DOMMG 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 7

Diário Dos Municípios Mineiros

Minas gerais

INEXIGIBILIDADE Nº 75/2026

Mutum

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2026 Termo de Fomento nº 001/2026 . Município de Mutum/MG. Organização da Sociedade Civil: Confraria São Vicente de Paulo de Mutum, CNPJ nº 21.082.169/0001-08, com sede na Rua Luiz Paschoal Borges, nº 285, Centro, Mutum/MG. OBJETO: Transferência de recursos financeiros à Confraria São Vicente de Paulo de Mutum, destinados à aquisição de aparelho de anestesia, conforme Plano de Trabalho aprovado e Resolução SES/MG nº 11.050, de 24 de abril de 2026. Valor global: R$ 222.689,00 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais), a ser repassado em parcela única, conforme cronograma de desembolso e disponibilidade financeira. Vigência: 12 meses data de assinatura: 07 de agosto de 2026. Fundamento legal da inexigibilidade: Art. 29, caput do art. 31 e art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. Justificativa: A não realização de chamamento público justifica-se porque os recursos destinados à parceria são decorrentes de emenda parlamentar, e a Resolução SES/MG nº 11.050, de 24 de abril de 2026, identifica expressamente a Confraria São Vicente de Paulo como beneficiária final do repasse. A destinação específica dos recursos e a indicação prévia da entidade beneficiária tornam inviável a competição entre Organizações da Sociedade Civil, pois a seleção de entidade diversa impediria o cumprimento das condições estabelecidas para a transferência. A Confraria possui atuação histórica e consolidada na área da saúde no Município, com experiência e capacidade técnica e operacional compatíveis com o objeto da parceria, cuja execução contribuirá para o fortalecimento da assistência médico-hospitalar, a segurança dos pacientes e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população. IMPUGNAÇÃO: Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, admite-se impugnação a esta justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data desta publicação, mediante requerimento dirigido ao Município. Mutum/MG, 20 de agosto de 2026.Claudinei Clemente de Freitas Prefeito

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026 Termo de Fomento nº 002/2026. Município de Mutum/MG. Organização da Sociedade Civil: Confraria São Vicente de Paulo de Mutum, CNPJ nº 21.082.169/0001-08, com sede na Rua Luiz Paschoal Borges, nº 285, Centro, Mutum/MG. OBJETO: Transferência de recursos financeiros à Confraria São Vicente de Paulo de Mutum, destinados a reforçar o custeio das ações e serviços de saúde, conforme Plano de Trabalho aprovado e Resolução SES/MG nº 11.053, de 27 de abril de 2026. Valor global: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser repassado em parcela única, conforme cronograma de desembolso e disponibilidade financeira. Vigência: 12 meses Data de assinatura: 11 de agosto de 2026. Fundamento legal da inexigibilidade: Art. 29, caput do art. 31 e art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014. Justificativa: A não realização de chamamento público justifica-se porque os recursos destinados à parceria são decorrentes de emenda parlamentar, e a Resolução SES/MG nº 11.053, de 27 de abril de 2026, identifica expressamente a Confraria São Vicente de Paulo como beneficiária final do repasse. A destinação específica dos recursos e a indicação prévia da entidade beneficiária tornam inviável a competição entre Organizações da Sociedade Civil, pois a seleção de entidade diversa impediria o cumprimento das condições estabelecidas para a transferência. A Confraria possui atuação histórica e consolidada na área da saúde no Município, com experiência e capacidade técnica e operacional compatíveis com o objeto da parceria, cuja execução contribuirá para o fortalecimento da assistência médico-hospitalar, a segurança dos pacientes e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população. IMPUGNAÇÃO: Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, admite-se impugnação a esta justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data desta publicação, mediante requerimento dirigido ao Município. Mutum/MG, 20 de agosto de 2026. Claudinei Clemente de Freitas Prefeito

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Nazareno

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0122/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 057/26 Torna público retificação PL 0122/26 PRP n° 057/26, Obj: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos nutricionais enterais e orais, bem como fórmulas infantis nutricionalmente completas. Data da sessão: 04/09/2026. Edital retificado: www.nazareno. mg.gov.br. - Diego Freitas Alvarenga - Prefeito.

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SESSÃO DE ABERTURA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PL 0126/25 EDITAL DE INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO 032/25. Torna Público Sessão para abertura e análise dos documentos de Habilitação referente ao Processo Licitatório 0126/2025, Inexigibilidade 032/25, Credenciamento como procedimento auxiliar. Obj: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço e fornecimento de produtos para a reabilitação auditiva. Abertura: 27/08/26 às 9h. Diego Freitas Alvarenga - Prefeito.

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Nova Lima

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 124/2026 Torna público o extrato de contrato nº 124/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Nova Lima e o Microempreendedor Individual Wellington Cândido Guterres - MEI. Objeto: Credenciamento de profissionais e grupos artísticos para apresentações culturais e oficinas a serem realizadas pela Câmara Municipal de Nova Lima - CMNL no âmbito dos projetos institucionais “Câmara nos Bairros” e “Câmara nas Escolas”, bem como em solenidades, eventos e ações promovidas pela Câmara Municipal de Nova Lima. O credenciamento abrangerá músicos, MCs, rappers ou slammers, DJs, personagens artísticos vivos, instrutores/professores de ritmos, além de responsáveis pela condução de workshops/ oficinas de arte em grafite. Processo nº 026/2025, Credenciamento nº 001/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações; Vigência: 60 dias. Valor total: R$ 1.200,00. Signatários: pelo Contratante Thiago Felipe de Almeida e pela Contratada Wellington Cândido Guterres.

Extrato de Contratos nº. 131 e 132/2026, Torna público o extrato de contratos nº 131 e 132/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Nova Lima e os Prestadores de serviços Bianca Silveira Christófori e Maria Luisa Gomes Martins. Objeto: Contratação de profissional externo especializado para compor a Subcomissão Técnica, destinada à análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas no procedimento licitatório que tem por objeto a contratação de agência de publicidade, nos termos da Lei nº 12.232/2010 e da Lei nº 14.133/2021. Processo nº 037/2026, Dispensa nº 023/2026. Fundamento Legal: Leis 12.232/2010 e 14.133/2021 e suas alterações; Vigência: 60 dias. Valor total: R$ 6.300,00. Signatários: pelo Contratante Thiago Felipe de Almeida e pela Contratada Bianca Silveira Christófori e Maria Luísa Gomes Martins.

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AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

PROCESSO Nº 038/2026 - Torna público que fará realizar Pregão eletrônico do tipo menor preço por lote, de acordo com a Lei 14.133/2021, tendo como objeto a ““contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, em atendimento ao Legislativo Municipal”,, com recebimento das propostas a partir das 08:00 horas do dia 25/08/2026, e sessão pública no dia 04/09/2026 a partir das 08:30 horas, através da plataforma Portal de Compras. O edital está disponível nos sites www.cmnovalima.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Neesha Daian Loureiro - Pregoeira.

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Nova Módica

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO LICITATÓRIO N° 076/2026 Concorrência Presencial n. º 002/2026. Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação serão executadas em diversos trechos das estradas vicinais de acesso aos povoados de São Braz, São Lourenço de Baixo e Itacambira, localizados na zona rural do Município de Nova Módica/MG. Partes: Prefeitura de Nova Módica X Tema Construtora Ltda. EPP. Valor: R$ 1.702.661,41; Homologação e Adjudicação: 14/08/2026 e Ass. Contrato Administrativo: 19/08/2026: CC: 24/08/2026.

3 cm -24 2250812 - 1

Novo Cruzeiro

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO N° 26/2026 O município de Novo Cruzeiro – MG torna pública a realização do PE n° 26/2026 no dia 04/09/2026 às 08h:00min. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (etanol comum, gasolina, óleo diesel) para abastecimento da frota de veículos e máquinas do Município de Novo Cruzeiro/MG; Integra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados na divisão de licitações nos dias úteis no horário de 07h:30min às 12h:00min, através do telefone 33 3533-1758, e-mail oficial: [email protected] e site oficial do município http:// novocruzeiro.mg.gov.br/. Data: 25/08/2026. Katherine Camargos de Macedo – Pregoeira.

3 cm -24 2250819 - 1

Olhos D'Água

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026 RODRIGO VIEIRA DE MATOS, Prefeito Municipal de Olhos D Água, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Art. 74, II, Lei 14133/21, RATIFICA o processo de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação da empresa THV SHOWS LTDA, na qualidade de empresária exclusiva do artista Thiago Vinny, para realização de apresentação musical durante a Tradicional Festa de Santo Agostinho, no Distrito de Ribeirão, Município de Olhos D’Água/ MG, no dia 29/08/2026, com horário estimado de início às 22h00min e duração aproximada de 02 (duas) horas. pelo valor GLOBAL de R$60.000,00 junto ao fornecedor THV SHOWS LTDA. Olhos D’Água 20 de agosto de 2026. Rodrigo Vieira de Matos.

3 cm -21 2250495 - 1

Onça de Pitangui

EXTRATO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N°.033/2026 Concorrência eletrônica Nº 02/2026. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Recapeamento e Pavimentação Asfáltica de Vias na Comunidade de Barreiro no município de Onça de Pitangui/MG, a serem executadas conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o presente processo. Nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com Transferência Especial Federal, vinculada ao Plano de Ação nº 09032026-092579, Programa nº 09032026, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202637340005conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram este Edital de Licitação. Data de abertura: 21/09/2026 às 10:00 horas. Fone (37) 3273-1133. Lei 14.133/2021.edital está disponível na plataforma www.licitardigital.com.br ou no site oficial do município https:// www.oncadopitangui.mg.gov.br.

4 cm -24 2251073 - 1

Ouro Preto

INEXIGIBILIDADE Nº 060/2026

Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 060/2026, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação da empresa João Paulo Avelar Rodrigues - CNPJ 42.403.531/000175, representante do “Grupo Samba do Marilia” para apresentações musicais nas feiras livres em atendimento a demanda de eventos culturais do Municipio de Ouro Preto, com o valor global de R$ 15.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº. 061/2026

Torna pública o resultado da Inexigibilidade nº. 061/2026, com fulcro no art. 74, inciso I da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação de serviços e fornecimento de produtos postais, por meio de Pacote de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios (CNPJ 34.028.316/0001-03), destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura, perfazendo o valor global de R$ 375.000,00. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº. 062/2026

Torna pública o resultado da Inexigibilidade nº. 062/2026, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: aquisição de 232 inscrições para participação no I Congresso dos Inconfidentes Neurodesenvolvimento e Inclusão para profissionais da Secretaria Municipal de Educação e da Rede Pública Municipal de Ensino de Ouro Preto, tendo como favorecida a empresa Evolução Centro de Atendimentos Multidisciplinar Especializado Ltda (CNPJ 60.136.908/0001-59), perfazendo o valor global de R$ 90.456,80. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº 063/2026

Torna pública o resultado da Inexigibilidade Nº 063/2026, com fulcro

no Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto: Refere-se ao Credenciamento 001/2023 cujo objeto é credenciamento de empresas, com profissionais habilitados, para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia e/ou terapia ocupacional e/ou fonoaudiologia de forma complementar, à rede de assistência à saúde do Município de Ouro Preto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - (ÁREA 02). Tendo como favorecia a empresa Reabilitar inconfidentes Ltda, CNPJ 65.641.967/0001-06, com o valor global de R$ 401.625,00. Superintendência de Compras e Licitações. INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026

Torna pública o resultado da Inexigibilidade Nº 064/2026, com fulcro no Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto: Refere-se ao Credenciamento 001/2023 cujo objeto é credenciamento de empresas, com profissionais habilitados, para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia e/ou terapia ocupacional e/ou fonoaudiologia de forma complementar, à rede de assistência à saúde do Município de Ouro Preto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - (ÁREA 04). Tendo como favorecia a empresa Reabilitar inconfidentes Ltda, CNPJ 65.641.967/0001-06, com o valor global de R$ 401.625,00. Superintendência de Compras e Licitações. INEXIGIBILIDADE Nº 69/2026

Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 69/2026, com fulcro

no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistencia a saúde- (Area 03) , tendo como favorecida a empresa Reabilitar Inconfidentes Ltda- CNPJ 65.641.967/000106. com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº 70/2026

Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 70/2026, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistência a saúde- (Área 05) , tendo como favorecida a empresa Vital Reabilitação Ltda ME CNPJ 47.824.575/0001-92. com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações. INEXIGIBILIDADE Nº 71/2026

Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 71/2026, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistência a saúde- (Área 03) , tendo como favorecida a empresa Vital Reabilitacao Ltda ME CNPJ 47.824.575/0001-92. com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações. INEXIGIBILIDADE Nº 72/2026

Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 72/2026, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistência a saúde- (Área 03) , tendo como favorecida a empresa Ergogerais Ergonomia e Fisioterapia do Trabalho Ltda CNPJ 12.629.988/0001-31. com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações.

Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 75/2026, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistência a saúde- (Área 02) , tendo como favorecida a empresa Ergogerais Ergonomia e Fisioterapia do Trabalho Ltda CNPJ 12.629.988/0001-31, com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº 77/2026 Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 77/2026, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistência a saúde- (Área 01) , tendo como favorecida a empresa Ergogerais Ergonomia e Fisioterapia do Trabalho Ltda CNPJ 12.629.988/0001-31, com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº 78/2026 Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 78/2026, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistência a saúde- (Área 01) , tendo como favorecida a empresa Reabilitar Inconfidentes Ltda CNPJ 65.641.967/0001- CNPJ 12.629.988/0001-31, com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº. 080/2026 Torna pública o resultado da Inexigibilidade nº. 080/2026, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação da Associação Musical Nossa Senhora da Conceição da Lapa (CNPJ 02.124.357/0001-70) em atendimento a demanda de Eventos Culturais do Município de Ouro Preto em 2026, perfazendo o valor global de R$ 31.200,00. Gerência de Compras e Licitações.

INEXIGIBILIDADE Nº 81/2026

Torna público o processo de Inexigibilidade Nº 81/2026, com fulcro no Art. 74, inciso IV da Lei 14.133/21, que refere-se ao Credenciamento 001/2023, que tem como objeto a contratação de empresas com profissionais habilitados para realização de atendimentos domiciliares de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia de forma complementar a rede de assistência a saúde- (Área 05) , tendo como favorecida a empresa Empresa Reabilitar Inconfidentes Ltda CNPJ 65.641.967/0001, com o valor global de R$ 401.625,00. Gerência de Compras e Licitações. DISPENSA Nº. 042/2026 Torna pública o resultado da Dispensa nº. 042/2026, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de fita zebrada, destinada à utilização nas atividades da Gerência de Transportes e Trânsito – OuroTran, tendo como favorecida a empresa Teixeira Amaral Comercio e Serviços Ltda ME (CNPJ nº49.036.187/0001-72), perfazendo o valor global de R$ 29.120,00. Gerência de Compras e Licitações. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 08/2026 Torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº. 08/2026, objeto: registro de preços para a aquisição de itens de vestuário para atendimento das demandas das unidades dos Abrigos das Crianças e Adolescentes vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Licitante vencedor para os lotes 1, 2 e 3: Speed Representações Ltda ME – CNPJ: 51.918.321/0001-00, com os valores: lote 1: R$37.700,00; lote 2: R$27.990,00, lote 3: R$11.990,00. Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Gerência de Compras e Licitações.

32 cm -24 2251283 - 1

Pains

EXTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 Processo Licitatório nº 059/2026 – Registro de Preços nº 029/2026. O Prefeito Municipal de Pains, no exercício de suas competências e tendo em vista as razões alinhadas, RATIFICA o Pregão Eletrônico para contratação da empresa 3 T CONSTRUÇÕES LTDA, destinado à adesão à ata de registro de preços nº 008/2025, PAL nº 013/2025, Pregão Eletrônico nº 010/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS, cujo objeto é o “registro de preços para, futura e eventual, contratação de empresa especializada em execução de obras e manutenção corretiva, preventiva e reforma de serviços comuns de engenharia através de maior desconto nas seguintes planilhas SINAPI – desonerada, vigente - região de Minas Gerais, SUDECAP, SICRO, bem como pela tabela SEINFRA/SETOP, para atendimento às demandas dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural sustentável – CIDRUS” , todos os atos licitatórios foram realizados em estrita obediência à Lei Federal nº 14.133/2021. Valor total para adesão: R$24.009.795,92 (vinte e quatro milhões, nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) por ano – conforme detalhado no Termo de Referência. Itamar Rafael de Castro - Prefeito Municipal. Segue link para consulta à publicação no site: PAL 059/2026 - PE 011 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025, PAL Nº 013/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 REALIZADO PELO CIDRUS, DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA.

5 cm -24 2250816 - 1

Palmópolis

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 - O MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS/MG torna público que realizará Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais esportivos, uniformes e equipamentos, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, em atendimento ao Convênio Transferegov.br nº 980881/2025 – Ministério do Esporte nº 638/2025, para implementação do Projeto de Escolinha no Município. Critério: Menor preço por item. Sessão: 10/09/2026, às 09h00min. Plataforma: Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Propostas e habilitação: de 25/08/2026 até 08h30min de 10/09/2026. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Plataforma Licitar Digital e nos demais meios oficiais de divulgação. Palmópolis/MG, 24 de agosto de 2026. GUILHERME PRATES ROCHA. Agente de Contratação.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260824992366207.