DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 298/2020 - VT, DOM DE 07/10/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P168480/2020, de 22 de Junho de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 22/06/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARIA ELIANE ALVES LOBO MATRÍCULA: 18635-01 CARGO: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR REFERÊNCIA: MES - 017 ÓRGÃO:0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

Arts. 12, I, c, e 67 da Lei nº 9.103/2006 (EC nº 41/2003); Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso VII c/c art.108 §4º da Lei n.º 5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Complementar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

BASE DE CÁLCULO R$ - 3.139,85

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 280/2020 - VT, DOM DE 11/09/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 867/2026 - VT

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P168172/2020, de 22 de Junho de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 22/06/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: ANA LUCIA OLIVEIRA VIANA MATRÍCULA: 7164-01 CARGO: 163 - TEC FISC CONTROLE URBANO REFERÊNCIA: III - 002 ÓRGÃO:0076 - AGEFIS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012; Processo Judicial nº 1141/90 (1ª Vara da Fazenda Pública); Processo Judicial nº 19/92; Processo Judicial nº 56-2000.0088.8814-1; Art. 22 da Lei n.º 9277/07 de 10.10.2007; Art.134 da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 713/2020 - VT, DOM DE 20/05/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão