DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Aos dias 16 do mês de junho do ano de 2026, foi mudado o nome da servidora: LEILA MARIA DA SILVA BRITO, matrícula: 7692605, cargo de Assistente da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação foi mudado seu nome de acordo com averbação de divórcio, junto a certidão de casamento, sob matrícula de nº 020750 01 55 20212 00154 056 0076866 76, fica apostilado nesta data que a referida servidora passou a adotar o nome de: LEILA MARIA DA SILVA, com fundamento no art. 1.565, §1° do Código Civil e art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ressalte-se que todos os atos administrativos publicados anterior ao casamento em nome da servidora permanecem válidos, produzindo seus regulares efeitos legais e funcionais, uma vez que não houve alteração na identidade funcional ou no vínculo jurídico com esta Administração Pública. Fortaleza, (data da última assinatura eletrônica). Publique-se e anote-se na ficha funcional. Ciro Mesquita de Oliveira - Secretário Municipal da Educação.

Aos dias 16 do mês de julho do ano de 2026, foi mudado o nome de solteira da servidora: REJANE RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula: 5331101, cargo de Professor Readaptado, lotada na Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a certidão de casamento, sob matrícula de nº 020420 01 55 2026 2 00146 023 0069490 67, ficando apostilado nesta data que a referida servidora passou a adotar o nome de: REJANE RAMOS MOTA, com fundamento no art. 1.565, §1° do Código Civil e art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ressalte-se que todos os atos administrativos publicados anterior ao casamento em nome da servidora permanecem válidos, produzindo seus regulares efeitos legais e funcionais, uma vez que não houve alteração na identidade funcional ou no vínculo jurídico com esta Administração Pública. Fortaleza, (data da última assinatura eletrônica). Publique-se e anote-se na ficha funcional. Ciro Mesquita de Oliveira - Secretário Municipal da Educação.

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais, instituídas no art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001; no art. 5º, inciso X, do Decreto nº 15.353, de 04 de julho de 2022; e, ainda, conforme Ato nº 2021/2025 – GABPREF, de 20 de maio de 2025; e CONSIDERANDO a instrução documental constante do Processo Administrativo nº P215795/2026 ; CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Célula de Patrimônio e Almoxarifado – COAD/SMS , por meio das Comunicações Internas nº 056 e 057/2026, para constituição da Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis e Imóveis da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, referente ao exercício de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de realização anual do inventário físico dos bens patrimoniais móveis, nos termos do art. 40 do Decreto Municipal nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 do Decreto Municipal nº 13.936/2016, que estabelece a instituição de comissão responsável pela realização dos procedimentos relativos ao inventário, com a finalidade de verificar a fidedignidade dos registros contábeis e patrimoniais e conciliar os saldos físicos e financeiros registrados nos sistemas eletrônicos corporativos do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização do inventário anual prevista no art. 43 do Decreto Municipal nº 13.936/2016; CONSIDERANDO a necessidade de realização do inventário anual dos bens imóveis vinculados à Secretaria Municipal da Saúde – SMS, nos termos do Decreto Municipal nº 15.353, de 04 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis e Imóveis da Secretaria Municipal da Saúde – SMS , para realização dos procedimentos de inventário patrimonial referentes ao exercício de 2026. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Inventário de que trata o art. 1º os seguintes servidores e colaboradores:

A composição e os dados dos integrantes acima correspondem à relação encaminhada pela Célula de Patrimônio e Almoxarifado nos autos. § 1º Fica designada como Presidente da Comissão a servidora LILIANE MÁXIMO DO NASCIMENTO , matrícula nº 18091201, CPF nº 919.944.393-53, conforme indicação constante dos autos. § 2º Os integrantes da Comissão deverão dedicar-se à