DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 22 dE agosto dE 2026 – 11

diário do ExEcutivo

ATO 785/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1399, DE 12 DE JUNHO DE 2026, publicada em 13/06/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, referente aos servidores : MASP: 1305439/0, DARLEY DO CARMO SANTOS, por motivo de concessão indevida; MASP: 1182986/8, FERDINANDO APARECIDO PEREIRA SANTOS, por motivo de concessão indevida; MASP: 1448288/9, GLEISON LOUIS DA SILVA BALBINO, por motivo de concessão indevida; MASP: 1447186/6, EDSON FERNANDES DE BRITO, por motivo de concessão indevida; MASP: 1449715/0, BRENO ALVES MURCA, por motivo de concessão indevida; MASP: 1450201/7, DANIEL SALAZAR MONTORIL, por motivo de concessão indevida; Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: LASRAS: 1) Posto J S Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itapecerica/MG, Processo nº 27817/2026, Classe 2 . Motivo: Não atendimento a informações complementares . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:

• LAS RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - MG - ETE São José do Jacuri, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, São José do Jacuri/MG, PA/Nº 42837/2026, classe 2 .

ATO 790/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1048, de 12 de maio de 2026, publicada em 13/05/2026, que dispõe sobre promoção na carreira, referente ao servidor: MASP: 1241346/4, WALLACE PEREIRA DE ALMEIDA, por motivo de concessão indevida; Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

(a) Ligia França de Paula . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:

ATO 796/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1399, de 12 de junho de 2026, publicada em 13/06/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, referente ao servidor: MASP: 1448605/4, HUMBERTO VINICIUS CAIXETA, por motivo de concessão indevida; Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

• LAS RAS: 1) Usina de Triagem e Aterro Sanitário – CIGRES, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Machacalis/MG, PA/ Nº 22259/2026, classe 2 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Validade: 21/08/2036 . 2) Poly Escolar Industria e Comércio de Móveis Ltda ., Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura; Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, João Monlevade/MG, PA/Nº 11885/2026, classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Validade: 21/08/2036 .

ATO 797/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . 11885/2026, classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1049, de 12 de maio de 2026, Validade: 21/08/2036 . publicada em 13/05/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, referente a servidora:MASP: 1389121/3, ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA E SILVA, por motivo de concessão indevida; - Licença Ambiental Concomitante - LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Comercial Madeirana Ltda ., Tratamento químico para preservação de madeira, Bom Jesus do Amparo/MG, PA/Nº 7723/2026, classe 4 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Validade: 20/08/2036 . 2) Onix Mineração Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 .Rogério Greco Ltda ., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública seco, Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Alvinópolis/MG, PA/Nº 22077/2025, classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . ATO 749/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . Validade: 25/11/2027 . Informa que foi emitida a Autorização para ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1049, DE 12 DE MAIO DE Intervenção Ambiental PA SEI n . 2090 .01 .0011444/2024-22 para 2026, publicada em 13/05/2026, que dispõe sobre progressão na Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo carreira, a parte referente ao servidor: do solo, (Área total autorizada: 14,4798 ha); Intervenção em Área de MASP: 1241901/6 , EMMANOEL DE SERPA SOARES VELLOSO Preservação Permanente – APP – com supressão de cobertura vegetal BAHIA, por motivo de concessão indevida . nativa, para uso alternativo do solo e adequação de vias de acesso Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . internas . (Área autorizada: 0,22706 ha); Alteração da localização de Rogério Greco área de Reserva Legal (relocação), no mesmo imóvel, nos termos do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública art . 27, caput e § 1º, da Lei Estadual nº 20 .922/2013 (Área autorizada: 13,3227 ha) . Validade: a mesma da licença . ATO 757/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . (a) Ligia França de Paula .

ATO 757/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1399, de 12 de junho de 2026 publicada em 13/06/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente a servidora: MASP:1310166 / 2, ELIENE FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA, por motivo de concessão indevida; servidor obteve promoção por escolaridade adicional . Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:

• Transferência de Titularidade: LAS Cadastro: 1) Posto Minas Vitória Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São Domingos do Prata/MG, LAS Cadastro/Nº 33042508/2018, Classe 2, concedida com condicionantes, válido até 17/10/2028; do Responsável Posto Minas Vitória Ltda ., CNPJ nº: 18 .293 .142/0001-50, para o novo titular Posto de Combustíveis Vargem Linda Ltda ., CNPJ nº 67 .622 .230/0001-63 . (a) Ligia França de Paula . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

ATO 792/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 135, de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04/02/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor: MASP: 1171775/8, EDERSON MARCIO DOS SANTOS, por motivo de concessão indevida; Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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ATO 828/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1868, de 14 de julho de 2026, publicada em 15/07/2026, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor: MASP: 1280022/3, DENIS LELES PINTO, por motivo de concessão indevida; Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Real Gás e Bebidas Ltda ., transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Vespasiano/MG, Processo nº 42420/2026 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

ATO 906/2026 - ANULA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO . ANULA na RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 1398 , DE 12 DE JUNHO DE 2026, publicada em 13/06/2026, que dispõe sobre promoção na carreira, referente ao servidor: MASP: 1445465/6, WILLIAN ROSA DE LIMA SILVA, por motivo de concessão indevida; Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Fane Empreendimentos Ltda/Fazenda Espalha - Parques cemitérios - Paracatu/MG . Processo 42579/2026 . (a) Ricardo Barreto Silva . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste .

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitante: *Mineração Rio Grande Ltda ., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Lavras, Nepomuceno e Perdões/MG, PA nº 42720/2026, Classe 3 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Ademir Fermiano de Moura, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Bueno Brandão/MG, Processo n° 41925/2026 . 2 . Avena Alimentos Ltda ., Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Alfenas/MG, Processo n° 42294/2026. 3. Deink Brasil Inovação e Reciclagem de Plásticos Ltda ., Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco, Itamonte/ MG, Processo n° 41685/2026 . 4 . Mineração Soledade de Minas Ltda ., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Soledade de Minas/MG, Processo n° 42200/2026 . 5 . Posto Santa Virgínia Ltda ., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Virgínia/MG, Processo n° 41362/2026 . 6 . Melo Ambiental Ltda ., Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Ouro Fino/MG, Processo n° 42399/2026 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

A Diretora de Gestão Regional torna público o CANCELAMENTO da licença ambiental abaixo identificada: 1) Licenciamento Ambiental Simplificado - Relatório Ambiental Simplificado (LAS-RAS): *Mineração Morro do Ipê S.A. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Brumadinho, Igarapé e São Joaquim de Bicas/MG - PA SLA Nº 4128/2022 - Classe 2 . Motivo: Pela perda do objeto em razão de ter sido concedida sua ampliação . Essa licença perde a validade na data de vigência do Processo SLA Nº 1442/2024 .

(a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada: - LAS - RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1. Município de Monte Belo, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Monte Belo/MG, Processo SLA nº 1073/2022, Classe 2 . Motivo: Descumprimento de condicionantes . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS-RAS: 1) Carbometal Produtos Siderúrgicos Ltda, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos, Divinópolis/MG, Processo nº 42746/2026, Classe 3 . Sra . Ressiliane Ribeiro Prata Alonso . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), no âmbito do Processo de Licenciamento Ambiental do empreendedor Invernada Agropecuária S .A ., empreendimento Fazenda Cochá, Gibão e Fleixeiras, inscrito sob o CNPJ nº 54 .036 .271/000126, Processo Administrativo nº 55987/2025, Modalidade: Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação (LP+LI+LO), Classe 1, para as atividades de Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Silvicultura, localizado no município de Bonito de Minas /MG, Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº . 2090 .01 .0011912/2025-90 a realizar-se no dia 15 de setembro de 2026, às 18h, no seguinte endereço: Data Local Endereço Horário 15/09/2026 espaço do Plenário Antônio Moreira dos Santos - Avenida Ranulfo Correa Saraiva, número 101, 18h Câmara Municipal de Bonito de Minas Centro Bonito de Minas/MG Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) se encontra à disposição dos interessados para consulta nos seguintes endereços eletrônicos e físicos, locais e horários: 1) Endereços eletrônicos: https://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/consulta-audiencia, https://drive .google .com/drive/folders/17 VNLqYXuZiPvcAHAK5zcvlYz0Vx-oSQL?usp=drive_link e, https://invernadaagro .com .br/

2) Local físico: 2 .1) Câmara Municipal de Bonito de Minas/MG: Endereço: Avenida Ranulfo Correa Saraiva, 101 - Bairro: Centro - Bonito de Minas/MG . Horário

de Funcionamento: Segunda a Quinta Feira, das 07h às 12h e 13h às 16h; Sexta Feira, das: 07h às 13h . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas .

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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .186, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Deliberação Copam nº 1 .781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2 .054/2025 .

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA atribuições, designa PALOMA HELOISA ROCHA, MASP 1459831AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100065, 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade 15 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e o art . 1º da Jequitinhonha do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 24/08/2026 a 14/09/2026 . 2026, DELIBERA: O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de Art . 1º – O item 3 da alínea “f” e os itens 1, 2 e 3 da alínea “j” do inciso suas atribuições, designa NAILDE DE SA PORTO CARNEIRO, I do art . 1º da Deliberação Copam nº 1 .781, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: MASP 1021317-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100074, para responder pela Unidade Regional de Florestas e 16 FL1100074, para responder pela Unidade Regional de Florestas e “Art . 1º – ( . . .) Biodiversidade Alto Médio São Francisco do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 21/08/2026 a 04/09/2026 . I – ( . . .)f) ( . . .) 21 2250776 - 1 3 – 2º Suplente: Elaisa Teixeira de Jesus Mamede; ( . . .) ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO j) ( . . .) PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL 1 – Titular: Juliano Fisicaro Borges; A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público 2 – 1º Suplente: Camila Favaro; que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção 3 – 2º Suplente: Elisa Borges Moreira; “ . Ambiental do processo abaixo identificado: Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Diogo Souza Ribeiro/Solar da Chica - CNPJ/CPF: *** .199 .156-* . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, em DIOGO SOARES DE MELO FRANCO 2,2144 ha . Serro/MG - Processo nº: 2100 .01 .0005246/2026-72 . Data da decisão: 20/08/2026 . DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .187, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 . (a) Eliana Piedade Alves Machado . Altera a Deliberação nº 1 .797, de 30 de maio de 2023, que estabelece Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha .

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa PALOMA HELOISA ROCHA, MASP 14598312, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100065, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 24/08/2026 a 14/09/2026 .

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa NAILDE DE SA PORTO CARNEIRO, MASP 1021317-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100074, para responder pela Unidade Regional de Florestas e 16 FL1100074, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de 21/08/2026 a 04/09/2026 .

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .187, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 . Altera a Deliberação nº 1 .797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2 .054/2025 . O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . 15 e §3º do art . 20 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016, e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/ CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026, DELIBERA:

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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: José Edilei Batista Peçanha/Fanado - CPF *** .102 .956-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Capelinha/MG, Processo Nº 2100 .01 .0018146/2025-05, em área total autorizada de 1,3897 ha . Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 20/08/2026 . Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG/Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Emissário Final, Interceptor Rio São Félix Margem Esquerda, Interceptor Rio São Félix Margem Di Linha de Recalque e Elevatória Final – SES São Sebastião do Maranhão - CNPJ 17 . .106/-*, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do soloem1,8813ha, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 0,1575 ha, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 0,6544 ha e Corte ou aproveitamento de 49 árvores isoladas nativas vivas em 0,0336 ha, São Sebastião do Maranhão/MG, Processo Nº 2100 .01 .0022572/2025-07, em área total autorizada de 2,7268 ha . Validade: De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. (a) Eliana Piedade Alves Machado . Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha .

Art . 1º – O item 2 da alínea “a” do inciso II do art . 2º da Deliberação Copam nº 1 .797, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .)

II – ( . . .) a) ( . . .)

2 – 1º Suplente: Amanda Leroy Ferreira Alves; ” . Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público que o requerente solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado: Adreliom Ferreira/ Fazenda Macaúba e Fazenda Macaúba I – CPF *** .076 .768-* – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca– Prata/MG - Processo Nº 2100 .01 .0007370/2025-54: em 20/08/2026 . (a) Carlos Luiz Mamede O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo .

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/ MG torna públicas as DECISÕES deliberadas na 152ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada presencialmente, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR, na rua Belém, 40 - Bairro Pompéia, Belo Horizonte/MG, às 9h, do dia 21 de agosto de 2026, a saber: 5 . Exame da Ata da 151ª RO de 15/07/2026 . APROVADA . 6 . Relatório Marco Zero do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - 2026-2045 . Responsável: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (Gplan/Igam) . APRESENTADO . 7 . Relatório Diretrizes e Estratégias para Aprimoramento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - 2026-2045 . Responsável: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (Gplan/Igam) . APRESENTADO .

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG/Rodovia: MGC-367 - Trecho: Interseção de acesso ao município de Couto de Magalhães de Minas – CNPJ/CPF: ** .309 .790/*- – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, em 1,2768ha,Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, em 0,0715 ha,Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, em 0,179 ha eCorte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, em 5,1132 ha/230 un – Couto de Magalhães de Minas – Processo Nº 2300 .01 .0130927/202657 – em 20/08/2026 . (a) Eliana Piedade Alves Machado . Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha .

8 . Relatório Diretrizes e Estratégias para Aprimoramento dos Instrumentos de Gestão do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - 2026-2045 . Responsável: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (Gplan/Igam) . APRESENTADO . 9 . Plano de Ações e Manual Operativo doPlano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - 2026-2045 . Responsável: Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos (Gplan/Igam) . APRESENTADO . Marcelo da Fonseca

Presidente Suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais

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A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições legais,PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, de05/07/1952,de BRENDA MARIA SILVA SANTOS, referente ao cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100138, de recrutamento amplo, do quadro de pessoal do Instituto Estadual de Florestas .

Presidente: Renato Teixeira Brandão

O(A) Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera, a pedido, nos termos do art . 106, alínea "a", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 LIBERIO JUNIO DA SILVA, MASP 1250032-8, do cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100093, a contar de 14/08/2026 .

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REQUERIMENTO DE AIA A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S .A . - CENIBRA- CNPJ: xx .278 . xxx/0001-99–Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Antônio Dias / MG – Processo Nº 2100 .01 .0009225/2026-18 em 19/08/2026 . * Gabriel Resende da Silva- CPF: XXX .419 .416-xx–Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Ipatinga/MG– Processo Nº 2100 .01 .0010501/202698 em 19/08/2026 . (a) Núbia Lais Fernandes Batista A Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce

O(A) Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA EDUARDA GUIMARÃES CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100093, de recrutamento amplo .

O(A) Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, designa SILVIA CRISTIANE LACERDA BARRA, MASP 1167076-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 MA1100432, para responder pela Unidade Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no período de 24/08/2026 a 27/08/2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700011.