DOMMG 25/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

Diário Dos Municípios Mineiros

Minas gerais

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - O MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS/MG torna público que realizará Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais esportivos e outros bens de consumo destinados à implementação e execução do Programa Geração Esporte, conforme Convênio de Saída celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, em conformidade com o Edital de Seleção de Municípios SEDESE nº 04/2025 e respectivo Plano de Trabalho. Critério: Menor preço por item. Sessão: 11/09/2026, às 09h00min. Plataforma: Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Propostas e habilitação: de 25/08/2026 até 08h30min de 11/09/2026. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Plataforma Licitar Digital e nos demais meios oficiais de divulgação. Palmópolis/MG, 24 de agosto de 2026. GUILHERME PRATES ROCHA. Agente de Contratação.

Patis

Pirapora

AVISO QUARTA RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 A Prefeitura Municipal de Patis-MG, torna público o Edital de Credenciamento nº 003/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO, relativo ao P.A. 043/2026 - Inexigibilidade de Licitação 017/2026, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A entrega do envelope ocorrerá até o dia 16/09/2026. Infor.: (38) 3239-8120 ou no e-mail: [email protected] / Edital no portal: patis.mg.gov.br. Maria Ilma Rodrigues Cordeiro - Secretária Mun. de Educação.

CONCORRÊNCIA Nº 001/2026 Processo Licitatório nº 008/2026. A Prefeitura Municipal de Pirapora/ MG torna público o reagendamento da sessão pública da Concorrência nº 001/2026, objetivando a contratação da empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto arquitetônico, incluindo a elaboração de projetos complementares, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro, para restauração e revitalização da antiga Estação Ferroviária de Pirapora/MG, em razão da retificação do edital devido a pedido de esclarecimento. A data e horário da sessão ficam reagendados para o dia 01/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília). A íntegra deste Edital e seus anexos poderão ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG 985023 ou: www. pirapora.mg.gov.br/licitacao. Demais esclarecimentos na Rua Antônio Nascimento, 274 - Centro, nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 08:00h às 18:00h ou pelo telefone (38) 3740-6121. Pirapora/MG, 24/08/2026 – Poliana Alves Araujo Martins – Agente de Contratação.

7 cm -24 2251015 - 1

Pará de Minas

CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 - A Prefeitura Municipal de Patis-MG, torna público o Edital de Credenciamento nº 004/2026, relativo ao P.A. 044/2026 - Inexigibilidade de Licitação 018/2026, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, mediante a realização de plantões médicos, para atendimento no Centro Municipal De Saúde De Patis/MG. Os interessados poderão se Credenciar até o dia 28 de setembro de 2026. Infor.: e-mail: [email protected] / Edital no portal: patis.mg.gov.br - Sandro Alex Pereira dos Santos - Secretário Mun. de Saúde.

4 cm -24 2251164 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 36/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026, REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2026. OBJETO:Contratação de empresa especializada no fornecimento de soluções integradas voltadas à melhoria da qualidade da água destinada ao consumo humano, contemplando a locação de equipamentos, bem como a execução de serviços técnicos correlacionados à locação de purificadores de água, incluindo os serviços de instalação e desinstalação, manutenção corretiva e preventiva, troca de peças, componentes e acessórios, materiais utilizados na higienização interno do equipamento, além de todo o material necessário ao regular funcionamento, satisfazendo as necessidades bem como a execução de serviços técnicos correlacionados ao fornecimento, instalação, manutenção dos sistemas a serem implantados em espaços e edificações públicas vinculados aos municípios integrantes do Consórcio Público CISPARÁ, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Entrega da proposta até o dia 17.09.2026 às08:55hs – Inicio dos lances 17.09.2026 as 09:00hs. através da plataformawww.ammlicita.org.br.na internet, nos sites www. ammlicita.org.br e www.cispara.mg.gov.br, aba “Portal da Transparência/ Licitações”. Mais informações pelo telefone 373231-3700, Pará de Minas, 24 de agosto de 2027. Fábio Alves Costa Fonseca – Presidente.

4 cm -24 2251039 - 1

Poços de Caldas

Pavão

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2026 O Agente de Contratações da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Município de Poços de Caldas, comunica que realizará no dia 16 de setembro de 2026 às 09h00min, o recebimento de propostas e documentação, visando a contratação de empresa de engenharia para execução de piso intertravado, incluindo regularização da base, assentamento e acabamento, visando atender demandas de áreas públicas municipais. Edital à disposição em: www.pocosdecaldas.mg.gov.br, www.gov.br/ pncp/pt-br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou telefone: (35) 3697-5110 ou 3697-5102. Poços de Caldas, 24 de agosto de 2026.

PL 039/2026 DISPENSA 008/2026 EXTRATO DE CONTRATO, PL 39/2026 DISPENSA 008/2026. Adjudicação/Homologação em 19/08/2026, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. CT nº 083/2026. Empresa: DIEGO BRUNO COSTA, CNPJ 13.950.310/0001-19. Valor: R$ 6.938,40. CT nº 084/2026. Empresa: ANANDA SILVA TEIXEIRA 66.630.692, CNPJ 66.630.692/0001-60. Valor: R$ 55.908,00. Pedro Guilherme Ganga de Assis Coelho - Agente de Contratação. Pavão/MG, 21 de agosto de 2026.

3 cm -24 2251116 - 1

2 cm -21 2250667 - 1

5 cm -24 2250869 - 1

Pocrane

Pedro Leopoldo

Passa Quatro

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoas jurídicas (oficineiros), para execução de oficinas diversas. Homologação: 20/08/2026. Ata de Registro de Preços nº 025/2026: MEI Fábio Henrique dos Santos Patrocinio. CNPJ nº 47.062.172/0001-53. Valor: R$ 9.480,00; Ata de Registro de Preços n° 024/2026: Mariana Martins de Oliveira Ribeiro. CNPJ nº 60.476.297/0001-98. Valor: R$ 31.833,00; Ata de Registo de Preços n° 024/2026: Mariana Martins de Oliveira Ribeiro. CNPJ nº 60.476.297/0001-98. Valor: R$ 31.833,00; Ata de Registro de Preços n° 026/2026: Inovagov Soluções Integradas ltda. CNPJ nº 37.827.879/0001-50. Valor: R$ 155.755,54; Ata de Registro de Preços n° 023/2026: Luan da Silva. CNPJ nº 60.160.250/000110. Valor: R$ 57.753,00; Ata de Registro de Preços n° 027/2026: Mais Sáude Mais Rentabilidade Ltda. CNPJ nº 47.879.547/0001-72. Valor: R$ 74.023,56; Ata de Registro de Preços n° 028/2026: Raissa Cristine Gonçalves. CNPJ nº 36.336.239/0001-84. Valor: R$ 111.720,00; Ata de Registro de Preços n° 021/2026: Douglas Silva Lauria. CNPJ nº 49.785.304/0001-09. Valor: R$ 11.280,00; Ata de Registro de Preços n° 022/2026: Erika Souza da Silva Oliveira. CNPJ nº 51.264.905/000100. Valor: R$ 19.942,00. Vigência: 20/08/2026 até 20/08/2027. Dotações vigentes do orçamento. Marcio Henrique de Siqueira Ribeiro – Prefeito Municipal.

A Prefeitura Municipal de Pocrane/MG, comunica aos interessados, que o Processo Administrativo nº 088/2026, Pregão Eletrônico nº 025/2026, cujo objeto visa a Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática e equipamentos audiovisuais, compreendendo projetores multimídia, telas retráteis para projeção, notebooks e caixas de som amplificadas, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes no Termo de Referência, nos termos do Convênio de Saída Nº 1261002782/2026/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Pocrane/MG, será SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO. Informações pelo Tel.: (33) 0800 033 2020, no horário de 08h00min as 11h00min e de 13h00min às 16h00min, pelo e-mail: [email protected] ou pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal. Pocrane/MG, 20 de agosto de 2026, Marcus Vinícius Corrêa Ribeiro - Agente de Contratação.

REGISTRO DE PREÇOS- A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo torna público e, para conhecimento de todos, o presente Processo Licitatório, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de Material de Expediente, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Recebimento das propostas até 08/09/2026, às 08h. Edital e anexos disponíveis no site Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e Licitar Digital. Contato pelo e-mail: [email protected]

2 cm -24 2250952 - 1

Piranguçu

4 cm -24 2251088 - 1

Pompéu

PROCESSO LICITATÓRIO N° 075/2026 Pregão Eletrônico nº 021/2026, Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de locação de impressoras multifuncionais coloridas e a laser, Prefeitura Municipal com fornecimento de equipamentos novos, em perfeito estado de funcionamento, incluindo instalação, configuração, treinamento operacio- PROCESSO LICITATÓRIO 190/2026 nal básico, fornecimento ilimitado de tintas ou toners, peças de reposi- PREGÃO ELETRÔNICO 066/2026 . ção, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e substituição O Município de Pompéu torna público que fará realizar-sePREGÃO dos equipamentos quando necessário, para atendimento das demandas ELETRÔNICO cujo Objeto é:Registro de Preços para aquisição pardas Secretarias Municipais da Prefeitura de Piranguçu/MG.Abertura: celada de gêneros alimentícios e bebidas (itens de copa, panificação e 10/09/2026 as 09:00 horas. lanches.Tipo:“MENOR PREÇO”; Critério de Julgamento: “MENOR 3 cm -24 2250815 - 1 PREÇO POR ITEM”. Data da abertura:09/09/2026às08:30h. Informações:Tel: (37) 3523-8508 e 3523-8509.O edital poderá ser obtido noe-mail:[email protected].

5 cm -24 2250861 - 1 2 cm -24 2250853 - 1

AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026. Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de produtos químicos para uso nas estações de tratamento de água do munícipio de Passa Quatro – Mg. Início do certame dia 11/09/2026 às 09h00m. Edital no site www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Lívia Rocha Loures – Pregoeira.

3 cm -24 2250815 - 1 Informações:Tel: (37) 3523-8508 e 3523-8509.O edital poderá ser obtido noe-mail:[email protected] Passos Piranguinho peu.mg.gov.br. 3 cm -24 2251143 - 1 PROCESSO LICITATÓRIO 189/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2026 Prefeitura Municipal O Município de Pompéu torna público que fará realizar-se Processo Prefeitura Municipal Licitatório 189/2026, concorrência eletrônica 008/2026.Objeto: Con- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 tratação de empresa especializada para execução de obra de drePROC. ADM. Nº152/2026 – Realizará a contratação de pessoa jurídica nagem pluvial profunda e execução de pavimentação asfáltica na para prestação de serviços de licenciamento de uso de solução integrada 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2024 Avenida Pedro Hermínio Alves – trecho 02, no município de Pompara gerenciamento do Portal Institucional do Município de Passos, na Verum Construtora Ltda - CNPJ/MF sob o nº. 29.808.699/0001-00 – péu/ MG com recursos doCONTRATO DE REPASSEBDMG/BF modalidade Software como Serviço (SaaS), acessível por computaObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para No 383.922/24/PARAOPEBA SANEAMENTO.Tipo: “MENOR dores, tablets e dispositivos móveis, na modalidade PREGÃO ELEconstrução da 2º fase da Escola de Santa Barbara.– Fica prorrogado o PREÇO”; Critério de Julgamento: “MENOR PREÇO GLOBAL”. Data TRÔNICO por MENOR PREÇO GLOBAL. Abertura da Sessão dia presente contrato pelo período de 90 (noventa) dias, sendo sua vigência da abertura:01/10/2026às08:30h. Informações:Tel: (37) 3523-8508 11/09/2026 às 08h30. Local: www.licitardigital.com.br. Passos, 24 de de 17/03/2026 a 15/06/2026. -Paulo Renato Germiniani Ribeiro– Chefe e 3523-8509.O edital poderá ser obtido nositewww.pompeu.mg.gov. agosto de 2026. Clélia Rosa – Secretária Municipal de Planejamento. do Poder Executivo. br.Kenedy Wallafy Souza de Oliveira – Prefeito Municipal. 2 cm -24 2251105 - 1 2 cm -24 2251108 - 1 3 cm -24 2251003 - 1

Ponte Nova

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO 234/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando a homologação referente ao Processo Licitatório 234/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), a ser realizado nas Ruas Tomás Antônio Gonzaga; Paulo Gomes; Ananias Pereira, no município de Ponte Nova. Contratadas – Vs Pavimentação Ltda, CNPJ 23.363.214/000128, no valor de R$ 592.920,00 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte reais); Publique-se. Milton Teodoro Irias Junior (Prefeito Municipal).

3 cm -24 2250991 - 1

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 234/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando a adjudicação referente ao Processo Licitatório 234/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), a ser realizado nas Ruas Tomás Antônio Gonzaga; Paulo Gomes; Ananias Pereira, no município de Ponte Nova. Contratadas – Vs Pavimentação Ltda, CNPJ 23.363.214/000128, no valor de R$ 592.920,00 (quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte reais); Publique-se. Milton Teodoro Irias Junior (Prefeito Municipal). 3 cm -24 2250989 - 1

Pratinha

CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

Extrato de Adjudicação e Homologação. processo licitatório nº 054/2026, para contratação de empresa especializada em engenharia civil para a ampliação do cemei – centro municipal de educação infantil neusa olímpia dos reis, mediante a construção de 04 (quatro) salas de aula e 02 (dois) sanitários, sendo um masculino e um feminino, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, no município de pratinha/mg. empresa: D2D construções e serviços LTDA-cnpj: 36.918.567/0001-99 com valor global ratificado: R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais). Informações no setor de licitações da prefeitura municipal de pratinha localizada à rua pedro paulo santos, nº 45, centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 site https://www.pratinha.mg.gov.br/portal/ editais-de-concorrencia-eletronica-2026/. Telefone (034) 2120-0601. Wellington José Carneiro. Prefeito Municipal.

4 cm -24 2251233 - 1

CONCORRÊNCIA Nº 004/2026

Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo licitatório nº 052/2026, para contratação de empresa especializada em engenharia civil, para ampliação da escola municipal coronel neca de paula, com construção de 06 (seis) salas de aula, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, no município de pratinha. Empresa: D2D Construções e Serviços LTDA-CNPJ: 36.918.567/0001-99 com valor Global Ratificado: R$ 635.200,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). Informações no Setor de licitações da prefeitura municipal de Pratinha localizada à rua Pedro Paulo Santos, nº 45, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 site https://www.pratinha.mg.gov.br/portal/editais-de-concorrencia-eletronica-2026/. Telefone (034) 2120-0601. Wellington José Carneiro. Prefeito Municipal.

3 cm -24 2251124 - 1

Presidente Juscelino

AVISO DE REOVGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2026 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026 Prefeito do Município de Presidente Juscelino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Lei nº 14.133/2021 e considerando,foi publicado processo licitatório para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza e higienização, material químico, utensílios, equipamentos e eletrodomésticos para as diversas secretarias municipais. Em 03/08/2026 o TCEMG determinou a suspensão do processo licitatório. Em 13/08/2026 foi publicado o despacho comunicando aos interessados a intenção da revogação do processo e concedido prazo para manifestação, em atendimento ao art. 71, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021. Nenhum interessado apresentou manifestação contra a anulação do certame. A Administração Pública tem o poder/dever de revisar seus atos quando eivados de vícios de nulidade ou danosos aos interesses públicos; A Súmula 473, do STF que entende que: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”DECIDE: Pelos motivos elencados, revogar o Processo Licitatório nº 101/2026, Pregão Presencial nº 007/2026. Certifique, cumpra-se os atos decorrentes. Presidente Juscelino 24 de agosto de 2026. Breno Corrêa Castro/Prefeito Municipal.

5 cm -24 2251080 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260824992366208.