DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

762 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6017.2021/0060505-0)

7)TC 1762/2024 - Ronaldo Santiago de Mira RF 64711531 Assistente Administrativo de Gestão - SF - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6017.2021/0066044-2)

8)TC 7870/2024 - Talita Giandoni Wolkoff RF 73769011 Coordenador Pedagógico - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/ 2012 (6016.2024/0037112-2)

9)TC 15726/2024 - Maria Isabel Gomes da Silva Santos RF 54842512 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 (6016.2024/0110197-8)

10)TC 18538/2024 - Maria Conceicao Vieira RF 56210542 Agente Escolar - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/ 0080706-0)

11)TC 18542/2024 - Maria Rosa Pereira de Brito RF 62607301 Agente de Apoio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/ 0080673-0)

12)TC 22939/2024 - Vera Lucia de Souza Costa RF 65517422 Analista de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/ 88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2021/0053916-9)

13)TC 22943/2024 - Claudenir Jose de Almeida RF 55708082 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/ 2019 (6018.2022/0051726-4)

14)TC 22952/2024 - Suzete Rubia Lordello RF 62672381 Assistente de Suporte Operacional - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2024/0004359-2)

15)TC 22960/2024 - Edna Maria Ribeiro Gonzalez Romero RF 51168052 Analista de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2023/0112296-6)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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CONSIDERANDO que os atos concessivos de

aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

CONSELHEIRO PRESIDENTE DOMINGOS DISSEI

1)TC 10694/2021 - Lucilene de Castro Toledo RF 72135061 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/ 98 e EC 41/03 (6016.2020/0104743-7)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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PENSÕES: APROVADOS OS ATOS E CONHECIDAS EVENTUAIS EXTINÇÕES PROCEDIDAS:

CONSELHEIRO PRESIDENTE DOMINGOS DISSEI

1)TC 10248/2024 - Cleide Aparecida Serpejante de Oliveira RF 295.346-3 Beneficiário (s): João Carlos de Oliveira (Marido) (6310-2021-0-002-407-7)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO

1)TC 16549/2020 - Adilson Aparecido dos Santos RF 595.425.8-V3 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2024/0087562-0)

2)TC 16689/2023 - Suely Aparecida Durão RF 704.490.9-V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "a", CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2021/ 0061541-8)

3)TC 1754/2024 - Pedro Paulo Mendonça Bulcão RF 690.208.1/1 Auditor-Fiscal Tributário Municipal - SF - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (6017.2021/0058864-4)

4)TC 7871/2024 - Lourdes dos Santos Barbieri RF

681.519.7/2 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, a partir 2005/2010, conforme artigo 40, § 1º, I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/0037092-4)

5)TC 22965/2024 Maria dos Anjos Mesquita RF 618.837.1-V2 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2024/0045950-0)

6)TC 10242/2025 - Ana Maria da Costa Linhares RF 568.083.2-V1 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05 c/c artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6018.2024/0105029-0)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

1)TC 12371/2021 - Sonia Maria de Araujo Rodrigues RF 509.705.3/4 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2020/ 0057305-5)

2)TC 12611/2021 - Cristina Matosalem de Souza RF 642.793.6/1 Agente de Apoio - SUB-BT - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005 (6031.2021/0001133-5)

3)TC 6794/2025 - Sandra Rodrigues Nascimento Olivares RF 570.935.1/4 Analista de Informações, Cultura e Desporto - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/05 (6025.2021/0026124-0)

4)TC 8120/2025 - Regina Helena Mariusso Camara RF 586.014.8/2 Assistente Administrativo de Gestão - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/ 05 (6025.2022/0002883-0)

5)TC 9459/2025 - Ingrid Weber Neubauer RF 573.323.5/2 Analista de Saude - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM 41/2021 c/c o artigo 3º da EC 103/2019 (6018.2025/0015506-6)

6)TC 235/2026 - Breno Pereira de Souza Sobrinho RF 570.309-3/2 Guarda Civil Metropolitano, Inspetor Divisão - SMSU - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme

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