DOEMG 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 21 De agosto De 2026 – 45
MiNas gerais
Diário Do executivoDECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 103/2026 Processo: L3729/ART/602 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0004148/2026-49 Linha: 3729 - NATERCIA – ITAJUBA Interessado: IRMAOS FARIA LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 103/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 . DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 104/2026 Processo: L3158/HOR/608 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0002125/2026-59 Linha: 3158 - JUIZ DE FORA - BELMIRO BRAGA Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 092/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 . DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 105/2026 Processo: L4444/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0002427/2026-53 Linha: 4444 - OURO FINO - MONTE SIAO Interessado: EMPRESA AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 095/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 . DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 106/2026 Processo: L4436/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0002465/2026-94 Linha: 4436 - JUIZ DE FORA - MIRAI Interessado: CONSORCIO ZONA DA MATA Assunto: Defere a matéria do Aviso 079/2026, publicado no DOEMG em 27/06/2026, com restrição de seção para os seguintes trechos LEOPOLDINA . . . . .MARIPA MINAS V . E/S (inclusive intermediárias), LEOPOLDINA . . . . .BICAS E/S (E), LEOPOLDINA . . . . .JUIZ DE FORA e BICAS E/S (E) . . . . .JUIZ DE FORA, para as partidas Cataguases de 17h30 (diário) e restrição para o trecho BICAS E/S (E) . . . . .JUIZ DE FORA para as partidas de Cataguases de 10h00 de segunda-feira . DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 107/2026 Processo: L1142/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0003511/2026-79 Linha: 1142-BELO HORIZONTE - CORONEL MURTA, VIA AGUA BOA Interessado: EMPRESA SÃO GERALDO LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 084/2026, publicado no DOEMG em 27/06/2026 . em 27/06/2026 .
Decisões da Subsecretaria de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais-RSTC, com vigência dos novos QRFs a partir das 00:00h do dia 06/09/2026 . DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 084/2026 Processo: L3724/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0003629/2026-94 Linha: 3724 SETE LAGOAS - INHAME, VIA JEQUITIBÁ Interessado: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 107/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 . DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 098/2026 Processo: L3149/HOR/604 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0001562/2026-31 Linha: 3149 - SÃO JOSÉ DO SALGADO - DIVINÓPOLIS Interessado: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA
| GCG5J28 Me HHB2H42 |
12461857 12271384 |
Tempervidros Com Vidr Temper Ltda Amilcar Mendes Lima |
HCQ6296 SYK3D42 DRC8F46 |
12999733 13249242 13250593 |
Jose Marcio Da Silva Jhony Willian Rodrigues Pereira Rafael Costa Mendes |
Decisões da Subsecretaria de Regulação de Transportes, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 103/2026 Processo: L3729/ART/602 SEI/GOVMG: 1300 01 0004148/2026-49 Linha: 3729 - NATERCIA – ITAJUBA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| GZQ9D22 OQZ3141 |
13359747 13247347 |
Nailton Santos Silva Controle Absoluto Servicos Empresarias |
RTS9I62 PJR5355 |
13344935 13403709 |
Hilda Victoria Martins Rebelo Gildasio Ferreira Antunes |
Minas Gerais-RSTC, com vigência dos novos QRFs a partir das 00:00h do dia 06/09/2026 º Interessado: IRMAOS FARIA LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 103/2026, publicado no DOEMG |
| Ltda RFX2A33 RUO8B80 |
12412854 14259608 |
Def Silagens Ltda Hilda Victoria Martins Rebelo |
QWW8935 SJG3H32 HNQ7J53 |
12922259 13407714 13108459 |
Narrili Mauro Neder Renato Dias Dos Santos Thiago Roque Santana Miranda |
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI N: 084/2026 Processo: L3724/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300 01 0003629/2026-94 Linha: 3724 SETE LAGOAS - INHAME, VIA JEQUITIBÁ em 21/07/2026 DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 104/2026 P L3158/HOR/608 SEI/GOVMG 1300 01 0002125/202659 |
| SHJ9H11 NLI4201 |
13225890 13162340 |
Israel Fonseca Joao Evangelista Da Silva Carvalho |
QOJ9J86 RCL2F05 |
13088735 13256945 |
Rodrigo Antonio M V Lacerda Transpedrosa Sa |
Interessado: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 107/2026, publicado no DOEMG rocesso: : - Linha: 3158 - JUIZ DE FORA - BELMIRO BRAGA |
| GWV7825 JHV6647 NJU8240 JGM3J76 PWO0984 |
12416976 12490258 13406028 13189104 12792049 |
Alexandre Felix De Almeida Cristina Da Silva Coelho Katia Cristina Sabatelau Queiroz Israel Fonseca Ismael Costa De Freitas |
GZV9D44 PWU4C03 QUV2978 NZY7E54 OQS9433 |
13154643 13391414 13142041 13161968 12871731 |
Leonardo Pereira Da Silva Alex Sandro Rodrigues Soares Felipe Cardoso Ramos Valdek Batista Santos Elzangela Degenari Leal De Olive |
em 21/07/2026 DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 098/2026 Processo: L3149/HOR/604 SEI/GOVMG: 1300 01 0001562/2026-31 Linha: 3149 - SÃO JOSÉ DO SALGADO - DIVINÓPOLIS Interessado: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 092/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 105/2026 P L4444/ART/600 SEI/GOVMG 1300 01 0002427/202653 |
RES9B03 RUC8I12 HJK0E22 HET4C46 GUZ9921 |
13241474 13439546 12325496 12585663 12484246 |
Admilson Santos Goncalves Maria Da Conceicao Gomes De Sa Paulo Henrique Costa E Silva Matheus Philipe Rodrigues Candei Walter Dias De Queiroz |
QOU7399 AVR3I05 JHH8073 JBZ1H71 GEP0A19 |
13220580 13573218 13270996 12374306 13226594 |
Rosileide Soares Da Silva Adriana Martins P Campos Edmar Fiuza Da Silva Renan Della Flora Eduardo Cezar Dos Reis |
Assunto: Defere a matéria do Aviso 089/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 099/2026 Processo: L3758/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300 01 0004034/2026-23 Lih 3758 PATOS DE MINAS SÃO GONALO DO ABAETÉ rocesso: : - Linha: 4444 - OURO FINO - MONTE SIAO Interessado: EMPRESA AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 095/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 |
GYP7D23 |
12471887 |
Rafael Camilo Ferreira |
OPE4664 |
13353667 |
Roger Junio Marinho De Jesus |
na: - - Ç Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S A DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 106/2026 |
| GVL3497 JPP6971 |
13329575 13199932 |
Adair Jose Henriques Glauber Ribeiro Goncalves |
HFH1I26 RVO3D23 |
12764956 13242933 |
Icaro Alves Dos Santos Kerry Anne Esteves Farias |
Assunto: Defere a matéria do Aviso 094/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 Processo: L4436/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300 01 0002465/2026-94 Linha: 4436 - JUIZ DE FORA - MIRAI |
| RUS8G61 HEF2056 GXS8178 DMJ2E74 GVW3725 |
13193258 12389559 12445677 12455313 13233614 |
Murilo Rodrigues De Sena Marcos Aurelio De Oliveira Uai Trasnporte E Turismo Ltda Leaseplan Arrendamento Mercantil Sa William Da Silveira De Souza |
GZW4936 PVB8A44 OBS: * Proce Das decisões disposto no ar |
13111517 13799765 s leia-se Proce da JARI, cabe tigo 288 da Le |
Pedro Lucas Do Nascimento Pascoal Rodrigo Fialho Coelho ssamento recurso ao CETRAN-MG, consoante o i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 |
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 100/2026 Processo: L4574/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300 01 0003641/2026-61 Linha: 4574 - PARAISOPOLIS - CAMBUI Interessado: AUTO VIACAO CAMBUI LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 096/2026 publicado no DOEMG Interessado: CONSORCIO ZONA DA MATA Assunto: Defere a matéria do Aviso 079/2026, publicado no DOEMG em 27/06/2026, com restrição de seção para os seguintes trechos LEOPOLDINA MARIPA MINAS V E/S (inclusive intermediárias), |
JJH9C53 GWF9881 HPE2498 SYK3D42 PPQ2607 |
13173291 12351425 13064741 13249240 12437996 |
Josue Francisco Barbosa Elcio Martins Da Silva Hilda Victoria Martins Rebelo Jhony Willian Rodrigues Pereira Otavio Nolasco Faria |
3ª Junta Admi |
Maria Te Coo J nistrativa de R |
reza Monteiro Bastieri rdenadora Geral ARI-DER/MG ecurso de Infração |
, em 21/07/2026 DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 101/2026 Processo: L3676/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300 01 0002121/2026-70 Linha: 3676 JUIZ DE FORA - MURIAÉ LEOPOLDINA BICAS E/S (E), LEOPOLDINA JUIZ DE FORA e BICAS E/S (E) JUIZ DE FORA, para as partidas Cataguases de 17h30 (diário) e restrição para o trecho BICAS E/S (E) JUIZ DE FORA para as partidas de Cataguases de 10h00 de segunda-feira DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 107/2026 |
HGT2251 HIH7F97 NWL2D93 |
12337210 12356876 12359177 |
Cibele Cristina De A E Silva Aleandro Ramos Da Silva John Herbert Goncalves Da Silva De |
Presidente: PH Súmula da 31 RECURSOS |
ILLIP FRAN 6 Sessão Ordin DEFERIDOS |
CA LAURIA ária realizada em 17/08/2026 |
Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 105/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 102/2026 Processo: L1142/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300 01 0003511/2026-79 Linha: 1142-BELO HORIZONTE - CORONEL MURTA, VIA AGUA BOA |
| Assis DSZ3147 SIC7H70 NKT4178 HLZ4D18 |
12489913 13375369 12377194 12475405 |
Kellen Dantas Barboza Manoel Rodrigues De Souza Fabio Wellington Rodrigues Wallison Patrick Neri De Sousa |
Placa HNU5H08 OBS: Com r sob forma de no DER/MG. |
Proces* 12429430 elação ao recu crédito em co O Requerime |
Recorrente Germano Carneiro Dos Santos rso DEFERIDO, a restituição será feita nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e |
Processo: L3696/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 01 0004056/2026-11 Linha: 3696 - PATOS DE MINAS - LAGOA GRANDE Interessado: EXPRESSO SANTA RITA LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 099/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 Interessado: EMPRESA SÃO GERALDO LTDA Assunto: Defere a matéria do Aviso 084/2026, publicado no DOEMG em 27/06/2026 181 cm -20 2250156 - 1 |
| QUT6B67 GZV9D44 FZF8D05 |
13925825 13142860 13354911 |
Mozart Jose Dos Santos Junior Leonardo Pereira Da Silva Thiago Henrique Sasseron Goncalves |
documentação RECURSOS I Placa |
necessária est NDEFERIDO Proces* |
á disponível no site www der mg gov br S Recorrente |
|
| HIR2E26 OLV0603 |
13041597 13185904 |
Sebastiao Herculano Da Silva Luciene Ferreira Barra Mina |
GZW8D77 QUL3166 |
12368641 13376004 |
Marcone Silva De Almeida Rodrigo Mario Corradini |
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana |
RNK2A88 AZO2250 OLP7276 |
13455031 14447693 12336686 |
Clovis Eduardo Ferreira Bruno Ricardo Rizzo Tome Max Geovane Dos Santos |
QQE0C61 HHT1441 MPO1J42 |
13174805 12327673 13293627 |
Marcio Gray Pires Junior Geraldo Lopes Falcao Josiane Aparecida Assunao |
de Belo Horizonte - Agência RMBH CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 37/2026 |
| HAK5245 HNK4474 |
12517858 12415846 |
Pablo Vinicius Mendes De Freitas Victor Freitas Oliveira |
PWB2D04 GYD3C87 |
12506561 12487571 |
Magno Alexandre Mesquita Adriano Nepomuceno Rocha |
Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Lagoa Santa/MG, que o projeto de Loteamento de t itd ll did “Fd d Có d Mih” d it d N Cit Ptiiõ S/A á d 99971200² |
KNZ4A99 HBX6063 JFJ7080 |
12478784 12359198 13849853 |
Thiago Henrique De Oliveira Flavio Leite Pereira Sidnei Cardoso Dos Santos |
GWT2022 HKT1621 HOH4G24 |
12369498 12779190 12354101 |
Fabricio Pereira Da Silva Clayton Moreira Rios Sebastiao Almir Batista Carvalho |
um erreno suao no oca enomnao azena o rrego o ono, e neresse e ew y arcpaçes , com rea e .,m (novecentos e noventa e nove mil setecentos e doze metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 60.005, do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430.01.0000576/2024-59 atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional estabelecidos para a emissão da anuência |
| GSZ9F21 PYI2E46 |
13259661 13333971 |
Bruno Martins De Lima Edilb Fl L D Pl |
EKH0F38 RQT1G50 |
12471095 13411311 |
Luciano Cordeiro Santos Wesle Do Carmo Schuab |
, , metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência de Dli d Ri Mli d Bl Hi ARMBHO d l d l f b b d |
RFM9F34 |
13314254 |
erto or opes e aua Edson Vitor Pereira |
ECI0I10 |
13470880 |
y Carlos Aparecido Machado |
esenvovmento a egão etropotana e eo orzonte – . projeto e parceamento o soo para ns uranos, ojeto o exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão, apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade |
| OBS: * Proces Das decisões disposto no art |
leia-se Proc da JARI, ca igo 288 da L |
essamento be recurso ao CETRAN-MG, consoante o ei Federal nº 9 503 de 23/09/2007 |
HJH6789 JPM2712 BQJ4729 PXE8F30 |
13221313 12297247 12391782 13555152 |
Hilda Victoria Martins Rebelo Claudiomar Neves De Jesus Leone Pereira De Camargos Paulo Serio Costeira |
com o projeto urbanístico: DESCRIÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m²) ÁREA (%) LOTES 1365 59199628 5922 |
| Maria C |
ereza Monteiro Bastieri oordenadora Geral JARI-DER/MG |
GNS3620 EAK1C49 OPW1030 |
13406950 12471281 14214913 |
g Jose Soares Leite Mega Leite Agroindutria De Latic Jonas Guilherme Mendonca Teixeira |
, , EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS 5 50340,97 5,03 ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 8 118576,90 11,86 SISTEMA VIÁRIO - 23879785 2389 |
|
| 3ª Junta Admi Presidente: PH Súmula da 315 |
nistrativa de ILLIP FRA Sessão Ord |
Recurso de Infração NCA LAURIA inária realizada em 17/08/2026 |
PWN7J10 KJH1I82 RVG4H14 |
14239641 13206383 13618695 |
Olemar Guilherme Da Cunha Johnny Warley Bispo De Sousa David Procopio De Jesus |
, , ÁREA TOTAL - 999712,00 100 Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento |
| RECURSOS D Pl |
EFERIDOS P* |
Rt |
GRZ3828 SIX0I41 |
12027100 13086909 |
Anderson Miranda De Carvalho Gomes Andrade Empre Treinamentos |
e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021 O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à reularidade urbanística do rojeto não eximindo a obtenão de demais certidões licenas ou |
| aca GVQ7I29 |
roces 12779611 |
ecorrene Guilherme Alves Ferreira |
GZX7131 |
12456893 |
Fernandes Oliari Alves |
g p, ç , ç anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento. |
| CHJ9156 OBS: Com re |
12619579 lação ao rec |
Rosana Maria Da Silva Lourenco urso DEFERIDO a restituição será feita |
PWB2D04 PYZ2761 |
12506565 12398580 |
Magno Alexandre Mesquita Iago Rezende De Andrade |
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 Viviane Cota Alves da Silva |
sob forma de no DER/MG. documentação |
crédito em c O Requerim necessária e |
, onta corrente ou por ordem de pagamento, ento de restituição de multa de trânsito e stá disponível no site www der mg gov br |
AZI4H63 CAU7613 AYB9A99 |
12479276 13192573 13236098 |
Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Wanderson Alves Da Silva Joraci Nardes |
Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 MASP 1 362 820-1 |
RECURSOS I Placa |
NDEFERID Proces* |
OS Recorrente |
APZ0J81 HEA1247 |
12334216 12524688 |
Emerson Marques Silva Uenio Ferreira Neres |
Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial |
QMV8353 QMV8353 HCQ5674 |
12640359 12640354 12333228 |
Otavio Augusto De Paula Otavio Augusto De Paula Mauricio Jose Ferreira |
OPW1625 EQS7F19 PZB1I36 |
13244814 13504805 13204895 |
Hilda Victoria Martins Rebelo Hilda Victoria Martins Rebelo Neide Maria De Souza Oliveira |
Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício |
GPB3316 QXZ9H91 OLS0734 |
12266767 13271913 12365945 |
Jose Maria De Sousa Rafael Esteves Perroni Dilson De Oliveira Costa |
FAJ4J63 MIT4200 GUX0G20 |
13321954 13351836 13345407 |
Reginaldo Mares Rodrigues Luis Murilo Simon Junior Denis Lopes Pereira |
(Nos termos do Decreto nº 97 930, de 29 de abril de 2020, art 10, parágrafo único) 14 cm -20 2249877 - 1 CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 38/2026 |
| EGT5210 OCW2112 |
13327612 12325498 |
Maria De Jesus Marinho Da Silva Matheus Da Silveira E Silva |
FLN5759 HGI3306 |
13141592 13111483 |
Enio Barbosa Figueiredo Jli Car D Oliira |
Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Lagoa Santa/MG, que o projeto de Loteamento de “ ” |
| PYK0A55 2 |
12481918 1214 |
Omar Barbosa Silva ilh i |
RFU0C69 |
13388516 |
uo es e ve Leidiana Pereira De Aquino 66992 |
um terreno situado no local denominado Fazenda Zumbi, de interesse de Emccamp Residencial S/A, com área de 160 541,68m² (cento e sessenta mil, quinhentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 53.695, do |
| RMQ5D7 FGW9I95 SFM5I75 QPH0J65 |
3907 12547447 13518035 13172649 |
Guerme De Souza Borges Cruvn Jose Luiz Rocha Diego Otavio Barbosa Astacio Correia Neto |
HJD1A30 GWB2080 GVJ3856 |
13403646 13405931 12397249 |
Alice Araujo Oliveira Jose Manoel Dias Maria Reinilde Maia Simoes |
livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430.01.0000134/2022-68, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência |
RFK9J77 |
13229901 |
Igor Dias E Noronha |
OQJ7173 PXA7195 |
13108591 13224291 |
Carolina Martins Fortes Edilberto Flor Lopes De Paula |
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH. O projeto de parcelamento do solo para fns urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão, |
| JJH1014 HJU3457 GXC0383 RCW2A78 |
13350299 13318137 13144835 13236388 |
Fabiano Gomes De Lima Jose Israel Da Silva Paremultas Ml Fli Mitih T |
OQH1G66 HFT5663 QOK4D04 |
13041673 13192524 13332852 |
Helivelton Junio Mendes Da Silva Ricardo Rodrigues Neto Carlos Henrique De Oliveira Consoli |
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico: DESCRIÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m²) ÁREA (%) LOTES 15 9713475 6050 |
REM0I06 HLN1E20 HIA6E53 |
12384729 14379913 12378617 |
arce epe ono orres Marcelo Luiz Gonzaga Mota Amanda Silva Oliveira Francne Emanuelle Drumond |
DGG9I86 GYZ4B70 LPE6J78 |
13126244 14302721 12502575 |
Vagner Ferreira De Siqueira Leandro Roger De Lima Anastacio Luiz Otavio Matos Andrade |
, , EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS 1 8101,06 5,05 ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 2 46632,23 29,05 |
QUU0F31 LPG3910 HDI3B94 |
13271919 14300560 13169766 |
y Helton Aparecido Costa Eliza Froes De Azevedo Leandro Jose De Souza |
PWG4903 PXY4F62 QNS6136 |
12389915 12426002 12389515 |
Sebastiao Aparecido Alves Batist Rogerio Rodrigues De Faria Itallo Aldo Brandao Nunes |
SISTEMA VIÁRIO - 8673,64 5,40 ÁREA TOTAL - 160541,68 100 Aós a arovaão elo municíio o rojeto de arcelamento do solo urbano deverá ser submetido a reistro imobiliário no razo máximo de cento |
| ELX8G95 QQL6064 |
12481919 13357473 |
Carlos Andrei Pereira Paulo Roberto Duarte |
HIZ4676 |
12393465 |
Weyder Raione De Souza |
p pç p p, p p g , p e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021 l i i f li li i ii i i li |
HMT5507 HJK1505 PVD3814 |
13453572 13230335 12271110 |
Israel Fonseca Denlison De Lima Ferreira Bruno Silva de Figueiredo |
GYB5E97 AVR7D05 BRG3F77 |
13453614 13340434 12498979 |
Katia Cristina Ribeiro De Souza Rossini Transportes Ltda Antonio Carlos Lana Santana li i |
O Seo de Anuênca Préva se reere excusvamente à reguardade urbanístca do projeto, não exmndo a obtenção de demas certdões, cenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 Viviane Cota Alves da Silva |
| EKR6A91 GML8346 GXY8282 |
13253556 13034300 13184148 |
Erika Bonamichi De Almeida Hilda Victoria Martins Rebelo Hilda Victoria Martins Rebelo |
DZY5I53 BYX1B69 LTZ4052 PWB2D04 |
12374648 12455532 12338886 12506564 |
Poana Raane Gomes Barbosa Mauro Vieira Maia Sebastiao Jacinto De Souza M Ald Mit |
Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 MASP 1 362 820-1 |
| HHP4402 PBG0I77 |
12286057 13155781 |
Ivanino Carlos Da Silva Cledson Nunes Marques |
HLN6487 |
12462873 |
agno exanre esqua Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro |
Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial |
| RFW7G25 HNR0243 |
13459410 13378742 |
Ederson Natalino De Souza Pl Di Pi D Sil |
QPK9J70 PRR3012 |
13359097 12363315 |
Asterio Itabayana Neto Neice Melila Silva Pinto |
|
LSC0C29 QUT6B67 MSP3I89 |
13396937 13925829 13247717 |
auo omngos erera a va Guilherme Soares Barbosa Mozart Jose Dos Santos Junior Adail Jose De Araujo |
QNB9A26 GSO4896 GZV6E27 |
12353520 12362045 12502962 |
Rosilene Toledo Lana Valdeci Barreto De Araujo Sales Santos Transportes Ltda |
Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício (Nos termos do Decreto nº 97 930, de 29 de abril de 2020, art 10, parágrafo único) 14 cm -20 2249937 - 1 |
| HEQ9115 HEI7G93 QOR5767 |
13211757 13229288 13256445 |
Jair Da Silva Porto Claudio Valerio Bento Matheus Fonseca Coelho |
JHC9J46 HBZ6I84 CDK8670 |
12384806 13260065 14218542 |
Silvanio Bernardo Dos Santos Adilson Antonio Damasceno Mauro Magela Miranda |
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 39/2026 Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Vespasiano/MG, que o projeto de Loteamento de um |
| OMU0J19 GWJ4B80 |
12820098 13470979 |
Silson Martins Menezes Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me |
FKT9F40 |
14199657 |
Gabriel Freitas Rodrigues |
terreno situado no local denominado “Fazenda Zumbi”, de interesse de Emccamp Residencial S/A, com área de 132 712,57m² (cento e trinta e dois mil setecentos e doze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados) referente ao imóvel matriculado sob o nº 35.078 do livro nº 2 |
GYK5561 |
12440029 |
Ivonice Martins De Souza |
OWJ8857 OQR4313 |
13204726 12491157 |
Gilberto Abadio Carneiro Paulo Henrique De Oliveira |
, , , , do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI º 2430010000134/202268 dd iéi éi à dii d l il blid i d êi |
| HGE4A15 QUK5A66 |
12525534 13328936 |
Juarez Fernandes Soares Antonio Pereira Da Silva |
FCP4I94 |
12354066 |
Facilita Brasil Servicos Eireli |
n ..-, ateneno aos crtros tcncos e s retrzes o panejamento regona, estaeecos para a emssão a anunca metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência de |
OTF4E76 ORB9883 |
13493141 13235387 |
Frederico Antonio Palma Santos Valdeci Ramos Soares |
QQG3462 BYX1B69 |
12303003 12449259 |
Bicalho Veiculos Ltda Mauro Vieira Maia |
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH. O projeto de parcelamento do solo para fns urbanos objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão |
OGL6E46 GZB3196 FUX0G28 |
13323118 13244733 13213693 |
Edmar Teixeira De Paula Rogerio Dos Santos Silva Devanir Poyer |
QXF9F21 CNR8B11 HBW0831 |
12423179 12420571 12334256 |
Fernando Antonio Da C F Filho Dbl Transportes Ltda 20016 Vanusa Aparecida Dos S Ribeiro |
, , apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico: DESCRIÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m²) ÁREA (%) |
| GYN6576 HBL2079 HDF4552 |
12324797 13247706 13301725 |
Brendo Italo Silva Santos Cleber Da Silva Lopes Gleico Antonio Carvalho Silva |
OLT2457 HJT5482 QXW7I62 |
12524665 13104654 13570371 |
Flavio Angelo Rodrigues Euardo Ferreira Da Silva Herielto Francoso Da Silva |
LOTES 227 76114,34 57,35 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS 1 7194,94 5,42 ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 3 26234,55 19,77 |
| OWX2D16 AIV2248 |
12342620 12467246 |
Marco Aurelio Caetano Surette Vanderlucio Cardoso Da Silva Pereira |
HBN4574 QNY7468 |
12376344 12395779 |
Bpm Transportes Ltda Bpm Transportes Ltda |
SISTEMA VIÁRIO - 23168,74 17,46 ÁREA TOTAL - 13271257 100 |
QNT3410 CXX8696 HCQ8G29 |
13415265 13180485 13134928 |
Geraldo Eymard Antero Joao Paulo Oliveira Eduardo Mayann Fonseca De Abreu |
HJD7J02 HHO2J72 GZB2C26 |
12333315 12310867 12382120 |
Gildo Juneo Souza Mendes Juneo Borges Vieira Devanir Poyer |
, Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de2021 |
| GVS8943 FAV2C00 CNX0J05 |
13180554 14297756 13459387 |
Marcelo De Jesus Ferreira Alix Rafael Rocha Soares Luan Amarilio Ramos |
GGI1G99 GBS8F74 NFR9274 |
12322176 12413137 12361617 |
Marcos Antonio Rios Junior Luiz Vanderlei De Paiva Branco Celio De Aquino Pereira |
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 Vii Ct Al d Sil |
| RNP5G70 GPY6648 |
14126068 13283640 |
Matheus Garcia Miranda Sebastiao Gomes Da Silva |
QPT3F03 HAK5A60 |
13141539 14321501 |
Hilda Victoria Martins Rebelo Bruno Costa Gomes De Morais |
vane oa ves a va Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 |
| ODE3E83 RFJ3G31 |
13208819 13349585 |
Alfredo Rodrigues De Souza Bd Ati Ltd |
OPL2848 PZR7166 |
12357529 12436570 |
Jeova Goncalves Aragao Leonardo Gomes De Oliveira |
MASP 1 362 820-1 |
GEO9D51 HMH3H49 OXB6I07 |
13326240 13235818 13312087 |
au uomoves a Vinicius Athayde Vieira Vilvoorde Interiores Ltda Joao Pedro Pereira Do Nascimento |
EGL6H32 OBS: * Proce Das decisões |
13539100 s leia-se Proce da JARI, cabe |
Luis Paulo Andrade Faria ssamento recurso ao CETRAN-MG, consoante o |
Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial |
Ferraz PUM7H04 FYF8J32 |
12314171 12287436 |
Plataforma De Rec De Transito Ana Paula Silva Fernandes |
disposto no ar |
tigo 288 da Le Maria Te Coo |
i Federal nº 9 503 de 23/09/2007 reza Monteiro Bastieri rdenadora Geral |
Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício (Nos termos do Decreto nº 97 930, de 29 de abril de 2020, art 10, parágrafo único) |
| HLA7J41 | 13238363 | Gabriella Maximo Claudino Costa Documento assinad A autenticidade dest |
o eletronica e documen |
mente co to pode s |
m fundamento no art. 6º do er verificada no endereço ht |
14 cm -20 2249950 - 1 Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. tp://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608211791191545. |
Assunto: Defere a matéria do Aviso 105/2026, publicado no DOEMG em 21/07/2026 . Linha: 1142-BELO HORIZONTE - CORONEL MURTA, VIA AGUA DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 102/2026 BOA Processo: L3696/ART/600 SEI/GOVMG: 1300 .01 .0004056/2026-11 Interessado: EMPRESA SÃO GERALDO LTDA Linha: 3696 - PATOS DE MINAS - LAGOA GRANDEInteressado: EXPRESSO SANTA RITA LTDAAssunto: Defere a matéria do Aviso 099/2026, publicado no DOEMG Assunto: Defere a matéria do Aviso 084/2026, publicado no DOEMG em 27/06/2026 . em 21/07/2026 . 181 cm -20 2250156 - 1
Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do so um terreno situado no local denominado “Fazenda do Córrego do Moi (novecentos e noventa e nove mil setecentos e doze metros quadra Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa, foi ex nº 2430.01.0000576/2024-59, atendendo aos critérios técnicos e às di metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metrop Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARM emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão com o projeto urbanístico: |
lo urbano pelo município L nho”, de interesse de New dos), referente ao imóvel aminado consoante às norm retrizes do planejamento re olitana constante na planta BH.O projeto de parcelam , apresenta as característica |
agoa Santa/MG, que o p City Participações S/A, c matriculado sob o nº 6 as urbanísticas vigentes gional, estabelecidos par urbanística do projeto, ento do solo para fns urb s indicadas no quadro a |
rojeto de Loteamento de om área de 999.712,00m² 0.005, do livro nº 2, do através do processo SEI a a emissão da anuência emitido pela Agência de anos, objeto do exame e seguir, em conformidade |
|---|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | ÁREA (m²) |
ÁREA (%) |
| LOTES |
1365 | 591996,28 |
59,22 |
| EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS |
5 | 50340,97 |
5,03 |
| ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO |
8 | 118576,90 |
11,86 |
| SISTEMA VIÁRIO |
- | 238797,85 |
23,89 |
| ÁREA TOTAL | - | 999712,00 | 100 |
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Lagoa Santa/MG, que o pr um terreno situado no local denominado “Fazenda Zumbi”, de interesse de Emccamp Residencial S/A, com área de 160 54 mil, quinhentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), referente ao imóvel matricul livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa, foi examinado consoante às normas urbaníst processo SEI nº 2430.01.0000134/2022-68, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabel anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do proje de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH. O projeto de parcelamento do solo para fns urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico: |
ojeto de Loteamento de 1,68m² (cento e sessenta ado sob o nº 53.695, do icas vigentes através do ecidos para a emissão da to, emitido pela Agência qual trata esta certidão, |
|---|---|
| DESCRIÇÃO QUANTIDADE ÁREA (m²) |
ÁREA (%) |
| LOTES 15 97134,75 |
60,50 |
| EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS 1 8101,06 |
5,05 |
| ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 2 46632,23 |
29,05 |
| SISTEMA VIÁRIO - 8673,64 |
5,40 |
| ÁREA TOTAL - 160541,68 |
100 |
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
Certifcamos para fns de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Vespasia terreno situado no local denominado “Fazenda Zumbi”, de interesse de Emccamp Residencial S/A, com mil, setecentos e doze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), referente ao imóve do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, foi examinado consoante às normas u nº 2430.01.0000134/2022-68, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regiona metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urba Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH. O projeto de parcelamento do solo para fns urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuênc apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico: |
no/MG, que o projeto área de 132 712,57m l matriculado sob o nº rbanísticas vigentes at l, estabelecidos para nística do projeto, em ia metropolitana do q |
de Loteamento de um ² (cento e trinta e dois 35.078, do livro nº 2, ravés do processo SEI a emissão da anuência itido pela Agência de ual trata esta certidão, |
|---|---|---|
| DESCRIÇÃO QUANTIDADE |
ÁREA (m²) |
ÁREA (%) |
| LOTES 227 |
76114,34 |
57,35 |
| EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS 1 |
7194,94 |
5,42 |
| ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO 3 |
26234,55 |
19,77 |
| SISTEMA VIÁRIO - |
23168,74 |
17,46 |
| ÁREA TOTAL - |
132712,57 | 100 |
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou