DOCSP 26/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 215

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 26 de agosto de 2026

12 – São Paulo, 71 (215)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Processo SEI 6017.2026/0053204-4

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito, usando das atribuições conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto 58.696, de 3 de abril de 2019,

Designar o senhor FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA, RF 805.920.9, para, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, substituir o senhor LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, RF 805.664.1, no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em virtude do seu afastamento para participar da "3ª Assembleia Geral Ordinária da ABRASF de 2026", em Brasília/ DF.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 163731712.

TÍTULOS DE NOMEAÇÃO

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 664-PREF, ITEM 13, DE 19/08/2026, PUBLICADO NO DOC DE 20/08/2026 Processo SEI 6012.2026/0014782-8

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que o nome correto da nomeada é DANIELA MORGANTI MARTINS SILVA, RF 883.175.1, vaga 22075.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO Chefe de Gabinete do Prefeito

O seguinte documento público integra este ato 163669599.

DESPACHOS DO PREFEITO

Despacho Disciplinar do Prefeito | Documento: 121277936

Interessado: Elizabeth de Mesquita Xavier Camargo, RF. nº 886.281.8 (v. 1) (Adv. Dr. Marco Polo Levorin - OAB/SP 120.158)

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Comissão Processante de PROCED, acolhida pelo Gabinete, (doc's 113928662 e 114193312), endossada pela Senhora Procuradora Geral do Município (doc. 120061245) e pela Senhora Secretária Municipal de Justiça (doc. 120440069), e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc. 120952693), as quais adoto como razão de decidir, aplico, com fundamento na competência prevista no artigo 195, inciso I, da Lei nº 8.989/79, a pena de DEMISSÃO à servidora Elizabeth de Mesquita Xavier Camargo, RF. nº 886.281.8, vínculo 1 , com fulcro no inciso III do art. 188 da Lei nº 8.989/79, por violação aos artigos 178, incisos XI e XII, artigo 179 “caput”, nos termos do artigo 184, inciso III do da Lei nº 8.989/79.

II - Publique-se e, em seguida, encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para as providências subsequentes.

ASSESSORIA TÉCNICA

Processo SEI 6011.2024/0000030-5 Interessada: CIBELE ALMEIDA MOLINA, RF 858.686.1.

Assunto: Férias

I - AUTORIZO o usufruto de 5 (cinco) dias de férias, a partir de 31/08/2026, referentes ao exercício de 2024 a Senhora CIBELE ALMEIDA MOLINA, RF 858.686.1, Secretária Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, conforme documento encartado sob nº 163572575.

II- Publique-se, restituindo-se, a seguir, à SGM/ CGP/DGP.2, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito

Despacho Autorizatório | Documento: 163553519

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as providências relatadas no doc. 162967333; a manifestação da Procuradoria Geral do Município (doc. 161955235); a deliberação do CMPT (doc. 162360891) e as disposições do artigo 519 do Código Civil, AUTORIZO, com fundamento no artigo 111 da Lei Orgânica do Município, a alienação por retrocessão (venda direta) da área municipal localizada entre a Rua Marchinha, nº 50, e a Rua Padre Nogueira Lopes, nº 247, Bairro Vila Pereira Barreto, Pirituba, com área de 242,02m², representada na Planta contida no doc. 161955217 e descrita no doc. 161955279 pelo DGPI (fls. 324/ 326 do doc. 161955284), à titular do imóvel, Congregação Cristã no Brasil, pelo valor atual de mercado de R$ 408.589,79 (quatrocentos e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), apurado em agosto de 2026 (doc. 162658399), condicionada à prévia realização dos ajustes formais na minuta da escritura indicados por SEGES/AJ (doc. 162967333).

II - Publique-se, remetendo-se, a seguir, à SEGES/G para demais providências cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 163458386

6010.2026/0001827-0 - Título de Utilidade Pública: atualização

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 163222695 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 163456638, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSOCIAÇÃO CIVIL ANIMA”, CNPJ 00.251.757/0001-58, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 38.979, de 24 de janeiro de 2000.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 162748607 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 163453261, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 1º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “INSTITUTO PLENA PRIMAVERA” , CNPJ 21.548.824/0001-70, de concessão do título de utilidade pública municipal, posto que preenchidos os requisitos legais

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a SGM/AJ/ DECRETOS para as demais providências.

6010.2026/0002609-4 - Título de Utilidade Pública: atualização

Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL A COLMÉIA

I. À vista das manifestações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 163332873 e da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil 163461096, que acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, e no art. 31, IV, do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, DEFIRO o pedido formulado pela entidade denominada “ASSISTÊNCIA SOCIAL A COLMÉIA”, CNPJ 51.150.423/0001-29, mantendo, assim, o mérito social e, consequentemente, o Título de Utilidade Pública Municipal da requerente, nos termos do Decreto nº 34.212, de 7 de junho de 1994.

II. Publique-se e, a seguir, encaminhe-se a Casa Civil/AT para as demais providências.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163806486, CRC 755095D8