Moura, e o Devanil, que era empregado, mas não trabalha mais na empresa. São exatamente seis anos e sete meses que não tenho contato, nem relação com nenhum representante daquela empresa, da direção da empresa.

Antes, Srs. Vereadores, de passarmos à Ordem do Dia, foi acordado com o Sr. Presidente Ricardo Teixeira, e até pela brevidade do nobre Vereador Senival Moura, que tem um compromisso a seguir e pediu a palavra por cinco minutos, faremos - excepcionalmente - a concessão do tempo para a fala do nobre Vereador. Em seguida, passaremos à Ordem do Dia e, depois da votação, daremos a palavra para os comunicados de liderança.

A empresa não depositou um único centavo na conta do Vereador Senival Moura. Um único centavo! Mas o Vereador Senival Moura foi arrolado nessa ação, não sei por quem. Pintaram o Senival Moura como demônio: ”Você é o demônio”. Essa é a forma de tratar um Parlamentar? Sou um Parlamentar eleito pelo voto popular. A sociedade

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente João Jorge.

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