DOEMG 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 – sexta-feira, 21 De agosto De 2026

MiNas gerais

no uso de suas atribuições, nomeia , em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital nº 01/2024, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art . 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os candidatos abaixo relacionados para ocuparem o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, I, da Lei Complementar n° 129, de 8 de novembro de 2013 e o anexo I .I da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais: Classifcação Nome Código 53º Amanda Valadares Xavier PC 170 54º João Pedro dos Santos Paulo PC 450

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, VANESSA ALINE MARQUES , MASP 1536539-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100199, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO ALVARES TENENWURCEL , MASP 1666056-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100237 do(a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANNA PAULA ARAÚJO RODRIGUES , para o cargo de provimento em comissão DAD-3 CL1100992, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a VANESSA BATISTA BORGES DE CARVALHO , MASP 15549660, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100583 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, a DENIS WILLIAM DA SILVA , MASP 13056049, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100120 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 21/08/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA BATISTA BORGES DE CARVALHO , MASP 15549660, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100526 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENIS WILLIAM DA SILVA , MASP 13056049, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100151 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 21/08/2026 .

retifica o ato de afastamento para estudo de DOUGLAS THIAGO MAGALHÃES , do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em 08/07/2025: onde se lê “50% da carga horária, de 12/06/2025 a 31/03/2027”, leia-se “50% da carga horária, de 12/06/2025 a 30/06/2026, e 25% da carga horária, de 01/07/2026 a 31/03/2027 .” .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Saúde, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 60% da carga horária, de 04/08/2026 a 31/07/2029, para participar(em) do(a) Curso de Graduação em Psicologia na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Estado: PALOMA VALÉRIO FARIA, MASP: 1536256-9, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - NÍVEL: I/ GRAU: B .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Saúde, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 33% da carga horária, de 01/08/2029 a 08/12/2029, para participar(em) do(a) Curso de Graduação em Psicologia na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Estado: PALOMA VALÉRIO FARIA, MASP: 1536256-9, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - NÍVEL: I/ GRAU: B .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 05/08/2026, pelo qual MAGNA APARECIDA DE SÁ, MASP 14310643, PEBIIE, ADMISSÃO 1 , lotado(a) na(o) Secretaria de Estado de Educação, foi autorizado(a) a afastar-se de suas atribuições, no período de 01/08/2026 a 31/03/2028, para participar do(a) Mestrado em educação, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), em Montes Claros/MG, para regularizar situação funcional .

coloca , com fundamento na Lei Federal nº 6 .999, de 7 de junho de 1982, e nos termos dos art . 9º e art . 10, do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 272ª Zona Eleitoral _ Três Corações, em prorrogação, de 13/06/2026 a 12/06/2027, com ônus para o cedente: PRISCILA IZABELE NOGUEIRA, MASP 1058856-4, TDE5L, ADM . 1 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 01/08/2026 a 18/03/2028, para participar(em) do(a) Mestrado Profissional em Ensino de Computação em Rede Nacional (PROFCOMP), ministrado pelo(a) Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, com ônus limitado para o Estado: RENAN RICHARD ARAUJO RIBEIRO, MASP 13836358, PEBID, ADMISSÃO 3 .

descumprimento dos incisos II, IV, VII, alíneas “b” e “c”, e IX, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “g”, “h”, “k” e “l”, do Anexo II – Termo de Compromisso do Diretor de Escola Estadual, da Resolução SEE nº 4 .782/2022, e infringência aos artigos 216 incisos IV, V, VI, VII e IX, 246 inciso I, 249 inciso III, 250 incisos II e V da Lei Estadual nº 869/1952, e SUSPENDE POR 30 (TRINTA) DIAS, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação, os servidores Marcelo Nogueira do Amaral – Masp 369.939-4, ocupante dos cargos efetivos de Professor, admissões 1 e 3, à época dos fatos no exercício da função de Vice - Diretor, admissão 3, e Kizzys Nogueira da Silva Oliveira – Masp 1 .057 .089-3, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 3, à época dos fatos no exercício da função de Vice - Diretor, admissão 1, da SRE Caxambu, Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento dos incisos III, V, VI, IX, alínea "a", e X, alíneas "a", "c", "g", "h", "i", "j", "k" e "l", do Anexo III da Resolução SEE nº 4 .782/2022 e infringência aos artigos 216 incisos V, VI, VIII e IX, 246 inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952 . Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos processados acima qualificados e advogados Sr. Ítalo Junqueira Limeira – OAB/MG 80.504 e Sr. Johny da Silva Pinto – OAB 118.707. Conforme art . 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48 .928/2024, o prazo para pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias. Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026

A Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada aos dezoito dias do mês de agosto de 2026, acompanhando o voto do conselheiro revisor Dr . Hugo Malhano dos Santos, deliberou por maioria, uma vez que o Dr . Aloisio Daniel Fagundes e Elizabeth de Freitas Assis Rocha não votaram, negar provimento ao recurso impetrado pela servidora Carolina Antunes Magalhães, Perita Criminal Masp . 1 .424 .128-5, e manter a pena disciplinar que lhe fora aplicada pela Corregedoria Geral da PCMG, de 3 (três) dias de suspensão, pela prática das transgressões disciplinares insculpidas nos artigos 144, incisos I e III, c/c artigo 149, c/c artigo 150, inciso XX, da Lei 5406/69, com a conversão, nos termos do artigo 156, § 2º do mesmo dispositivo legal, da penalidade em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento, sendo a sindicada obrigada a permanecer em serviço, nos termos da portaria punitiva publicada Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . Darcimar Antônio da Silva Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG 20 2250050 - 1

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 01/08/2026 a 28/01/2028, para participar(em) do(a) Mestrado Matemática em Rede Nacional (profissional), ministrado pela Universidade Federal de Viçosa, em Florestal/MG, com ônus limitado para o Estado: RONAN MARCIO DE MIRANDA, MASP 11268091, PEBIIIG, ADMISSÃO 3 .

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 85 .510 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art . 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme proposição da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0198534/202662, Paloma Boson Kairala, Delegada-Geral de Polícia, Masp 1.188.8898, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Investigação a Violência Sexual/ DEMID/ DEFAM, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP/ SIPJ .

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Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

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ControladoriaGeral do Estado

DESPACHOS Geral do Estado A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo a Violência Sexual/ DEMID/ DEFAM, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP/ Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias em vista a Nota Jurídica 134/2026, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por Michelle Gomes Duarte Mattos Cerqueira da Costa, Masp 1 .251 .999-7, referente ao Processo Administrativo SIPJ . Portaria de Instauração NUCAD/SEE Nº 114/2024, DECIDE:Não conhecer o Pedido de Reconsideração, mantendo-se a penalidade 85 .511 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, Expediente de demissão, publicada em 13 de Junho de 2026 . § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1595/2026, constante no DESPACHOS para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora processo SEI nº 1510 .01 .0183736/2026-65, a Gabriela Pádua Salomão A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe acima qualificada e de seu advogado, Dr. Luiz Gabriel de Andrade Hannux, Delegada de Polícia Titular, Masp 1 .478 .984-6, lotada na foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, OAB/MG 249 .156 . Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 2 (dois) dias, a considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, c/c art . 3º, §1º, contar de 29/07/2026 . instaurado pela Portaria nº 100 .810/25-11ª BPM, publicada no do Decreto nº 48 .928, de 2024, a servidora terá o prazo de 10 (dez) Diário do Executivo de 23 de janeiro de 2025, que tramita por meio dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . 85 .512 - usando da competência delegada pelo art .1º, do Decreto nº do Processo SEI nº 1250 .01 .0015076/2026-86, considerando ainda o Senhor Governador do Estado . 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 138/2026, aplica a penalidade de art .106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO à servidora pública A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Tais Rangel de Lima, Escrivã Érica Aparecida Alves Hott, nº 144 .833-1, ocupante do cargo efetivo de em vista a Nota Jurídica 140/2026, que analisou o Pedido de de Polícia, nível I, Masp 1 .492 .567-1, lotada na Central Estadual do Assistente Administrativo da Polícia Militar (ASPM), com fundamento Reconsideração oposto por Lilian Naves Ribeiro, Masp . 1 .116 .184-1, Plantão Digital - Belo Horizonte/SIPJ, a contar de 27/07/2026, data do no art . 244, inciso VI, pelo descumprimento dos artigos 216, incisos referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração NUCAD/ desligamento da servidora . III, IV; e 250, incisos I e V da Lei Estadual nº 869/1952; bem como art . SEE nº 130/2025, DECIDE: 6º, inciso VII e IX, c/c art . 8 º inciso I, III e IX ambos da Resolução Não Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado, em vista de 85 .513 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9 .401, de n . 4 .289/2014 . sua intempestividade, mantendo a decisão publicada em 16 de junho 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27 .471, Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se de 2026 . de 22 de outubro de 1987, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/ para fins de intimação a presente publicação na pessoa da agente Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1585/2026, constante no processo pública acima qualificada e de seu advogado: Dr. Maurício de Oliveira para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora SEI nº 1510 .01 .0049472/2024-18, concede a Aline Santos Barreto de Júnior, OAB/MG nº 104 .231 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº acima qualificada e de seu advogado, Dr. Felipe Anderson Gomes da Souza, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1 .479 .863-1, lotada na 14 .184 de 31 de janeiro 2002, a servidora terá o prazo de 10 (dez) dias Silva OAB/SP nº 477 .636 . Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, redução para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31/1/2002 c/c art . 3º, de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de II, do decreto nº 47 .995, de 29 de junho de 2020, a servidora terá o 6 (seis) meses .

85 .511 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, doença em pessoa da família, nos termos do art . 59, inciso II e art . 65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/HPC/DIRPERICIAS/APOIOSOCI nº . 1595/2026, constante no processo SEI nº 1510 .01 .0183736/2026-65, a Gabriela Pádua Salomão Hannux, Delegada de Polícia Titular, Masp 1 .478 .984-6, lotada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 2 (dois) dias, a contar de 29/07/2026 .

85 .512 - usando da competência delegada pelo art .1º, do Decreto nº 45 .835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art .106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Tais Rangel de Lima, Escrivã de Polícia, nível I, Masp 1 .492 .567-1, lotada na Central Estadual do Plantão Digital - Belo Horizonte/SIPJ, a contar de 27/07/2026, data do desligamento da servidora .

Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se de 2026 . para fins de intimação a presente publicação na pessoa da agente Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se pública acima qualificada e de seu advogado: Dr. Maurício de Oliveira para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora Júnior, OAB/MG nº 104 .231 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº acima qualificada e de seu advogado, Dr. Felipe Anderson Gomes da 14 .184 de 31 de janeiro 2002, a servidora terá o prazo de 10 (dez) dias Silva OAB/SP nº 477 .636 . para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184 de 31/1/2002 c/c art . 3º, II, do decreto nº 47 .995, de 29 de junho de 2020, a servidora terá o A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, administrativo ao Exmo . Senhor Governador do Estado .

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, administrativo ao Exmo . Senhor Governador do Estado . considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD nº 11/2025 A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em (Processo SEI! nº 1520 .01 .0000007/2024-15), com extrato publicado vista a Nota Jurídica 133/2026, que analisou o Pedido de Reconsideração no Diário Oficial Eletrônico/MG de 8 de janeiro de 2025, e no Parecer oposto por Josivânia Ribeiro de Jesus, Masp: 1.247.001-9, referente Núcleo Técnico COGE nº 137/2026, DEMITE o servidor Nelson Pinto ao Processo Administrativo Portaria de Instauração NUCAD/SEE nº Bastos Filho, Masp nº 361 .210-8, ocupante do cargo de Analista da 50/2024, DECIDE: MINAS GERAIS Administração – Contador, lotado na Superintendência Administrativa, Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão, publicada em 13 de Diário Oficial Eletrônico Pública, por ter incorrido no descumprimento do art . 216, incisos I, V e junho de 2026 . VI, e na prática ilícita prevista no art . 249, inciso II, da Lei nº 869/1952, Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se com aplicação da penalidade prevista no art . 244, inciso V, do mesmo para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora diploma estatutário . acima qualificada e de suas advogadas, Dra. Isméria Espíndula Abdala Governo do Estado de Minas Gerais Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se OAB/MG 85231 e Dra . Anne Aliel Alves Gil OAB/MG 228735 . para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, c/c art . 3º, §1º, acima qualificado e de seu Defensor Dativo, Washington Souza Santos, Masp nº 1 .140 .635-2 . Conforme art . 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº do Decreto nº 48 .928, de 2024, a servidora terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . Governador 48.928/2024, o prazo para pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias. Senhor Governador do Estado . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe Marcela Oliveira Ferreira Dias foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, Controladora-Geral do Estado Secretário de Estado de Governo

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Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Secretário de Estado de Governo JULIANO FISICARO BORGES Secretário de Estado Adjunto de Governo IBIRATY MARTINS JUNIOR

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº 110/2024 (Processo SEI! n° 1260.01.0153272/2024-37), com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico/MG de 28/8/2024, e no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 136/2026, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor Bruno Ferreira Martins, Masp nº 1 .383 .504-6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 2, Superintendência Regional de Ensino Paracatu, Secretaria de Estado de Educação, por ter incorrido no descumprimento do art .172, incisos III, VII, VIII, art .173, incisos I, II, IV, da Lei Estadual nº 7 .109/1977, e infringências ao art .216, incisos V e VI, art . 217, inciso IV, art . 246, incisos I e III, e configuração do art.250, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952. Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do processado acima qualificado e seu Defensor Dativo Sr. Jefte de Almeida Rodrigues, Masp nº 1 .403 .599-2 . Conforme art . 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.928/2024, o prazo para pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias .

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Polícia Militar de Minas Gerais

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues Superintendente de Gestão do Diário Oficial Expediente RAFAEL FREITAS CORRÊA ATO DO COMANDANTE DA 9 RPM – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos Diretora de Gestão e Relacionamento da Resolução n . 4049, de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de ALEXANDRA MARIA CARVALHO 30/06/2021, pelo período de 30 (trinta) dias, a servidora civil n . BALDO BORGES 166 .474-7-0, ANELIANE CRISTINA PINTO, ASPM-2E, referentes ao 2 º lustro, a partir de 02/09/2026 . ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 9ª RPM – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJODiretora de Editoração e Publicação termos da Resolução n . 4049, de 02/10/2009, e da Resolução n . 5097, de 30/06/2021, pelo período de 30 (trinta) dias, a servidora civil n . 166 .461-4, DOANE LOPES NUNES, ASPM-4A, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2026 .

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 120/2025 (Processo SEI! nº 1260.01.0208195/2025-49), com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico/MG de 15 novembro de 2025, e no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 135/2026, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor Gleyzer Omar de Almeida Ferreira, Masp nº 1 .519 .332-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 4, lotado na Escola Estadual Otávio Nunes Leite, Superintendência Regional de Ensino Guanhães, Secretaria de Estado de Educação, por ter incorrido no descumprimento do art . 172, incisos III, VII e VIII, e art . 173, incisos I, II e IV, da Lei nº 7 .109/1977, e infringências ao art . 216, incisos III, V e VI, art . 217, inciso IV, art . 246, incisos I e III, e configuração do art. 250, inciso I, da Lei nº 869/1952.Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seu Defensor Dativo, Jefte de Almeida Rodrigues, Masp nº 1 .403 .599-2 . Conforme art . 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.928/2024, o prazo para pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias .

Regional de Ensino Guanhães, Secretaria de Estado de Educação, por 20 2250151 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ter incorrido no descumprimento do art . 172, incisos III, VII e VIII, e DE MINAS GERAIS - SEGOV art . 173, incisos I, II e IV, da Lei nº 7 .109/1977, e infringências ao art . 216, incisos III, V e VI, art . 217, inciso IV, art . 246, incisos I e III, e configuração do art. 250, inciso I, da Lei nº 869/1952.Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se Polícia Civil do Estado SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seu Defensor Dativo, Jefte de Almeida de Minas Gerais Rodrigues, Masp nº 1 .403 .599-2 . Conforme art . 3º, inciso I, do Decreto Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Estadual nº 48.928/2024, o prazo para pedido de reconsideração é de Rodovia Papa João Paulo II, 4000 10 (dez) dias . Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis Prédio Gerais, 1º andar A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe Bairro Serra Verde - BH / MG foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, Expediente CEP: 31630-901 considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº 117/2025 (Processo SEI! CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL n° 1260 .01 .0207417/2025-06), com extrato publicado no Diário PROCEDIMENTO: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Central de Atendimento Oficial Eletrônico/MG de 26/11/2025, e no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 130/2026, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o Sindicado: Carolina Antunes Magalhães, Perita Criminal Masp . 1 .424 .128-5 Transgressões Disciplinares: 144, incisos I e III, c/c artigo DISCIPLINAR Nº 288 .571, SEI 1410 .01 .0209199/2024-09 Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br servidor Agenor Ribeiro Ferreira, Masp 1 .259 .250-7, ocupante do 149, c/c artigo 150, inciso XX, da Lei 5406/69, Advogado: Alberto cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 3, à época Bruno Ferraz De Oliveira Medrado -OAB/Mg 120 .765 . Conselheiro dos fatos ocupante do cargo de Diretor, admissão 3, SRE Caxambu, Revisor: Dr. Hugo Malhano dos Santos Deliberação: nº 011/2026 – Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento dos artigos Câmara Disciplinar 38, §4º, 49, incisos II, III, alíneas 1, 2 e 4, incisos IV e V, bem como

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260821179119158.