Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 21/08/2026 · pág. 44

DOEMG 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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44 – sexta-feira, 21 De agosto De 2026

MiNas gerais

Diário Do executivo

Secretaria de Estado de Fazenda AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191088 00001/2026	1ª Junta Admi Presidente: LE	J nistrativa de R ANDRO RIB	ARI-DER/MG ecurso de Infração EIRO GROPPO	GXM5818 HNG9945 JLG2D00	12315876 12452853 13388262	Rafael Soares Resende Luciano Nascimento Bonfm Maiko Fernando Pereira Da Silva	HLY9J12 HAA8D50 SHJ7J24	12192839 13322903 12477482	Glauber Max Ferreira Dos Santos Francisco De Assis Rodrigues Maristela Rabelo
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar	Súmula da 30 RECURSOS	9 Sessão Ordin DEFERIDOS	ária realizada em 17/08/2026	OBS: * Proce Das decisões	s leia-se Proce da JARI, cab	ssamento e recurso ao CETRAN-MG, consoante o	SHD3I00 SHT3C57	13333855 12379087	Joao Vicente De Melo Ricardo Henrique De Souza Faria
no dia 10 de setembro 2026, às 9:00 horas, (horário de Brasília) no site www compras mg gov br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para contratação de serviços de empresa especializada	Placa FOL9I34 FMQ5918	Proces* 13785686 15081691	Recorrente Marcelo Rios Dos Santos Luiz Felipe De Souza Pelliciari	disposto no ar	tigo 288 da Le Maria Te Coo	i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 reza Monteiro Bastieri rdenadora Geral	HHT3I26 HDI3B94 OME6351	12293148 12326207 12368922	Wemerson Sales De Almeida Junior Leandro Jose De Souza Joarez Da Silva
em prestação de serviços de instalação e manutenção, preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado nas unidades fazendárias	OBS: Com re	lação ao recu	rso DEFERIDO, a restituição será feita		J	ARI-DER/MG	OBS: * Proce Das decisões	s leia-se Proc da JARI cab	essamento e recurso ao CETRAN-MG consoante o
, da Regional Varginha O Edital está disponível no site www compras mg gov br Pierre Julião Pimentel	sob forma de no DER/MG. documentação	crédito em co O Requerime necessária est	nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e á disponível no site www der mg gov br	1ª Junta Admi Presidente: L Súmula da 31	nistrativa de R EANDRO RIB 1 Sessão Ordin	ecurso de Infração EIRO GROPPO ária realizada em 17/08/2026	disposto no a	, rtigo 288 da Le Maria T Co	, i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 ereza Monteiro Bastieri ordenadora Geral
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças	RECURSOS I Placa	NDEFERIDO Proces*	S Recorrente	RECURSOS Placa	DEFERIDOS Proces*	Recorrente			ARI-DER/MG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1190 01 0004583/2026-44 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1191001 000032/2026 PROCESSO SEI Nº: 1190 01 0004583/2026-44 Partes: SEF/MG e G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA	PVD3814 RUE8A07 GKI9G89 HBW6845	12271120 12366874 12339234 12390913	Bruno Silva de Figueiredo Julio Simoes Roland Jose Jorge De Oliveira Filho Julia Marcia Dias Rafael	OWV4726 REQ3G48 BXR4D01 OBS: Com r	12308908 12357414 12357133 elação ao recu	Tiago Monaco De Mesquita Claudio Benedito Da Silva Dalton Rodrigo Schiavon rso DEFERIDO, a restituição será feita	1ª Junta Adm Presidente: L Súmula da 31 RECURSOS	inistrativa de R EANDRO RIB 3 Sessão Ordi DEFERIDOS	ecurso de Infração EIRO GROPPO nária realizada em 17/08/2026
Objeto: Prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação	RVA6F38 QJH6F69	12206119 12253046	Joao Vitor P Ferreira De Andrad Marlon Melo Trindade	sob forma de no DER/MG.	crédito em co O Requerime	nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e	Placa REQ3G48	Proces* 12357413	Recorrente Claudio Benedito Da Silva
para a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG, com dedicação exclusiva de mão de obra(Pregão Eletrônico n° 1191001	NYD2342 PVD3814	12271352 12271106	Cil Farney Martins Pereira Bruno Silva de Fiueiredo	documentaçã RECURSOS	o necessária est INDEFERIDO	á disponível no site www der mg gov br S	QXQ2F03 PXP1I79	12430010 12304708	Fabio Junio Pereira Dos Santos Lenira Rodrigues De Carvalho
- 32/2026) Vigência 18 (dezoito) meses, contado(s) a partir do primeiro dia útil subsequenteà divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sendo prorrogável sucessivamente por	QNT2C81 BEO8I14 HHT0511	12324418 12380509 12383545	g Iralde Arnaldo Da Cruz Bicalho Veiculos Ltda Wilber Natanael Silva	Placa OVV5A67 QMQ9169	Proces* 12493980 12323718	Recorrente Antonio Reily Carneiro Ornelas Vanessa Cristina Vitor Dos Santos	OBS: Com r sob forma de no DER/MG	elação ao rec crédito em co . O Requerim	urso DEFERIDO, a restituição será feita nta corrente ou por ordem de pagamento, ento de restituição de multa de trânsito e
, até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da Lei Federal °	DRO2I15	12390981	Leandro Daia Vilela	GZN7406 QRC2777	12259103 12401707	Jose Paulo Duarte Azevedo Tania Krause	documentaçã RECURSOS	o necessária es INDEFERIDO	tá disponível no site www der mg gov br S
n 14.133, de 2021 A prorrogação do Contrato é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação	JKJ6H97 BEJ6C02 QUS5582	12368638 12337150 12233081	Caio Cesar Oliveira Rezende Bicalho Veiculos Ltda Revemax Locadora De Veiculos Ltd	LKQ6856 GZN7406 EDZ3790	12353507 12259100 13398250	Samir Oliveira Magalhaes Andre Mendes Meira Yuri Gomes Neme Pedroza	Placa LUY7B32 HFL4794	Proces* 12310890 12313316	Recorrente Warlei Aparecido Dos Santos Dayan Queiroz Ramos
com a CONTRATADA (art 107 da Lei Federal nº 14 133, de 2021) Valor Estimado: R$128.998.464,18. Dotações Orçamentárias: 1191 04	OPQ6478 OQN4691	12373439 12374326	Sebastiao Mendes Pereira Leandro Cardoso Firmino	HGB1820 HBD5133	13375517 12380185	Raimundo De Souza Fernandes Lucas Ladeira Alves E Costa	PVK1706 ATK6442	12233578 12336519	Aca Locadora De Veiculos Ltda Ti Ti Ltd
126 033 1002 0001 3390 4002 e 1191 04 126 033 2004 0001 3390 4002, fonte 10 1;1191 04 126 033 2006 0001 3390 4002 e1191 04 126 033 2007 0001 3390 4002 fontes 10 1 e/ou 29 1;1191 04 126 033 2007	RVZ6C04 PVD3814 QUS5582	12195054 12271103 12169825	Alex Pereira Alves Bruno Silva de Figueiredo Revemax Locadora De Veiculos Ltd	GLB8662 EOQ1491 QNL3346	12246698 12340620 12348831	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Fernando Guimaraes Santos Expresso Frio Ltda	ATK6442 HEU3703 QXN0B20	12336520 12331549 13369626	ransmarane ursmo a Transmariane Turismo Ltda Jose Maria De Araujo Odair Jose Santos Penha
, 0001 4490 4008,fonte 10 1 ’	QUS5582	12233080	Revemax Locadora De Veiculos Ltd	GLB3575 SHZ6J55	12399608 12396951	Andre Mendes Meira V Citi Vit D St	GGY4B49	12390565	Geison Douglas Ferreira
Bruno Meira Tenório DAlbuquerque Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF	HIC3072 HKZ4965	12314648 12368672	Daniel Jose Ferreira Silva Ivo Cordeiro De Resende	EDZ3790	13398263	anessa rsna or os anos Yuri Gomes Neme Pedroza	HNY9129 HGG3D55	12359274 12453090	Leonardo Fernandes Costa Bernardo Almeida Santos
7 cm -20 2250076 - 1	HCN1266 QNL7B53 PXF6189	12336788 12340704 12348654	Diva Lucia De Souza Carlos Roberto Freitas De Oliveira Fabio Augusto Pereira De Jesus	RME9C55 HED1J65 GPK1258	12391960 12417571 12385390	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Pablo Ronaldo Militao Da Mata Jamila Henriques Barbosa	HNY3418 GXO1552 ETI7G46	12344776 12310771 12387412	Renan Marques De Souza Oguimar Aparecido Fernandes Marcos Egydio Labanca
	KRW9680	13329925	Ithamar Rodrigues Xaves Junior	GQH6353 RFM6C46	12329229 12368230	Rafael do Nascimento Lana Antonio Carlos De Ol Junior	DKP7J01 QOY2129	12426306 12416682	Igor Felipe Aparecido Guimaraes Bento Marcia Helena Caetano Freitas Arruda
Secretaria de Estado de Infraestrutura,	RNA4H34 HHK3A43	12381251 12306461	Bicalho Veiculos Ltda Andre Augusto Gomes De Souza	PXS9319 EQK9D63	12326928 12314335	Andre Luis B De Menezes Manoel Djalma Rodriues Pereira	HMO2H93	12211407	Fernando De Souza Eustaquio
Mobilidade e Parcerias EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO	RVN3E51 PUR9G27 SHN3I47	12354488 12389348 12389594	Jonathas Israel Campos E Outro Renan Peres Rocha Camilo Moreira Teixeira	OPI9I90 SHF4C64 QMS5D24	13363800 12288353 12314555	g Leandro Alves Lima Fonseca Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Matteo Rinoldi	PZG3I06 QWW2B05 QOO6408 KCD7040	12360790 12456922 12321646 13327546	Alfenas Imoveis Ltda Andrey Gonzaga Santos De Paula Flavia Cristina Pegorari Duarte Cldi Cr Cmr
Nº 03/2023 - RODOANEL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE; PROCESSO Administrativo SEI nº 1300 01 0003848/2026-98;Partes:	MRR6487 JJX6152 HHV3393	12373382 12273877 12297934	Jamila Rodrigues De Almeida Charles Rodrigues Da Costa Celson Da Silva Mendes	GZN7406 HBZ4I80 HJN7F39	12259102 13417106 12419948	Jose Paulo Duarte Azevedo Guilherme Baence Dos Santos Alexandro Silva Rezende	HXL5072 NKB3E56 SIB7A11	12251478 12241073 12413977	auo esa aagos Antonio Marques Ferreira Cleiton Alves De Araujo Egon Frederico Mendes Ribeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS (SEINFRA) e CONCESSIONÁRIA RODOANEL BH S A ; Objeto: Alteração da Cláusula Primeira -	LSN8C95 SGS5I52 OQJ4594	12438745 12229206 12328048	Luis Philippe Pimenta Faria William Da Silva Amaral Marcos Vinicius Dias Barbosa	GQH6353 OXK3797 RNP6F13	12329228 12376292 12326525	Rafael do Nascimento Lana Mercia Rosa Rodrigues Luis Philippe Pimenta Faria	HHG8B51 SHF3I07 HFL4794	12317466 12380647 12313317	Geralda De Sousa Lima Igor Augusto De Oliveira Dayan Queiroz Ramos
Defnições; alteração da Cláusula Décima - Obrigações do Ente Regulador e do Poder Concedente; alteração da Cláusula Décima Primeira - Obrigações da Concessionária; alteração da Cláusula Décima	EUA1I33 PUN4H14 GYU6F38	12329192 12310415 12333113	Sharles Helvecio Dos Santos Jamilson De Souza Carvalho Odair Jose Sampaio	HGB1820 GQX0H89 GQX0H89 GOR2662	13375518 12359149 12359152 12251417	Raimundo De Souza Fernandes Plataforma De Rec De Transito Plataforma De Rec De Transito Sandro Valerio Lima Pereira	QOI9629 KCG7D22 HDQ6J77	12368330 12246873 12289834	Oswaldo Fabio Flaviano Ricardo Dias Coelho Rontinelli Aparecido Lucas Gomes
Quarta - Do Cronograma Original de Investimentos e Cronograma;	PWB7753 QNV6811	12333221 12314980	Vanderlei Sergio De Oliveira Sirius Emreend E Serv Ltda	GLB3575	12399611	Marco Antonio Bernardi Goncalves	EUC8232 PPE5E73	12273890 12390001	Jean Carlos Tomaz Candeia Natalia Turchetti
alteração da Cláusula Vigésima - Desapropriações, Desocupações e Faixa de Domínio; alteração da Cláusula Vigésima Quinta - Reajuste das obrigações pecuniárias do Poder Concedente; alteração da Cláusula	HNB2D03 GWF3840 FGW4J96	12086924 13288745 12339831	p Eston Da Silva Lima Rafaela Ferreira De Paulasantos Adailton Ribeiro Magalhaes	DQN8E92 ODM9992 DBL6E45 DAD2J75	12290791 12290844 12458066 12441736	Alexandro Rodrigues De Souza Ronaldo Adriano Rodrigues Carlos Henrique Bueno Adil Fi Al	HEF6156 RNB6A77 HHG8B51	12316476 12373334 12317468	Walter De Barros Fialho Guilherme Augusto Ferreira Geralda De Sousa Lima
Quadragésima Quarta - Garantias de Execução do Contrato; alteração da Cláusula Septuagésima Primeira - Comitê de acompanhamento e	HHP3E86	12353405	Lilian Barbosa De Oliveira	PLJ0J20	13412806	enson rancsco ves Jose Vitor Alves Coutinho	HGL9987 PWJ2J77	12405813 12406725	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Jose Marcio Da Silva
de soluções de divergências (Dispute Board); alteração da Cláusula Setuaésima Terceira - Exercício de Direitos e alteraão do Anexo	GUD8796 PUP8237	12308770 12389388	Geraldo Tadeu Custodio Kostiuk Cristiano Cezar Tinoco	OVL8740 CBE5730	13338442 13294693	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Richard Heindel Melo Xavier	QAY7C98	12340803	Izidoro Krause
pg ; ç 11 - Penalidades Belo Horizonte, data da última assinatura eletrônica: 18/08/2026	HOI3074 RVA6F38 HHF1058	12325329 12206122 12318598	Jose Geraldo Rodrigues Joao Vitor P Ferreira De Andrad Igor Afonso Barbosa De Souza	CZC7479 JJK8060 HED1J65	12322286 13363876 12410387	Anderson Murilo Borges Yuri Gomes Neme Pedroza Pablo Ronaldo Militao Da Mata	FQH6B60 FQH6B60 OUH2B39 FUB1370	13193892 13193894 12405310 13388176	Sirleide Rodrigues Teixeira Sirleide Rodrigues Teixeira Valdeci Custodio Da Fonseca Sinezio Pereira Da Penha
4 cm -20 2249782 - 1	RVF6G47 HGE4141	12368536 12374271	Licia Lopes Bernardino Patrick Gomes Dos Santos	RTC4F28 QXC5946	12368446 12342126	Jean Francis Viana Dias Joao Bosco Lino Da Silva	HLZ0955	12456883	Vitor Lucas Soares Silva
EXTRATO DE TERMO ADITIO DE CONÊNIO	HIU8918	12333114	Roberto Carlos Moreira	GZN7406	12259279	Jose Paulo Duarte Azevedo	OXD4C30 Rezende	13333037	Luiz Fernando Freitas Rangel De
V V Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000488/2024;	RVA6F38 JEA0A04	12206120 12308026	Joao Vitor P Ferreira De Andrad Adalberto Moreira Da Luz	HHW0655 HKA1250	12390950 13320599	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Maria Aparecida Soares Souza	HLP2327 OK8820	12388497 13359555	Lidiana Maria Gonçalves Ci Ab Sd
Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de DIVINÓPOLIS; Objeto: Constitui objeto do presente Termo alterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência i 36 i di d i	GZS8224 OBS: * Proces Das decisões disposto no ar	12189318 leia-se Proce da JARI, cabe tigo 288 da Le Maria Te	Felix Robson Silva ssamento recurso ao CETRAN-MG, consoante o i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 reza Monteiro Bastieri	HFB2621 JBA9I86 DAD2J75 EDZ3790 QXC5946	12383562 12324785 12441729 13308959 12342121	Fagner Jose De Carvalho Lourenco Yuri Gomes Neme Pedroza Adenilson Francisco Alves Yuri Gomes Neme Pedroza Joao Bosco Lino Da Silva	Q SHY6F59 QQH4839 HMZ1C33 NYB4064	12403960 12403591 12309636 12354134	arme reu aer Jose Eduardo Barbosa Campos Gustavo Henrique De A Pereira Nestor Martins Waltrick Silva Caio Henrique Otoni De Toledo
por mas 5 (trezentos e sessenta e cnco) as, passano o vencmento de 14/09/2026 para 14/09/2027, conforme justifcativas contidas no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON Saída n° 2016736 t t Ait 20/08/2026		Coo J	rdenadora Geral ARI-DER/MG	HNM0A46 OBS: * Proce Das decisões	12266746 s leia-se Proce da JARI, cab	Ricardo Aparecido De Sales Da Silva ssamento e recurso ao CETRAN-MG, consoante o	IJK9G94 EWO8H00 PXA8A38 QXN0B20	12355261 13345590 12330195 13369624	Rui Jose De Souza Alex Ventura Rodrigues Robson Paulo De Oliveira Odair Jose Santos Penha
) anexo a ese ermo; ssnaura: EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO º º	1ª Junta Admi Presidente: LE Súmula da 31	nistrativa de R ANDRO RIB 0 Sessão Ordin	ecurso de Infração EIRO GROPPO ária realizada em 17/08/2026	disposto no ar	tigo 288 da Le Maria Te Coo	i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 reza Monteiro Bastieri rdenadora Geral	FQH6B60 NYF4124 PUR5H92	13193895 12210045 12316034	Sirleide Rodrigues Teixeira Fernando Santos De Morais Adelso De Souza Guimaraes
Extrato do 1 Termo Aditivo ao Convênio n 1301000478/2024; Convenentes: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,	RECURSOS Placa	EFERIDOS Proces*	Recorrente		J	ARI-DER/MG	RNZ2G17 *	12350789	Ronan De Oliveira Ignacio
MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA e o Município de b ii b d l	GYI5464 OBS C	12368881 lã	Victor Ferreira Silva DEFERIDO titiã á fit	1ª Junta Admi Presidente: L	nistrativa de R ANDRO RIB	ecurso de Infração EIRO GROPPO	OBS: Proce Das decisões	s leia-se Proc da JARI, cab	essamento e recurso ao CETRAN-MG, consoante o
MOEMA; Ojeto: Consttu ojeto o presente Termo aterar a Cláusula Terceira do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o vencimento d 11/09/2026 11/09/202 f ifi id	: om r sob forma de no DER/MG. documentação	aço ao recu crédito em co O Requerime necessária est	rso , a resuço ser ea nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e á disponível no site www der mg gov br	Súmula da 31 RECURSOS Placa	2 Sessão Ordin DEFERIDOS Proces*	ária realizada em 17/08/2026 Recorrente	disposto no a	rtigo 288 da Le Maria T Co	i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 ereza Monteiro Bastieri ordenadora Geral
e para 7, conorme justcatva conta no processo eletrônico e Plano de Trabalho (documento SIGCON nº 2051909) anexo a este Termo; Assinatura: 20/08/2026 5 cm -20 2250079 - 1	RECURSOS I Placa BTI2424 GSG1190 HJI7556	NDEFERIDO Proces* 12338133 13289192 12295671	S Recorrente Rodrigo Jose Cirilo Adilson Viana Machado Silvio Benedito Pereira	QWH5641 REQ3G48 GPD4A85 QTX8B95 OBS: Com r	12485069 12357412 12401669 12468878 elação ao recu	Jonnyere Marchezan S Do Nascimento Claudio Benedito Da Silva Joserino Elias De Souza Oclecio Silva Lima rso DEFERIDO a restituição será feita	3ª Junta Adm Presidente: P Súmula da 31	inistrativa de R HILLIP FRAN 4 Sessão Ordi	JARI-DER/MG ecurso de Infração CA LAURIA nária realizada em 17/08/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria	MHO2427 PVJ8973 OES3B35	12356392 12337145 12392103	Transportadora Rodomaster Ltda Pedro Donizete Severo Edilberto Flor Lopes De Paula	sob forma de no DER/MG. documentaçã	crédito em co O Requerime o necessária est	, nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e á disponível no site www der mg gov br	RECURSOS Placa GPC2950	DEFERIDOS Proces* 13444113	Recorrente Amilton Pereira Batista
de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; º	GOH2652 QNR8C71	12251590 12317291	Gustavo Jose Da Luz Maria Madalena Aostini De Pala	RECURSOS Placa	INDEFERIDO Proces*	S Recorrente	QXU2212 NMI0149	12310742 13421187	Lidia Stefani Do Sacramento Sec De Est Da Seg Publica De Mg
Contratado: CETUS CONSTRUTORA LTDA Instrumento: 2 Termo Aditivo ao Contrato nº 9445605/2024 Objeto: Complementação	EGT5210	13327613	g u Maria De Jesus Marinho Da Silva	PVJ1990	13399870	Leonina Prado Da Silva	OBS: Com r sob forma de	elação ao rec crédito em c	urso DEFERIDO, a restituição será feita nta corrente ou or ordem de aamento
da 11ª CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES º	OQH5G31 OOZ8877	12317382 12471920	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Edilberto Flor Lopes De Paula	HGK9H05 HMY1560	12512877 13375384	Sivaldo Jose De Oliveira Israel Fonseca	no DER/MG	. O Requerim	p pg, ento de restituição de multa de trânsito e
DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA Processo SEI n 1300 01 0011099/2024-73 Assinatura: 20/08/2026 Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante e Thales Santos de Paula	CSS4A87 GXM5818 PZW9G97	12434094 12308108 12433951	Leomar Pereira Dos Santos Rafael Soares Resende Juarez Fernandes Soares	PWT1193 QNX7D45 FVS0D65	12334654 12432309 12415385	Nilo Sergio Barquette Junior Marcos Junior Da Silva Toledo Albano Elias Ferreira	documentaçã RECURSOS Placa HJU2035	o necessária es INDEFERIDO Proces* 13361047	tá disponível no site www der mg gov br S Recorrente Mi Cl Pi S
Andrade, por contratado 2 cm -20 2250152 - 1	PZW9G97 PZW9G97 HMM9H74 QON6E64 GZF5269	12433932 12433934 12325298 12276936 12387791	Juarez Fernandes Soares Juarez Fernandes Soares Joao Pedro Vieira De Matos Breno Rodrigues Ismael Alves Passos	OPW5454 HAD6668 RTE1B55 HHG8B51 HHG8B51	12442503 12290848 12432537 12317465 12317464	Joao Bosco Da Silva Antonio Ferreira Junior Alderson Goncalves Do Amarante Geralda De Sousa Lima Geralda De Sousa Lima	OQJ4607 EDB3I76 DZY8393 PVN7782	12489652 12304142 12430495 12419191	ara euza erera antos Edmundo Menezes Machado Junior Erivelton Medeiros Da Fonseca Lucas Florentino Jose Catarino
Departamento de Estradas d Rd d Etd d	QNB9D23 HIV2C40 GXM5818	12390394 13381783 12312814	Erlucio Sebastiao Nunes Honorato Fellipe Toledo Rezende Rafael Soares Resende	KWG1C32 GWZ2H62 HHZ6415	12253059 12366319 12436918	Jose Marcos Rodrigues Elisangela Generoso Dos Santos Ivamar Guimaraes Dos Santos	QUX4228 GZV9D44 PYI8517 P138	12441707 13149106 13415929 12862216	Fernanda Alves Silveira Leonardo Pereira Da Silva Matheus Augusto Braz De Morais idi Sh Ld
e oagem o sao e Minas Gerais - DER-MG	GXM5818 RTX8H45 RUU0C92	12312815 12436397 12269325	Rafael Soares Resende Guilherme De Barros Moreira Ricardo Alcino Andrade	CZC7479 RVE2F37 MPX8G59 XB9892	12322285 12357920 12304297 12229808	Anderson Murilo Borges Municipio De Unai 186858 Jose Maria Borges Da Costa Sl Pi F	VJ7 OQC9J99 DMK8C40 DKF4103	12414534 14331808 13350667	Vracara oart ta Josimar De Souza Vieira Hilda Victoria Martins Rebelo Arthur Silva Araujo
EXTRATOS DE CONTRATOS	GXM5818 HHE1I89	12299935 12366169	Rafael Soares Resende Edilberto Flor Lopes De Paula	Q APD4510	13333053	amue erera onseca Victor Nunes Da Silva Cunha	HLZ8906	13236404	Luiz Gustavo De Almeida Silva
Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG Cessionário: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER- DPGF/GLA-19/2026. Objeto: Um imóvel com área de 1.524,25m², pertencente à 20ªURG do DER-MG - FORMIGA/MG, localizado	JLG2D00 GXM5818 GXM5818 GXM5818 RPT4H61	13388261 12308290 12308287 12315880 12426293	Maiko Fernando Pereira Da Silva Rafael Soares Resende Rafael Soares Resende Rafael Soares Resende Natanael Aloisio Da Silva	MEO9F08 HEH9730 JGK6577 JIH9274 HMV1067	12325345 13311990 12368581 12308557 12379091	Capitao Turismo E Transportes Lt Jessica Regina Santos Vieira Lidiana Maria Gonçalves Cristiane Dos Santos Sergio Henrique De Souza	HKM4643 PWM4497 QPY5E01 SHS0J84 HIM2376	12383360 13208119 12406600 12373535 13108928	Edy Wilson Gualberto Iran De Melo Silva Giovanna Dos Santos Correia Soraya Ferreira Da Silva Valmiro Pereira Dos Santos
na Rodovia MG/050 – km 202 – Bairro Souza e Silva, na Cidade	GYL9404 PRL6221	12373520 12314942	Joao Paulo De Souza Oliveira Mirian Kell Teixeira Camaros	DOG6437 DRM9845	12350901 12438661	Victor Portes Rosa Do Prado Sobral Michele Do Nascimento Rafael	HLT6800 RVU8H85	14146957 13169325	Jaqueline Fortes Rodrigues Helcio Carlos Diniz
de Formiga - MG Prazo: 05 anos, contados a partir da publicação Processo SEI 1250 01 0021407/2025-66 Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no no Art 136 § º º º	QNR8C71 QUN9I62 GXM5818	12317292 12310832 12308140	y g Maria Madalena Agostini De Paula Associacao C E Empres De L Da Rafael Soares Resende	HEQ2439 JGO9673 PWQ4E02	12387714 12329209 12304033	Plataforma De Rec De Transito Joao Vitor Alves Lages Camila De Andrade Viana	GLB3575 GZF6606 EOS2I28	12399606 12344938 12396210	Marco Antonio Bernardi Goncalves Cristiano Guedes Dos Santos Otavio Aparecido Goncalves
4 da Lei n 14 133, de 1 de abril de 2021, e com base na cláusula II do Contrato DPEI-9470151 , fca incluída a Dotação Orçamentária 26	GXM5818 GXM5818	12308131 12315879	Rafael Soares Resende Rfl S Rd	HKU0991 RLE9H19	12311331 12423533	Gaspar Jose Dos Santos Atih Bi	CXH8D38 OBR8150	12373392 13387544	Leandro China Lemes Bm Transortes Ltda
782 081 4162 0001 449039 0, Fonte de Recurso 10 0, do Orçamento	GXM5818	12315877	aae oares esene Rafael Soares Resende	HFR0528	12308221	ugusno aggo Adilson Donizete Borges	HDL4172	12919943	p p Joao Paulo Alves
Geral do DER-MG para o exercício fnanceiro corrente, conforme o expediente nº (145482986) do Processo nº 2300 01 0120510/2024- 22 Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento lavrado nesta data vai assinado pela Diretora	ASD2D02 QWW4387 CXC7760 GXM5818 HNK8062	12232919 12418552 13399834 12299936 12285331	Sergio Elias Da Conceicao Luiz Mario Leite Junior Sarah Martins Naves Rafael Soares Resende Fabio Henrique Queiroz	HKU0991 RVG0J19 PXS9319 GZI2353 GYT6C21	12046378 12308393 12326929 12346349 12398493	Gaspar Jose Dos Santos Municipio De Machado Andre Luis B De Menezes Manoel Luis Gustavo Rodrigues De Souza Marlon Kaiky Almeida Gomes	KYB0I24 GIC2B63 HMA7H83 JPP3028 FIU8B97	12390157 12465212 13155528 12784364 13464856	Victor Hugo Pereira Da Silva Helcio Marcos Santana Hilda Victoria Martins Rebelo Thiago Roque Santana Miranda Valdecio Tabordo Soares
, , de Planejamento, Engenharia e Inovação e pelo Diretor Geral do	PZP2B40 QUC0H68	13312958 12357574	Edilberto Flor Lopes De Paula Jose Maria Goncalves Junior	REQ3G48 PXQ9F95	12357415 12424807	Claudio Benedito Da Silva Fernando Batista Guimaraes	HLT6063 GPW4536	12193073 13168211	Elvio Silva Roberto Alves Dos Reis
DER-MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos e direito	GXM5818	12308127	Rafael Soares Resende	QLN4H73	12363782	Vandic Cloves Dos Santos	HDR3243	13226790	Rogerio Aloisio Da Silva
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Contratada: ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA Termo de Aditamento nº DC-03 ao Contrato DC-008/2022	GXM5818 OZM2044 EZV2D66 HCW3014	12308288 12194748 12339832 12298994	Rafael Soares Resende Luize Calvo De Oliveira Ataide Luiz Dos Reis Roerio Batista De Oliveira	BGT0F83 KLD9C25 PLF4C65 BEV9D28	12340602 12378644 12374538 12330168	Reginaldo Francisco Cardoso Diego Pereira Nunes Elicirnei Carvalho Oliveira Vanessa Cristina Vitor Dos Santos	PWO6B17 DIM8D42 LVU9253 DBL4F61	13202240 12336953 13176432 12446030	Matheus Daniel Pereira Silva Luiz Cosme De Souza Silva Facilita Brasil Servicos Eireli Bpm Transportes Ltda
Objeto: O prazo de execução do contrato fca prorrogado por mais 640 dias consecutivos. O Prazo de vigência fca prorrogado até 08 de novembro de 2028 Processo n º 2300 01 0293892/2021-34	GWA1511 RGB7H66 GXM5818	12383529 12353470 12308130	g Marconi Almeida Ribeiro Wanderson Hermogenes Pereira Rafael Soares Resende	GQU7838 HKT8C99 NWV9J78	12338231 12322157 12330248	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Karoline Santos Mourão Kamila Oliveira Silva	SHP9I22 GUW8280 QXS8G54	12339069 13347825 12293187	Vitor Santos Soares Priscilla Reis Carvalho Kaiky Marcelo Rodrigues Verdeiro
Documento assinado A autenticidade dest	GXM5818 eletronica e documen	12308291 mente co to pode s	Rafael Soares Resende m fundamento no art. 6º do er verificada no endereço ht	HEQ2439 Decreto nº tp://www.j	12387715 47.222, d ornalmina	Plataforma De Rec De Transito e 26 de julho de 2017. sgerais.mg.gov.br/Autentic	GYR6B27 idade, sob o	12506628 número	Jean Marcos Andrade De Souza 3202608211791191544.

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias