DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

desenvolvido buscou identificar não apenas as características arquitetônicas do imóvel, mas também compreender sua inserção urbana, seu estado de conservação e os elementos necessários à futura consolidação do processo de tombamento definitivo. Durante a apresentação, foram expostos os levantamentos arquitetônicos, históricos e documentais realizados pela equipe técnica, abrangendo plantas, registros fotográficos, modelagem digital, levantamento métrico e análise individualizada dos apartamentos e áreas comuns do edifício. Foram ainda apresentados os estudos de conservação, identificando manifestações patológicas decorrentes do envelhecimento natural da edificação, tais como infiltrações, desprendimento de revestimentos, umidade e descaracterizações pontuais, sem que fossem constatados indícios de comprometimento estrutural significativo. A equipe técnica ressaltou que o trabalho foi desenvolvido mediante amplo diálogo com os moradores do edifício, permitindo o acesso às unidades habitacionais e a construção de diagnóstico compartilhado acerca das necessidades de preservação do conjunto. Destacou-se ainda que os estudos produzidos servirão de subsídio tanto para a instrução do processo de tombamento definitivo quanto para futuras intervenções de conservação, orientando os proprietários quanto às adequações que dependerão de anuência prévia do órgão municipal de patrimônio. Durante a exposição, foram apresentadas considerações acerca dos desafios enfrentados pelos proprietários de bens protegidos, especialmente no que se refere aos custos de manutenção e restauração. Nesse contexto, registrou-se a importância de futuras políticas públicas de incentivo financeiro destinadas à conservação do patrimônio cultural, por meio da criação de linhas de financiamento específicas e mecanismos permanentes de apoio aos proprietários de imóveis tombados, de modo a fortalecer a política municipal de preservação. Encerrada a apresentação, o Sr. Diego Amora (CPHC) agradeceu à equipe da Universidade Federal do Ceará pelo elevado nível técnico do trabalho desenvolvido, destacando a complexidade da pesquisa realizada em um conjunto residencial composto por diversos proprietários e moradores, circunstância que exigiu intenso diálogo e articulação institucional. Ressaltou ainda a permanente comunicação estabelecida entre a equipe executora e a Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural durante todas as etapas do trabalho, assumindo o compromisso de dar prosseguimento à instrução do processo de tombamento definitivo do Conjunto Dona Bela. Na sequência, o Coordenador convidou Emanoel Lucena - Articulador da Célula do Patrimônio Material (CPHC) e Ernesto Simões - Gerente da Célula de Gestão de Pesquisa e Educação Patrimonial (CPHC) para apresentação do parecer técnico referente ao pedido de tombamento do Conjunto Modernista do Benfica, elaborado com base na metodologia de avaliação desenvolvida pela Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural. Inicialmente, Emanoel Lucena (CPHC) apresentou os fundamentos da metodologia adotada pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza para análise dos pedidos de tombamento, esclarecendo que o procedimento compreende duas etapas sucessivas: a primeira destinada à verificação do atendimento aos critérios de relevância histórico-cultural e a segunda voltada à avaliação técnica da relevância material do bem, mediante critérios objetivos de pontuação previamente estabelecidos. Em seguida, foi apresentada síntese histórica do Conjunto Modernista do Benfica, composto por edificações emblemáticas da Universidade Federal do Ceará, dentre as quais a Concha Acústica - (Av. da Universidade, 2853 - Benfica), Pró Reitoria de Extensão e Imprensa Universitária - (Av. da Universidade, 2932 - Benfica) , o Departamento de Ciências Sociais CH3 - (Av. da Universidade, 2995 - Benfica), a Residência Universitária - (R. Paulino Nogueira, 125 - Benfica), Pavilhão Reitor Marins Filho - (Av. da Universidade, 2890 - Benfica), Quadra do CEU - (Av. da Universidade, 2762 - Benfica), Departamento de Com. Social e Pós-graduação em História - (Av. da Universidade, 2762 - Benfica), Faculdade de Direito - (R. Meton de Alencar, s/n - Centro), edificações representativas da arquitetura moderna produzida em Fortaleza entre as décadas de 1950 e 1960. Destacou-se que o conjunto evidencia unidade arquitetônica, urbanística e paisagística, constituindo importante testemunho do processo de consolidação da Universidade Federal do Ceará e da expansão do ensino superior no Estado. Prosseguindo na apresentação, Ernesto Simões (CPHC) abordou os aspectos relacionados à relevância imaterial do conjunto, ressaltando que, para além de suas qualidades arquitetônicas, o espaço representa importante lugar de memória da cidade, associado à produção científica, à formação universitária, aos movimentos estudantis, às manifestações culturais e às lutas sociais desenvolvidas ao longo da história da Universidade Federal do Ceará. Destacou ainda sua relevância para a consolidação urbana do bairro Benfica e sua estreita relação com a memória coletiva da população fortalezense. Na sequência, foram apresentados os resultados da aplicação da metodologia de avaliação patrimonial, concluindo-se que o Conjunto Modernista do Benfica atende aos critérios técnicos estabelecidos pela Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural, alcançando pontuação superior (58 pontos) ao mínimo exigido para recomendação do tombamento definitivo (34 pontos), tendo ainda pontuação máxima em quatro critérios de atribuição de peso. O parecer destacou a singularidade arquitetônica do conjunto, sua relevância histórica, seu valor cultural, seu uso social permanente e sua representatividade para a arquitetura moderna brasileira produzida em Fortaleza. Encerradas as apresentações, foi concedida a palavra ao Pró-Reitor de Cultura, Sandro Gouveia, representante da Universidade Federal do Ceará, que manifestou satisfação em receber o Conselho nas dependências da Universidade e agradeceu à Secretaria Municipal da Cultura, à Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural e aos membros do COMPHIC pelo trabalho desenvolvido em favor da preservação do patrimônio cultural de Fortaleza. Destacou a relevância do reconhecimento do Conjunto Modernista do Benfica, ressaltando que a iniciativa fortalece a memória institucional da Universidade e evidencia a importância da arquitetura moderna produzida no Município, reafirmando o compromisso da UFC com a preservação de seu patrimônio histórico, arquitetônico e cultural e colocando a instituição à disposição para o desenvolvimento de futuras ações em parceria com o Poder Público Municipal. Na sequência, os conselheiros registraram reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Cultura e pela Universidade Federal do Ceará, ressaltando a importância da metodologia adotada para a instrução dos processos de tombamento e o elevado nível técnico dos estudos apresentados, os quais contribuirão para o fortalecimento da política municipal de preservação do patrimônio cultural. Concluídas as discussões, foi realizada a solenidade de notificação do tombamento do Conjunto Modernista do Benfica, formalizando-se o reconhecimento da relevância histórica, arquitetônica, urbanística, paisagística e cultural do conjunto para o Município de Fortaleza. O ato foi acompanhado pelos representantes da Universidade Federal do Ceará, membros do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural, servidores da Secretaria Municipal da Cultura e demais convidados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diego Amora (CPHC) agradeceu à Universidade Federal do Ceará pela acolhida e pela disponibilização do espaço para realização da reunião, bem como aos conselheiros, representantes institucionais, servidores da Secretaria Municipal da Cultura, equipes técnicas responsáveis pelos estudos apresentados, convidados e demais participantes pela presença e pelas relevantes contribuições aos debates. Destacou que o fortalecimento das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural depende da atuação integrada entre o Poder Público, as instituições de ensino, os órgãos de preservação e a sociedade civil, reafirmando o compromisso da Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural e do COMPHIC com a proteção, valorização e difusão do patrimônio cultural de Fortaleza. Em seguida, declarou encerrada a reunião. Estiveram presentes na reunião: Diego Amora (CPHC), Mariana Lacerda (CMF), Yan de Abreu (AGB), Eduardo Soares (SECULT), Riana Rocha (SETFOR), Ìtala Silva (SETUR), Pâmela Pimentel (SEUMA), Júlia Jereissati (IAB), Maria Clélia (IHGAC), Marcel Soares (IPHAN), Romeu Duarte (UFC) e Jacqueline Oliveira (UNIFOR). Nada mais havendo a tratar, eu, João Carlos Ernesto Almeida Simões, lavrei a presente Ata que será assinada por mim, pelo Coordenador do Patrimônio Histórico-cultural e pela Presidente do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza.

Gerente da Célula de Gestão de Pesquisa e Educação Patrimonial