DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

MiNas gErais

III - R$ 1 .071 .000,00 (um milhão, setenta e um mil reais) programado em OPM de otorrinolaringologia na FOG 1001806- OPM Sistema de Frequência Modulada Pessoal para os municípios sede de Centros Especializados em Reabilitação (CER) - modalidade auditiva, Centros de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade (modalidade única) e Serviço de Referência Estadual de Integração da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva, conforme Anexo III B desta Resolução; IV - R$ 1 .420 .531,60 (um milhão, quatrocentos e vinte mil e quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referentes a Reabilitação Descentralizada/Fonoaudiologia Descentralizada, programado por município de origem e atendimento no Procedimento 0301070113Terapia Fonoaudiológica Individual, conforme Anexo IV-A; V - R$ 2 .248 .491,75 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) programado na FOG 1001803- Avaliação Audiológica Básica, conforme Anexo IV-B . § 1º - O recurso de custeio global dos Centros Especializados em Reabilitação encontra-se na PPI-MG em incentivos 1000570-serviço CER (componentes: II, III ou IV), e de acordo com a tipologia do serviço o recurso varia e deve ser direcionado para execução de procedimentos conforme modalidade de reabilitação habilitada pelo Ministério da Saúde . § 2º - Habilitações de novos serviços pelo Ministério da Saúde sem incorporação de recursos financeiros para OPM em otorrinolaringologia poderão implicar em nova reprogramação dos recursos existentes . § 3º - Repactuações da Grade de Referência da RCPD-MG poderão implicar em nova reprogramação dos recursos existentes . § 4º - O recurso financeiro do inciso II contempla os valores das OPM AASI (primeira adaptação e reposição), molde auricular e manutenção das OPM de otorrinolaringologia, conforme tabela SIGTAP .”(nr) Art . 5° - Alterar o Anexo IV da Resolução SES/MG nº 10 .779, de 04 de dezembro de 2025 que passa a vigorar conforme Anexo III dessa Resolução . Parágrafo único - A alteração se justifica diante das reprogramações dos recursos financeiros entre municípios de atendimento na PPI-MG e ajustes relacionados à definição dos procedimentos estratégicos. Art . 6° - Alterar o Anexo V da Resolução SES/MG nº 10 .779, de 04 de dezembro de 2025 que passa a vigorar conforme Anexo IV dessa Resolução . Parágrafo único - A alteração se justifica diante das reprogramações dos recursos financeiros entre municípios de origem e atendimento, via GERASUS na PPI-MG . Art .7° - Alterar o Anexo IX da Resolução SES/MG nº 10 .779, de 04 de dezembro de 2025, que passa a vigorar conforme Anexo V dessa Resolução . Parágrafo único - A alteração se justifica diante das reprogramações dos recursos financeiros entre municípios de atendimento na PPI-MG e ajustes relacionados à definição dos procedimentos estratégicos. Art . 8°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na PPI-MG a partir da competência setembro/2026 (parcela 10/2026) . Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ANEXOS I, II, III, IV E V DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .579, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www . saude .mg .gov .br) .

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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .928, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 . Aprova a alteração da Deliberação SUS/MG nº 4 .065, de 07 de dezembro de 2022, que aprova a Rede de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências . A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art . 14-A da Lei Federal nº 8 .080, de 19 de setembro de 1990, e o art . 32 do Decreto Federal nº 7 .508, de 28 de junho de 2011 e considerando: - o Memorando SES/SUBRAS-SAE-DPEAE-CAC nº . 270/2026; - a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 332ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de agosto de 2026 . DELIBERA: Art . 1º - Fica alterado o inciso II do art . 7º da Deliberação SUS/MG nº 4 .065, de 07 de dezembro de 2022, para incluir a execução obrigatória da carteira Concessão de óculos para os Ambulatórios Básicos de Tipologia I, que passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Art . 7º - ( . . .) II - procedimentos de diagnose, concessão de óculos, terapia e acompanhamento da patologia oftalmológica identificada e encaminhamento para as subespecialidades das demais tipologias;”(nr) Art . 2º - Fica alterado o § 1º do art . 8º da Deliberação SUS/MG nº 4 .065, de 07 de dezembro de 2022, para suprimir a previsão da carteira opcional “Concessão de óculos” em Ambulatórios de Tipologia II, que passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Art . 8º - ( . . .)

§ 1º - Os ambulatórios de Tipologia II poderão, opcionalmente, realizar o atendimento relacionado às carteiras “Córnea - Clínico”, “Estrabismo - Clínico”, “Catarata - Diagnóstico; e “Catarata – Tratamento .”(nr)

Art . 3º - Fica alterado o art . 8º da Deliberação SUS/MG nº 4 .065, de 07 O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo 20 (vinte) dias corridos ao servidor RENE MOTTA TOUSSAINT, Masp de dezembro de 2022, para incluir o § 11, que dispõe sobre propostas 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 1655063-4, a partir de 12/08/2026; Ao servidor THIAGO SANTOS DE de pactuação de município de atendimento com abrangência territorial 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ALIETE SILVA DA COSTA, MASP MIRANDA NUNES, Masp 752852-4, a partir de 16/08/2026 . diferentes do disposto no §4°, que passa a vigorar com a seguinte 1430625-2, para a função gratificada FGI-3 EZ1100201. A Divisão de Gestão de Pessoas registra AFASTAMENTO POR redação: MOTIVO DE GALA nos termos do art . 201, alínea “a”, da Lei “Art . 8º ( . . .) O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor TOMAS MAGNO § 11 - As propostas de pactuação de ambulatórios de Tipologia II para atendimento de abrangência territorial diferente do disposto no § 4º deste artigo, serão deliberadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Oftalmologia .”(nr) designa REJANE LEMOS MARQUES LOURES, MASP 1211046-6, ocupante da função gratificada FGI-3 EZ1100201, para responder pela Divisão de Gestão de Pessoas, no período de 04/09/2026 a 25/09/2026 . STOPA BOAVENTURA, Masp . 1299748-2, a partir de 08/08/2026 . REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL Art . 4º - Ficam alterados os Anexos I e II da Deliberação SUS/MG nº 4 .065, de 07 de dezembro de 2022, que passam a vigorar nos termos do 21 2250699 - 1 Autoriza nos termos da Lei 9 .401, de 18/12/1986 e no decreto 27 .471 de 22/10/1987, a redução da carga horária de trabalho para 20 horas Anexos I e II desta Resolução, respectivamente . semanais por seis meses à servidora PATRICIA APARECIDA Parágrafo único - As alterações constantes nos Anexos I e II se referem, A Divisão de Gestão de Pessoas CONCEDE LICENÇA RIBEIRO, Masp . 1446696-5, Técnico de Saúde e Tecnologia II . respectivamente, às mudanças no quadro dos Componentes da Rede de Atenção em Oftalmologia do SUS/MG e Carteiras de Procedimentos PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art . 7º, c/c o § 3º do art . Chefe da Divisão de Gestão de PessoasKelly Rayssa Cardoso dos Santos dos Serviços de Tipologia I . Art . 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação . 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48 .368, de 17/02/2022, por 21 2250312 - 1 Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . FÁBIO BACCHERETTI VITOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

ANEXOS I E II DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5 .928, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (disponível no sítio eletrônico www .saude . mg .gov .br) .

Presidente: Kelly Nogueira Guerra

PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC .PRE Nº . 148/2026 Exoneração de servidor a pedido .

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do art . 7º do Decreto nº 48 .023, de 17 de agosto de 2020,

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa RENATA VIEIRA OLIVA DE PAULA, MASP 1073023-2, da função gratificada FGH-22 HO21.

A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Presidencial n° 3 .387, de 10 de março de 2025, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art . 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora FERNANDA MOREIRA PINTO - MASP 13475686, pela remuneração do cargo efetivo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde - AGAS, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-35, código HO1100004, a partir de 28/07/2026 . Marina Emediato Lara Carvalho Mohl Diretora de Gestão de Pessoas

RESOLVE: Art . 1º - Exonerar a pedido nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, Laura Isabela Porto Sena MASP 16433849, do cargo de provimento efetivo ATHH - Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, categoria profissional Técnico de Enfermagem, Nível II, Grau A, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, a partir de 15 de julho de 2026 . Art . 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 21 de agosto de 2026 . Kelly Nogueira Guerra Presidente da Fundação Hemominas

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa HELOIZA DE CARVALHO BRITTO ROMEU, MASP 1356158-4, da função gratificada FGH-20 HO29.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, HELOIZA DE CARVALHO BRITTO ROMEU, MASP 1356158-4, para a função gratificada FGH-26 HO47.

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JOSILENE GONCALVES MOURA NUNES, MASP 1100443-9, para a função gratificada FGH-20 HO29.

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A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO DE ABREU FERRAZ, para o cargo de provimento em comissão DAI-19 CH1100079, de recrutamento amplo .

A GERENTE DE SOLUÇÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art . 26 do Decreto Estadual nº 49 .085, de 11 de agosto de 2025, e pelo art . 20 da Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 março de 2025,REMOVE, A PEDIDO,nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a) DIEGO PIRES DA SILVA, MASP 16430449, ADM 1, TOS, do HJK para HJXXIII, a da data de publicação .

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA FERREIRA DE ANDRADE, MASP 14888457, para a função gratificada FGH-22 HO21 para chefiar a Coordenação de Finanças do Hospital Eduardo de Menezes .

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A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro do HJK para HJXXIII, a da data de publicação . de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARCIA Ingrid Vitória de Carvalho Fraga MARIA DINIZ LUCAS, MASP 13405873, para a função gratificada FGH-16 HO32 para chefiar a Coordenação Técnica de Enfermagem da Gerente de Solução de Pessoas Casa de Saúde Santa Izabel . 21 2250420 - 1

Presidente: Felipe José Fonseca Attiê

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições, dispensa REJANE LEMOS MARQUES LOURES, MASP 1211046-6, da função gratificada FGI-3 EZ1100201.

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A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 22 .257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 48 .651, de 11/07/2023, RETIFICA A PUBLICAÇÃO DE APOSENTA publicado no "MG" dia 13/02/2025, pág 26, da servidora ANA MAGNANI ALVES FERREIRA - Masp 10861490 Adm 4 . Onde se lê: 10/04/2019 Leia-se: 13/02/2025 Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

O Presidente da Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Presidencial n° 3 .387, de 10 de março de 2025, CONCEDE Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 20, II, da Lei 27 de janeiro de 2011, RUANNA GABRIELA BEZERRA FERREIRA, Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art . 16 da Lei Delegada MASP 1597667-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-18 EZ1100290, de recrutamento amplo . nº 182, de 21/01/2011, à servidora FLAVIA MOREIRA FERNANDES - MASP 7522949, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Nível IV, O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos do artigo Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº comissão de DAI-35, código HO1100011, a partir de 27/07/2026 . 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, REJANE LEMOS MARQUES Marina Emediato Lara Carvalho Mohl LOURES, MASP 1211046-6, para a função gratificada FGI-8 Diretora de Gestão de Pessoas EZ1100180 .

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Secretaria de Estado de Educação

Secretário: Daniel Guimarães Medrado de Castro

ATO Nº 5193/2026

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos

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PORTARIA SEE N° 09 DE 21 DE JULHO 2026 . Designa os membros do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado e o art . 26 da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 48 .419, de 16 de maio de 2022, bem como o disposto na Resolução SEE nº 5 .291/2026 que institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles – CGIRC no âmbito da Secretaria de Estado de Educação . RESOLVE: Art . 1º - Na qualidade de Presidente do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC), instituído pela Resolução SEE nº 5 .291/2026, designo os seguintes agentes públicos para compor o Comitê: I – Aline Branco Macedo, MaSP 10839520 – Assessoria Estratégica – Suplente do Presidente;

II – Tatiane Pereira Gonçalves, MaSP 13962493 – Secretaria Adjunta – Titular; III – Luciana Fonseca Ribeiro Barbosa, MaSP 13201579 – Secretaria Adjunta – Suplente; IV – Liliana Souza da Silva Silveira, MaSP 11434305 – Chefia de Gabinete – Titular; V – Elcylane de Lurdes Gomes Máximo, MaSP 4543732 – Chefia de Gabinete – Suplente; VI – Ismael Marques Dias, MaSP 15564909 – Assessoria de Comunicação Social – Titular; VII – Joelma Moraes Soares, MaSP 13201140 – Assessoria de Comunicação Social – Suplente; VIII – Renata Kelly Alves Fonseca, MaSP 7530207 – Assessoria de Ensino Superior – Titular; IX – Fabiana de Sousa Araújo, MaSP 11497807 – Assessoria de Ensino Superior – Suplente; X – Silvana Soares dos Santos Ferreira, MaSP 8575912 – Assessoria de Relações Institucionais – Titular;

XI – Rafael Mendes Fernandes, MaSP 11278314 – Assessoria de Relações Institucionais – Suplente; XII – Margarete Aparecida Prudente, MaSP 13202981 – Assessoria de Inovação – Titular;

XX – Paula Fernanda Abreu Camargos, MaSP 6027908 – Subsecretaria de Articulação Educacional – Titular; XXI – Rafael Mendes Ferreira da Luz, MaSP 14759476 – Subsecretaria de Articulação Educacional – Suplente . Parágrafo único . A composição de que trata este artigo observa o disposto na Resolução SEE nº 5 .291/2026, que institui o CGIRC no âmbito da Secretaria de Estado de Educação . Art . 2º - O mandato dos membros designados nos termos do art . 1º vigorará enquanto perdurar o exercício das respectivas funções ou cargos que ensejaram a indicação . Art . 3º - Fica designada a servidora Liliana Souza da Silva Silveira, MaSP 11434305, para o exercício da função de Secretária Executiva do CGIRC . Art . 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2026 . (a) Thiago de Castro Lopes

XIII – Ana Silvia Gama Pereira Barbosa, MaSP 9580754 – Assessoria de Inovação – Suplente; XIV – Ana Karolina Martins de Souza, MaSP 16069726 – Subsecretaria de Administração –Titular; XV – Jacqueline dos Santos Dimas, MaSP 11432945 – Subsecretaria de Administração – Suplente; XVI – Alessandra Rossi Pontes, MaSP 14037667 – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica – Titular; XVII – André Delfino dos Santos, MaSP 13699434 – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica – Suplente; XVIII – Sandro Moraes Martins, MaSP 10524643 – Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos – Titular;

XIX – Sirlene Vieira da Cruz, MaSP 9389933 – Subsecretaria de (a) Thiago de Castro Lopes Gestão de Recursos Humanos – Suplente; Assessoria Estratégica

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700032.