DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Português, imóvel de reconhecida relevância arquitetônica situado no bairro Damas. Informou que a Coordenadoria realizou vistoria técnica detalhada no local, produzindo laudo circunstanciado acerca do estado de conservação da edificação, documento que será encaminhado aos proprietários juntamente com notificações administrativas orientando quanto à necessidade de realização das intervenções de manutenção e conservação. Esclareceu que, diante das dificuldades de diálogo verificadas em alguns casos, a Coordenadoria vem utilizando o Ministério Público como instância de mediação, buscando construir soluções consensuais que possibilitem a preservação dos imóveis antes da adoção de medidas judiciais. Durante o debate, o Professor Romeu Duarte apresentou informações históricas sobre a edificação, registrando aspectos relativos à sua construção, aos antigos proprietários e às alterações ocorridas ao longo do tempo. Em seguida, o Conselheiro Yan de Abreu (AGB) manifestou preocupação quanto à ocupação atual do imóvel por famílias residentes, destacando a necessidade de esclarecimentos acerca da situação jurídica dessas ocupações e dos impactos provocados na conservação da edificação. Em resposta, o Sr. Diego Amora (CPHC) informou que os ocupantes permanecem no imóvel com anuência do proprietário, estratégia utilizada para evitar sua completa desocupação, circunstância que, embora dificulte a atuação fiscalizatória, não afasta a responsabilidade do proprietário quanto à conservação do bem. Dando continuidade aos informes, Sr. Diego Amora (CPHC) apresentou atualização acerca da antiga Escola Jesus Maria e José, comunicando a constituição de grupo técnico integrado pela Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal da Infraestrutura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e Arquidiocese de Fortaleza, destinado ao acompanhamento das ações voltadas à recuperação do imóvel. Informou que permanece vigente o contrato de comodato firmado com a Arquidiocese até o ano de 2027 e que a administração municipal já sinalizou prioridade para a restauração da edificação. Esclareceu ainda que o futuro uso do imóvel permanece em fase de definição, sendo objeto de tratativas entre os órgãos envolvidos, cabendo ao grupo técnico acompanhar tanto a elaboração quanto a execução do projeto de restauração, cuja apreciação será posteriormente submetida ao COMPHIC. Em seguida, a palavra foi concedida à Gerente da Célula de Gestão do Patrimônio Imaterial, Graça Martins (CPHC), que apresentou panorama das ações desenvolvidas pela área. Inicialmente, informou sobre a realização do Edital de Credenciamento de Pesquisadores para acompanhamento dos ciclos culturais de Fortaleza, abrangendo os ciclos carnavalesco, da paixão, junino e natalino, destacando que a iniciativa permitirá a produção sistemática de dados e diagnósticos sobre essas manifestações culturais, subsidiando futuras políticas públicas de preservação e fomento. Na oportunidade, apresentou balanço das atividades relacionadas ao ciclo junino, informando que foram realizados vinte e quatro festivais distribuídos pelas doze regionais da cidade, envolvendo cinquenta quadrilhas juninas e ampla mobilização de artistas, produtores culturais, costureiras, coreógrafos, músicos e demais profissionais ligados à cadeia produtiva da cultura popular. Ressaltou que o movimento junino constitui importante instrumento de fortalecimento da economia criativa, geração de renda, inclusão social e valorização das tradições culturais, registrando convite aos membros do Conselho para participação no Festival Municipal de Quadrilhas Juninas, programado para ocorrer no Parque de Exposições Governador César Cals. Na sequência, apresentou informações acerca do primeiro Edital de Fomento aos Festejos Registrados, contemplando as festas de São Pedro, da Coroa do Bom Jesus dos Aflitos e de Iemanjá, destacando que o novo modelo de financiamento transfere diretamente aos detentores das manifestações culturais a responsabilidade pela organização dos eventos, fortalecendo sua autonomia e contribuindo para a dinamização da economia local mediante contratação de artistas, produtores, fornecedores e trabalhadores das próprias comunidades envolvidas. Ainda no âmbito das ações de salvaguarda do patrimônio imaterial, destacou o desenvolvimento do projeto "Todo Dia 25 é Dia de Maracatu", implementado em escolas da Rede Municipal de Ensino. Informou que as atividades compreendem ações formativas sobre a história do maracatu, oficinas de turbantes e percussão, seguidas de apresentações culturais realizadas pelos grupos participantes, registrando os resultados positivos obtidos junto às unidades escolares, inclusive com significativa ampliação do interesse das instituições em receber o projeto. Durante o debate, a Conselheira Riana Rocha (SETFOR) destacou o potencial da iniciativa para o fortalecimento das políticas de afroturismo desenvolvidas pelo Município, sugerindo maior integração entre as ações da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria Municipal do Turismo, especialmente no que se refere à divulgação das atividades realizadas nas escolas e à valorização dos grupos tradicionais enquanto atrativos culturais da cidade. Em resposta, a Gerente Graça Martins acolheu a sugestão, manifestando interesse em ampliar o diálogo institucional sobre o tema. Complementando os informes relativos ao patrimônio imaterial, a Secretária Municipal da Cultura em exercício Ticiana Studart destacou o expressivo incremento dos investimentos municipais destinados ao ciclo junino, registrando que, além dos recursos destinados às quadrilhas e festivais, houve significativo investimento em infraestrutura, montagem da cidade cenográfica e fortalecimento das cadeias produtivas vinculadas à agricultura familiar, artesanato e economia da cultura. Ressaltou ainda que a experiência de financiamento direto aos detentores das festas populares registradas constitui iniciativa pioneira em âmbito nacional, tendo despertado interesse do Ministério da Cultura como referência para futuras políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural imaterial. Por fim, Graça Martins (CPHC) informou que, no exercício de 2026, será iniciado o processo de revalidação do registro do Maracatu como Patrimônio Cultural Imaterial de Fortaleza, procedimento previsto para ocorrer a cada dez anos, destinado à atualização do diagnóstico da manifestação, avaliação das ações de salvaguarda desenvolvidas e elaboração de novo plano de preservação, assegurando a continuidade e o fortalecimento dessa importante expressão da cultura popular cearense. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Diego Amora (CPHC) convidou o Gerente da Célula de Gestão em Pesquisa e Educação Patrimonial, Ernesto Simões, para apresentar os informes referentes às ações desenvolvidas pelo Memorial da Resistência. O gerente relembrou que o equipamento está instalado na sede da Secretaria Municipal da Cultura, antiga Superintendência da Polícia Federal durante o período da ditadura militar, local utilizado para prisões, torturas e repressão política, constituindo-se atualmente em espaço permanente de preservação da memória e promoção dos direitos humanos. Informou a realização de atividade cultural em parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC, envolvendo a apresentação do espetáculo teatral Das que ousaram desobedecer, seguida de visita mediada ao Memorial da Resistência, oportunidade em que cerca de trinta mulheres integrantes de grupo social do Poço da Draga participaram das atividades educativas e de valorização da memória democrática. Complementando o informe, o Sr. Diego Amora (CPHC) comunicou que a Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural encontra-se em fase de atualização do orçamento destinado à ampliação do Memorial da Resistência, contemplando a reforma do espaço, implantação de exposição permanente e adequação da infraestrutura necessária ao funcionamento do equipamento. Informou que os recursos já se encontram assegurados pelo Município, sendo a atualização orçamentária a etapa final necessária para viabilizar a contratação das obras e posterior definição do modelo de gestão do equipamento cultural. Concluída a etapa dos informes, o Coordenador registrou que o Conselho passaria ao segundo ponto da pauta, referente à apresentação das entregas do Edital de Fomento ao Patrimônio Edificado, executado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB. Destacou que a iniciativa permitiu a contratação de equipes técnicas especializadas para elaboração de estudos históricos, arquitetônicos e diagnósticos de conservação de diversos imóveis protegidos ou em processo de proteção no Município, contribuindo significativamente para a instrução dos processos administrativos de tombamento e para o fortalecimento das políticas públicas de preservação do patrimônio edificado. Na sequência, foi concedida a palavra ao Professor Romeu Duarte (UFC), coordenador da equipe da Universidade Federal do Ceará responsável pela elaboração do dossiê técnico referente ao Conjunto Dona Bela. O professor apresentou panorama histórico do conjunto arquitetônico, destacando sua implantação no início da década de 1950, sua relevância para a arquitetura moderna produzida em Fortaleza e sua inserção em importante