DOEMG 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 21 De agosto De 2026 – 35

Diário Do executivo

MiNas gerais

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 20/2026

Concede 03 meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, MASP 1 .426 .400-6/01, Bruno Alves da Silva, ANE II E, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2026 .

Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n .º 4969, publicada em 9 de março de 2024 e republicada em 5 de abril de 2024, e considerando o Parecer CEE nº 1617, publicado em 3 de dezembro de 2025, ficam aprovadas as alterações nos planos de cursos, para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias, a serem ministradas nos cursos abaixo relacionados, pelo seguinte estabelecimentos de ensino:

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 21/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM JOSÉ DE ASSUNÇÃO”, Masp 1 .404 .875-5/01, Rodrigo Rodrigues de Freitas Brandão, PEB III E, exercendo o cargo em comissão de Diretor DV, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/12/2025 .

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FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 22/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: ABADIA DOS DORADOS - E .E . “PEDRO ÁLVARES CABRAL”, Masp 1 .098 .450-8/03, Willian Regis Honorato Pereira, PEB III G, exercendo o cargo em comissão de Diretor D IV, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/07/2023 .

ANULAÇÃO - ATO Nº 13/2026 ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/2026 ANULA no ATO de FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do de Diretor D IV, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de refere ao servidor: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA art . 36 da CE/1989, ao servidor: ESTRELA DO SUL - E .E . “ROBERT 27/07/2023 . REGIONAL DE ENSINO, Masp 346 .997-0/01, Fausto Reis Nogueira, KENNEDY”, Masp 698.424-9/04, Antenor Carneiro Filho, PEB II D, a ANEI III O, Ato nº 42/2026, publicado em 07/08/2026; por motivo do partir de 12/08/2026, (data do protocolo do requerimento), nos termos FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO ATO Nº 46/2026 servidor estar afastado em LTS .Simone Souza Resende Mundim do art . 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020 (incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO / AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de Superintendente da SRE - Monte Carmelo PEDÁGIO . 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003, alterado pelo 20 2250088 - 1 art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, às servidoras: MONTE

CARMELO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, MASP 1 .326 .316-5/03, Erica Martins Queiroz, ANE I A, por 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 05/10/2026 a 19/10/2026 e o 2º período de 16/12/2026 a 30/12/2026; MASP 1 .353 .921-8/01, Simone Barbosa Mello Fernandes, TDE III F, por 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 08/09/2026 a 22/09/2026 e o 2º período de 09/12/2026 a 23/12/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 20/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP No 01/2012, por até oito dias consecutivos, as servidoras: COROMANDEL – E.E. “ALÍRIO HERVAL”, Masp 961 .837-2/01, Marcilene de Fatima Santos e Rodrigues, ocupante do cargo de PEB D IA, a partir de 05/08/2026; E .E . “OSÓRIO DE MORAIS”, Masp 1 .447 .801-0/01, Laura dos Santos Silva, ASB I A, a partir de 05/08/2026; MONTE CARMELO – E.E. “DONA SINDÁ”, Masp 830.788-6/02, Silvânia Oliveira Campos de Araújo, ocupante do cargo de ATB IA, a partir de 10/08/2026; E .E . “MELO VIANA”, Masp 858.665-3/02, Soraia Moisés Rocha Oliveira, PEBD I A, a partir de 12/08/2026 . Simone Souza Resende Mundim Superintendente da SRE - Monte Carmelo

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FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03 de julho de 2018, c/c com Decreto nº 43 .285, de 23/04/2023, alterado pelo art . 1º do Decreto 48 .173, de 08/04/2021 aos servidores: Paracatu: “SRE-Paracatu”, MaSP 1055471-5, Sandra Souza Lobo Neiva, TDEIVL admissão 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 08/09/2026 a 22/09/2026, e o 2º período de 09/12/2026 a 23/12/2026; MaSP 1054579-6, Alcinéia Aparecida Silva Campos, ANEIIIL, admissão 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 01/09/2026 a 22/09/2026, e o 2º período de 16/12/2026 a 30/12/2026 .

CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026, instaurado nos termos da Lei 14 .184/2002 e a Resolução SEPLAG nº 37/2005, referente ao (à) servidor (a) M.E.P.G – Brasilândia de Minas/MG – E. E. “Dr. Jose Pacheco Pimenta” – MaSP 1.399.0874, PEBD1A, admissão 01 – e decide, pela restituição aos cofres públicos, dos valores gerados por débito de faltas greve sendo R$ 348,22 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) pago integralmente via PIX na modalidade Agência e Conta em 10/08/2026 .

CONCLUÍMOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026, instaurado nos termos da Lei 14 .184/2002 e a Resolução SEPLAG nº 37/2005, referente ao (à) servidor (a) J.A.P– Brasilândia de Minas/MG – E. E. “Dr. Cyro Góes” – MaSP 818.630-6, ASBD1A, admissão 01 – e decide, pela restituição aos cofres públicos, dos valores gerados por débito de faltas greve sendo R$ 338,63 (trezentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) pago integralmente via PIX na modalidade Agência e Conta em 12/08/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865 de 03 de julho de 2018, aos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” – MaSP 1059131-1, Kátia Araújo Caldas Teixeira, TDEVL, admissão 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8 .656 de 02/07/2012, aos servidores: Guarda Mor: EE . “Drº Antônio Ribeiro” - MaSP 365475-3, Maria do Carmo Rodrigues, PEBIIIH, cargo 02, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2026; João Pinheiro: EE . “Arminda Maria da Costa” - MaSP 1181426-6, Ana Paula Affonso Morais, PEBIIIE, cargo 03, por 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/09/2026; João Pinheiro: EE . “Quintino Vargas” - MaSP 880038-5, Liana Patrícia Dornelas, PEBIIC, cargo 03, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/09/2026; Paracatu: EE . “Afonso Arinos” - MaSP 968628-8, Maurieni Mendes Vasconcelos, PEBIIE, cargo 03, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/09/2026; Paracatu: EE . “Antônio Carlos” - MaSP 602548-0, Raquel Rocha de Novoa Dornelas, PEBIIIF, cargo 03, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/09/2026 .

PORTARIA INTERNA Nº 02 DE 2026 Dispõe sobre a inserção de Saída Intermediária de Qualificação Profissional Técnica no Itinerário Formativo dos Cursos de Técnico em CONTABILIDADE, ENFERMAGEM, INFORMÁTICA E SEGURANÇA DO TRABALHO da escola ETEMIG – ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL MINAS GERAIS - DORES DO INDAIÁ . A Diretora Geral da Escola ETEMIG – ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL MINAS GERAIS - DORES DO INDAIÁ ., Senhora Fernanda Santos Martins localizada no município de Pará de Minas, Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9 .394/1996);CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução CNE/CP nº 1/2021);CONSIDERANDO a Resolução CEE/MG nº 484, de 26 de outubro de 2021, que normatiza a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino de Minas Gerais;CONSIDERANDO as especificações dispostas no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação; eCONSIDERANDO a aprovação da reformulação do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) e da Matriz Curricular pela diretora escolar e equipe pedagógica, no ano de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica instituída e inserida a Saída Intermediária de Qualificação Profissional Técnica no itinerário formativo dos Cursos Técnicos em CONTABILIDADE, ENFERMAGEM, INFORMÁTICA E SEGURANÇA DO TRABALHO , ofertado por esta instituição de ensino na modalidade presencial . Art. 2º A saída intermediária fará jus à emissão do certificado de : No curso de Contabilidade – AUXILIAR EM CONTABILIDADE, no curso de Enfermagem – AUXILIAR EM ENFERMAGEM, no curso de Informática – DESENVOLVEDOR DE APLICAÇÕES WEB, no curso de Segurança do Trabalho – AUXILIAR EM SEGURANÇA DO TRABALHO atendendo às seguintes exigências curriculares:

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 08/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117, do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Vazante: EE . “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” - MaSP 947894-2, Marli Rodrigues da Fonseca, PEBIIIO, cargo 02, aposentada em 04/07/2026, referente ao saldo de 03 meses .

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 25/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4° do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Paracatu: EE . “Afonso Arinos” - MaSP 895553-6, Andrea Lopes Gonçalves da Silva, PEBIIE, cargo 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/26; Vazante: EE. “Deputado Cândido Ulhoa” - MaSP 1328554-9, Luciene Andrade Borges Ferreira, PEBIIE, cargo 03, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/26; Vazante: EE. “Deputado Cândido Ulhoa” - MaSP 1328554-9, Luciene Andrade Borges Ferreira, PEBIIE, cargo 04, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/26 .

I – Técnico em Contabilidade ,com conclusão integral do 2º módulo do curso; Técnico em Enfermagem, com conclusão integral no 4º módulo, Técnico em Informática, com conclusão integral no 4º módulo, Técnico em Segurança do Trabalho, com conclusão no 4º módulo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO – PORTARIA N° 69/2026

II - Cumprimento da carga horária mínima exigida de 75% de presença em todos os módulos até a emissão de certificação parcial.

EXTRATO DE PORTARIA Determina instauração de processo administrativo nº 69/2026 nos termos da Lei 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) – Paracatu/MG – MaSP 1 .486 .329-4, admissão 01, cargo PEBS1A .

III - Aproveitamento escolar com média igual ou superior ao estabelecido no Regimento Escolar vigente de 60% em cada módulo e cumprimento de estágio, quando de curso com estágio obrigatório. Art. 3º A respectiva qualificação profissional técnica passa a constar formalmente no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Plano de Curso aprovado pelas instâncias competentes. Art . 4º O aluno que optar pelo encerramento ou interrupção do curso após a conclusão desta etapa receberá o certificado de qualificação profissional, para fins de inserção no mercado de trabalho. Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Tânia de Moura Morato Resende Superintendente Regional de Ensino

PROCESSO ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO – PORTARIA N° 70/2026 EXTRATO DE PORTARIA Determina instauração de processo administrativo nº 70/2026 nos termos da Lei 14 .184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) D.G.C – Paracatu/MG – MaSP 1 .113 .890-6, admissão 02, cargo PEBR2 .

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RETIFICAÇÃO – ATO N.º 01/2026

RETIFICA, A PORTARIA INTERNA 01/2026, publicada em 18/08/2026, Onde se lê : Colégio Técnico São Francisco, leia-se Colégio Técnico São Francisco de Assis. Tânia de Moura Morato Resende Superintendente Regional de Ensino

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 43/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E .E . “Profa . Paulina de Melo Porto”, MaSP 1647051-0, Andreia Aparecida Andrade Silva, ASBIA, adm . 1, a p/ de 20 .07 .26 .

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 05/2026

ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Patos de Minas - E .E . “Prof . Modesto”, MaSP 1331266-5, Josy Dias da Silva, para Josy Dias Carvalho .

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 117/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E .E . “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 390583-3, Gilma de Fátima Andrade Gontijo, PEBIIIL – no c/c SEIV, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 2º qq . de exerc . a p/ de 08 .09 .26 .

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 118/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 8 .656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 443485-8, Maria Helena de Jesus, PEBIIIL, adm . 1, por 01 mês, ref . ao 2º qq . de exerc . a p/ de 01 .09 .26 .

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 119/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa - E .E . “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP 661993-6, Dária Cristina Nunes Moreira, PEBIII I, adm . 1, ref . ao 4º qq . de exerc ., a p/ de 15 .01 .25; MaSP 902018-1, Vera Lúcia de Oliveira Abreu, PEBIIL – na função gratificada de vice direção, adm. 1, ref. ao 6º qq. de exerc., a p/ de 29.01.26; MaSP 1322758-2, Tatiana da Costa Souza – na função gratificada de vice direção, EEBIIE, adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 03 .07 .26; São Gotardo - E .E . “Cel . Oscar Prados”, MaSP 14271829, Maria Helena Braz, ATBIIE, adm . 1, ref . ao 2º qq . de exerc ., a p/ de 02 .07 .26; E .E . “Cel . Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1429141-3, Aline Aparecida Alves, ATBIIE – no c/c SEII, adm. 1, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 29 .07 .26; E .E . “São Pio X”, MaSP 1332357-1, Márcia Caixeta Marques, ATBIIE, adm . 2, ref . ao 2º qq . de exerc ., a p/ de 01 .07 .26; MaSP 1241325-8, Renato Elvis Resende, PEBIE, adm . 3, ref . ao 2º qq . de exerc ., a p/ de 16 .05 .26 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 99/2026, publicada no “Minas Gerais” em 07 .08 .26, referente a: Lagoa Grande - E .E . “Santa Terezinha”, MaSP 1326039-3, V .A .R .J ., PEBIIIE, adm . 3, decidindo pela regularização da vida funcional do servidor, mediante o registro de 15 (quinze) dias de faltas, correspondentes ao período de 26/10/2021 a 09/11/2021, bem como pelo ressarcimento ao erário dos valores indevidamente recebidos, nos termos do art . 270 da Lei nº 869/1952, no que se refere ao usufruto de 20 (vinte) dias de Licença Paternidade em período anterior à vigência do Decreto nº 48 .368/2022, que regulamentou a Lei Complementar nº 165/2021. Contudo, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, defere-se o pedido do servidor quanto à forma de restituição, determinando que o ressarcimento ao erário seja realizado por meio de desconto em folha de pagamento, limitado ao percentual máximo de 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida mensal .

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 100/2026, publicada no “Minas Gerais” em 07 .08 .26, referente a: Lagoa Grande - E .E . “Santa Terezinha”, MaSP 1326039-3, V .A .R .J ., PEBIID, adm . 4, decidindo pela regularização da vida funcional do servidor, mediante o registro de 15 (quinze) dias de faltas, correspondentes ao período de 26/10/2021 a 09/11/2021, bem como pelo ressarcimento ao erário dos valores indevidamente recebidos, nos termos do art . 270 da Lei nº 869/1952, no que se refere ao usufruto de 20 (vinte) dias de Licença Paternidade em período anterior à vigência do Decreto nº 48 .368/2022, que regulamentou a Lei Complementar nº 165/2021. Contudo, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, defere-se o pedido do servidor quanto à forma de restituição, determinando que o ressarcimento ao erário seja realizado por meio de desconto em folha de pagamento, limitado ao percentual máximo de 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida mensal .

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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/2026

RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) a: Patos de Minas - E .E . “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP 368220-0, Ana Lucia Ferreira Braga, PEBIP, adm . 1, Ato nº 26/2010, publ . em 18 .11 .10, por motivo de incorreção, onde se lê: ref . ao 2º qq . mag . a p/ de 24 .03 .05 e ref . ao 3º qq . mag . a p/ de 30 .03 .10, leia-se: ref . ao 2º qq . mag . a p/ de 20 .10 .05 e ref . ao 3º qq . mag . a p/ de 22 .10 .10 .

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ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 236/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020, combinado com o artigo 36,§1º, Inciso I e §5º da CE/89, com redação dada pela EC. 104/20 (regra permanente – professor), a servidora: Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP 888186-4.2, Tânia Cristina Poscidônio Fernandes, PEB3 P, a partir de 17/08/2026 (data do protocolo do requerimento) .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 237/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, a servidora: Poços de Caldas - SRE, MaSP 833593 .7-1, Eunice Alves Freire, TDE 5/ V O, a partir de 06/08/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 238/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea "b" do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art . 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Bandeira do Sul - EE José Bandeira de Carvalho, MaSP 964227-3 .1, Consuelo Aparecida de Oliveira, PEBD1/I A, a partir de 12/07/2026; MaSP 964227-3 .2,Consuelo Aparecida de Oliveira, PEBD1/I A, a partir de 12/07/2026; Caldas – EE Souza Novais, MaSP 1065571-0 .2, Rosana dos Santos Moura Martins, ASB1A, a partir de 01/08/2026; Poços de Caldas – EE Francisco Escobar, MaSP 744850-9 .2, Maria Regina Gouveia, ASB1A, a partir de 14/07/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 239/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Campestre – EE Rui Barbosa, MaSP 1062400-5 .3, Reinaldo de Souza, PEB3/III E, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 240/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Areado - EE João Lourenço, MaSP 1132181-7 .1, Fabiana Ninfa de Souza Corrêa, PEB3/III H, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2026; Caldas - EE Vicente Landi Júnior, MaSP 931147-3 .1, Sílvia Helena de Souza Ramos, ATB4/IV N, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 01/04/2026; CESEC – Prof. Elvira Rodrigues Pereira, MaSP 6637730 .1, Vanessa de Cássia Santos, PEB3/III P em comissão DV, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 25/04/2021, MaSP 6637730 .1, Vanessa de Cássia Santos, PEB3/III P em comissão DV, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/04/2026; Monte Belo - EE Frei Levino, MaSP 847815-8 .3, Marcelena Aparecida da Silva Melo, PEB2/II E, referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 15/12/2025 .

CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do paragrafo único, do art . 1º, da Lei Complementar nº 165 de 17/09/2021 c/c o inciso II do caput do art 1º da Lei Federal nº 11 .770, de 9 de setembro de 2008; o § 3º do art . 39 da CR/1988; e § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988; por vinte dias consecutivos, ao servidor: Nova Resende - EE Prof . Caio Albuquerque, MaSP 1570207-9 .1, Rodrigo Fonseca Jardim Vianna, PEB1/I A, a partir de 05/08/2026 . LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 242/2026 CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art . 7º, c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988; § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988; art . 31 e § 11 do art . 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art .2° do Decreto nº48 .368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor: Alterosa - EE Deputado Jales Machado, MaSP 1580642-5 .1, André Luís Terra Lima, PEBSIA, a partir de 28/05/2026.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 243/2026

REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art . 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Bandeira do Sul - EE José Bandeira de Carvalho, MaSP 1320874-9, Francy Elen Nayara Rodrigues Oliveira, ATBIII F, admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola –SE IV, a partir de 13/08/2026. Noêmia de Lourdes Furtado Superintendente Regional de Ensino

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