DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 32889/2026, Usuário: Joao Roberto de Farias, Ervália, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0042705 .2026, Processo nº 12346/2026, Usuário: Fabricia Costa Ferraz Carboni, Guiricema, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0042710 .2026, *Processo nº 12026/2026, Usuário: Solo

Invset Participações Ltda, Juiz de Fora, Deferido, Portaria nº O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental - Noroeste 20 .01 .0042714 .2026, Processo nº 33674/2026, Usuário: Condominio no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro Imperialle Residencial, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0042717 .2026 .Os Processos Administrativos de Gestão das Águas - IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM:www .igam . Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0065988/2024, mg .gov .br Juiz de Fora, 21 de agosto de 2026 . Usuário: Dario Grando, Unaí, Retificação da Portaria nº 0000452/2018, 21 2250734 - 1 Deferido, Nova Portaria nº 07 .01 .0042387 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 21 de agosto de 2026 .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SECULT Nº 002, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SECULT Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, que estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o Decreto nº 48 .113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art . 189 da Lei nº 22 .257, de 27 de julho de 2016 e a Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01, de 24 de fevereiro de 2022 . O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes confere o art .93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art . 189 da Lei nº 22 .257, de 27 de julho de 2016, no Decreto nº 48 .113, de 30 de dezembro de 2020, e a Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVEM: Art . 1º - O Anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SECULT Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução .

Art . 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 4º bimestre de 2026 .

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . MARCEL DORNAS BEGHINI Secretário de Estado da Casa Civil Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças

LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Turismo

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DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO INCLUSÃO(CONSELHEIRO LAFAIETE); TAISMARA FABIANA DE DIREITOS DO SERVIDOR CANDIDO COSTA -Masp 1515558-3, PEB/PROFESSOR(CATAS Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos ALTAS DA NORUEGA); DANIELA RESENDE ALMEIDA -Masp A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, 1439855-6, EEB/PROFESSOR(ENTRE RIOS DE MINAS); RENATA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o DA SILVEIRA CANAA -Masp 1625528-3, PEB/EEB; EMERSON disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho CARLOS RODRIGUES -Masp 1280847-3, PEB/PEB . de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do -SRE DE CURVELO: estudo de seus processos de acumulação de cargos . EDUARDA MARA DE ALMEIDA -Masp 1207305-2, PEB/PEB; Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, PATRICK ERICK SOUZA DE OLIVEIRA -Masp 1430170-9, PEB/ alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e PEB .-SRE DE DIAMANTINA: 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, -SRE DE DIAMANTINA: alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º MARIZETE BORGES MARTINS -Masp 1481735-7, PEB/ dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição EEB; CLAUDIA SOUZA GUEDES -Masp 1064151-2, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS) .-SRE DE DIVINOPOLIS: Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . PROFESSOR(MINAS NOVAS) .-SRE DE DIVINOPOLIS: -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: -SRE DE DIVINOPOLIS: CAMILA LAGE GUERRA -Masp 1488233-6, MED(MEDICO PAULA OLIVEIRA PAIM -Masp 1134674-9, PEB/ CLINICO)/MEDICO(BELO HORIZONTE) . PROFESSOR(LUZ); ROSANA GONCALVES FERREIRA -Masp

INCLUSÃO(CONSELHEIRO LAFAIETE); TAISMARA FABIANA -SRE DE OURO PRETO: -SRE DE UBA: CANDIDO COSTA -Masp 1515558-3, PEB/PROFESSOR(CATAS NADIA ARLINDA FERREIRA -Masp 1291288-7, PEB/ CARLA GUILHERME MARTINS PITTA -Masp 0822512ALTAS DA NORUEGA); DANIELA RESENDE ALMEIDA -Masp ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(MARIANA) . 0, PEB/PEB(EM AFAST .PREL .); MARIA LUCIA MARTINS 1439855-6, EEB/PROFESSOR(ENTRE RIOS DE MINAS); RENATA -SRE DE PARA DE MINAS: FERREIRA -Masp 0335592-2, PEB(APOSENTADO)/EEB; DA SILVEIRA CANAA -Masp 1625528-3, PEB/EEB; EMERSON DANIELA MARIA DE SOUZA -Masp 1346901-0, PEB/PEB . CLEIDE MARIA LAMAS OLIVEIRA -Masp 0531302-8, PEB/ CARLOS RODRIGUES -Masp 1280847-3, PEB/PEB . -SRE DE PARACATU: PROFESSOR(SILVEIRANIA) . -SRE DE CURVELO: PATRICIA CALDAS FERNANDEZ -Masp 1544961-4, PEB/ -SRE DE UBERABA: EDUARDA MARA DE ALMEIDA -Masp 1207305-2, PEB/PEB; PEB; LEUMA PEREIRA DE ANDRADE -Masp 1302174GEIZE KELY CANDIDO -Masp 1570821-7, PEB/PROFESSOR DE PATRICK ERICK SOUZA DE OLIVEIRA -Masp 1430170-9, PEB/ 6, PEB/PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); MIRIA VANIA EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ); ANDREA DOS REIS ROSA -Masp PEB .-SRE DE DIAMANTINA: ANDRADE LEMOS -Masp 1582839-5, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA) . 1512132-0, PEB/TECNICO SUPERIOR ENSINO TSE(ARAXÁ) .-SRE DE UBERLANDIA: MARIZETE BORGES MARTINS -Masp 1481735-7, PEB/ -SRE DE PASSOS: ELEIDE BARBOSA DE SOUZA -Masp 1430212-9, PEB/ EEB; CLAUDIA SOUZA GUEDES -Masp 1064151-2, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS) .-SRE DE DIVINOPOLIS: FERNANDA APARECIDA MORAES -Masp 1291784-5, PEB/PROFESSOR(PASSOS) .-SRE DE PATROCINIO: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); DAVID JUNIOR BERNARDES -Masp 1621907-3, PEB/PEB; PABULA PAULA OLIVEIRA PAIM -Masp 1134674-9, PEB/ NORMA LOURDES SILVA -Masp 0893561-1, EEB(EXERCENDO ANNE MENDONCA -Masp 1124239-3, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); FERNANDA TAIS DA SILVA PROFESSOR(LUZ); ROSANA GONCALVES FERREIRA -Masp VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(PATROCÍNIO) . 0616020-4, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); GISLAINE ANTONIA BERNARDES -Masp 1546169-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA) /PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO -Masp 1228696-9, EEB/PEB, exercendo -SRE DE POCOS DE CALDAS:RENATA SOLANGE RIBEIRO DOS ANJOS -Masp 1398438-0, PEB/PROFESSOR(MONTE BELO) .-SRE DE POUSO ALEGRE: LONGO -Masp 1497813-4, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); LORENA BARBOSA RODRIGUES SARTORELLO -Masp 1295015-0, PEB/PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO(UNIVERSIDADE FEDERAL DO por ambos DIRETOR IV . SANDRA MARA SILVEIRA -Masp 1179999-6, PEB/PROFESSOR TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM); MICHELE MARIA INACIO -SRE DE GOVERNADOR VALADARES: P II(POUSO ALEGRE); FRANCIS CLAUDIA GUIMARAES -Masp 1591029-2, PEB/DOCENTE (NOVA PONTE); ELCIO TIAGO SILVA LIMA SIMAO -Masp 1361695-8, PEB/PEB; SOARES GOMES -Masp 1474761-2, PEB/PEB; TALITA KELLY RAIMUNDO ALVES JUNIOR -Masp 1477114-1, PEB/PROFESSOR NATALIA ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1180799-7, PEB/PEB; MARIANO -Masp 1293402-2, PEB/EEB; ANDYARA COSTA DE EDUCAÇÃO FISICA(UBERLÂNDIA); ALINE LIMA DA PATRICIA PINHEIRO -Masp 1202449-3, PEB/PEB . LEAL -Masp 1627100-9, PEB/PEB; LUCIANA DE SOUZA SILVA CONCEICAO MELAZZO GARCIA -Masp 1459744-7, PEB/PEB; -SRE DE JANUARIA: -Masp 1464433-0, PEB/PEB; ALINE MARTA LOPES FERREIRA DAVID RANGEL DOS SANTOS GOMES -Masp 1631589-7, PEB/ JOSE DOS SANTOS SARAIVA -Masp 1309559-1, PEB/ -Masp 1645144-5, PEB/PEB; MARILIA CORREA LEITE COSTA PEB; CASSIO MURILIO VIANA MENDES -Masp 1231512-3, PEB/ ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA) .-SRE DE LEOPOLDINA: AMARAL -Masp 1469078-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(JACUTINGA); ROSEMARY DE JESUS BORGES PEB .-SRE DE UNAI: GLEIDES GONCALVES GOIS SERRA -Masp 0825202-5, PEB/ SILVA -Masp 1357087-4, PEB/PROFESSOR I(BORDA DA REIJANE FERREIRA DOS SANTOS MARCAL -Masp 1125527-0, PEB; MONICA OLIVEIRA DO VALE -Masp 1278286-8, PEB/PEB; CLEOPIA RIBEIRO SANTANA -Masp 1591486-4, PEB/ MATA); DANILO CESAR DE OLIVEIRA -Masp 1357446-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(MONTE SIÃO); SHEILA ALEXANDRE PEB/PEB; ESTER ANDRESSA ANTUNES DOS REIS MARTINS -Masp 1564826-4, PEB/PEB; SIRLEI PEREIRA BARBOSA -Masp PROFESSOR(CATAGUASES) .-SRE DE MANHUACU:APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA -Masp 1034817-5, PEB/PROFESSOR(CAPUTIRA); NARJARA GABRIELA MENDES PEREIRA REIS -Masp 1598467-7, PEB/PROFESSOR(CAPUTIRA); LIGIA MARA COELHO GOMES CUNHA -Masp 1131850-8, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); RINALDO GENELHU -Masp 1410631-4, PEB/PROFESSOR DE APOIO(OURO FINO); MARIA DE FATIMA COSTA BATISTA -Masp 1575614-1, PEB/PROFESSOR I(BORDA DA MATA); JOYCE CRISTIANE LIMA TOLEDO -Masp 1636894-6, PEB/PEB; GABRIEL AMADEU DE ABREU -Masp 1580504-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JACUTINGA); ANA PAULA MAGALHAES -Masp 1109449-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(SANTA RITA DO SAPUCAÍ); DAIANE FRANCIELE DA SILVA -Masp 1230903-5, PEB/PROFESSOR I(BURITIS); ELAINE GONCALVES BARBOSA DE BRITO -Masp 1547671-6, PEB/PROFESSOR DE APOIO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL(UNAÍ) .-SRE DE VARGINHA:HELAYNE DE SANT ANA LUCINDA GALLO PEREIRA -Masp 1113525-8, -Masp 1323508-0, PEB/PEB; PEB/PROFESSOR(TRÊS DENYSON CRAVEIRO CORAÇÕES); JUNQUEIRA -Masp 0962390-1, PEB/PEB .-SRE DE MONTE CARMELO: 1486271-8, PEB/PROFESSOR I(SANTA RITA DO SAPUCAÍ) .-SRE DE SAO JOAO DEL REI: ROSANGELA DE FATIMA LOURENCO BRITO -Masp 1101596-3, PEB/PEB; JOAO PAULO SUZANO PEREIRA -Masp 1574058NEILA APARECIDA GUIMARAES BORGES -Masp 0370766-8, PAULA FURTADO DE PADUA -Masp 1532210-0, PEB/PEB; 2, PEB/PEB; GILBERTO CAMPOS -Masp 0738228-6, PEB/ PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA) .-SRE DE MONTES CLAROS: JOSIANI NAZARE DA SILVA ALMEIDA -Masp 1335157-2, PEB/PROFESSOR(NAZARENO); ARTHUR CARDOSO CAMPOS -Masp PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); ANELISE KELLER SANTOS ROCHA -Masp 1190550-2, PEB/PROFESSOR(CAMPOS MARYANE APARECIDA DA SILVA -Masp 1324508-9, PEB/PEB; 1512808-5, PEB/EEB; HELOYDECARLO BATISTA MARQUES GERAIS); JOENIZIA CIRINO GOMES -Masp 1570191-5, JANAINA DE CARVALHO ARAUJO -Masp 1076059-3, PEB/ DA COSTA -Masp 1507821-5, PEB/DIRETOR MUNICIPAL DE PEB/PROFESSOR(CAMPANHA); CRISTIANE DE FARIA PROFESSOR(MONTES CLAROS); CLEIA MARQUES DE JESUS COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA REDE MUNICIPAL DE OLIVEIRA -Masp 1285288-5, PEB/PROFESSOR(CAMPOS AMARAL -Masp 1451702-3, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ENSINO(NAZARENO); CINTIA AUGUSTA DOS REIS -Masp GERAIS); MARCO ANTONIO DE MORAIS -Masp 0615469ESCOLA)/PEB; LUCIANE NOGUEIRA ROCHA -Masp 1203125-8, 1399514-7, PEB/PROFESSOR PI(IJACI); MONIQUE HILLARY 4, PEB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); WILLIAN DOS EEB/PROFESSOR(CORAÇÃO DE JESUS) . DA SILVA -Masp 1509467-5, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/ SANTOS -Masp 1573972-5, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); -SRE DE MURIAE: PROFESSOR(TIRADENTES) . MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR -Masp 1486783-2, PEB/ DANIELA NERY DE SOUZA -Masp 1561852-3, PEB/SUPERVISOR -SRE DE TEOFILO OTONI: PROFESSOR(CAMPANHA) . PEDAGÓGICO(MURIAÉ) . DAIANE SOARES PEREIRA -Masp 1546105-6, EEB/ -SRE DE NOVA ERA: PROFESSOR(MACHACALIS); NATHALIA BATISTA SANTANA A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, CHRISTIANE BATISTA DA SILVA -Masp 1351832-9, PEB/PEB; -Masp 1608225-7, PEB/PEB; ILMA DE SOUZA SANTOS -Masp da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o APARECIDA DO COUTO PACHECO -Masp 1423501-4, PEB/ 1497565-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; SELVINO disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho PROFESSOR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO(ITABIRA); JUNIOR PINHEIRO DE SOUSA -Masp 1546927-3, EEB/PEB; de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão TATIANA BASTOS VIEIRA DIAS -Masp 1419137-3, PEB/ JOEZIA SILVA MIRANDA LIMA -Masp 1630755-5, EEB/ do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(FERROS); GERALDA PROFESSOR I(PONTO DOS VOLANTES); JUCELIA MARTINS aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do ROBERTA GOMES -Masp 0256848-3, PEB/PEB . CALIXTO DE OLIVEIRA -Masp 1509753-8, PEB/PEB . Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 .

• -SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA:

FLAVIO HENRIQUE DE MELO -Masp 1183702-8, CONTRATO ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO PSIQUIATRA)/MEDICO PSIQUIATRA(BARBACENA) .

• -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

• -SRE METROPOLITANA A:

DENISE ALVES BARBOSA -Masp 1545589-2, PEB/PEB; TAMARA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1559744-6, PEB/PEB; CHIRLEY MARIA DA COSTA -Masp 1500931-9, EEB/PEB . -SRE METROPOLITANA B: JEANE PAULINA DA SILVA COSTA -Masp 0443261-3, PEB/ PROFESSOR(IGARAPÉ); BRUNA RAPHAELA SILVA RUAS -Masp 1412545-4, PEB/EEB; MARIA OLETE APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA -Masp 1552502-5, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS); SANDRA BASILIO COSTA -Masp 1565288-6, PEB/ PROFESSOR(ESMERALDAS); SHIRLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS -Masp 1375453-6, PEB/PEB; BEATRIZ MARA FERREIRA -Masp 1100936-2, PEB/PROFESSOR(FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC) . -SRE METROPOLITANA C: ANDREA COSTA NASCIMENTO -Masp 1231080-1, PEB/PEB; FRANCIELE FONSECA AZEVEDO -Masp 1610388-9, EEB/ PROFESSOR(BELO HORIZONTE); PRISCILA KELLY SALES GUIMARAES -Masp 1576467-3, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); ROSAURA MOREIRA GOMES -Masp 1303377-4, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ADRIANA FIDELIS MOREIRA -Masp 0602901-1, PEB/PEB; JANINE ALVES DO AMARAL -Masp 1392237-2, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); VALDIRENE DA SILVA ANDRADE -Masp 1621096-5, PEB/ DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO(VESPASIANO) . -SRE DE ALMENARA: REGIS FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR -Masp 0566354-7, EEB/ PEB .

• -SRE DE BARBACENA:

• AMANDA COSTA MARTINS -Masp 1633425-2, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA) .

• -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:

GRACIELE GENI CARVALHO SILVA -Masp 1206721-1, PEB/PEB; BIANCA CARLA DE SOUZA CARVALHO -Masp 1359437-9, PEB/ SECRETÁRIA (CASA GRANDE); FLAVIA BARBOSA OSORIO GUIMARAES -Masp 1540882-6, EEB/PROFESSOR(PIRANGA); FABRICIO APARECIDO DE ASSIS GONCALVES -Masp 1483817-1, PEB/PEB; REGIANE JOSE DE ANDRADE E SILVA -Masp 1529935-7, PEB/MONITOR EDUCACIONAL DE

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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