DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

MiNas gErais

Veterinário,no Instituto deEducação Qualificar, situado na Av. Donato Quintino, 90, B . Cidade Nova, em Montes Claros, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, mantido pela entidade Instituto de Desenvolvimento Humano Qualificar – IDHUQ. SRE – Montes Claros

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2026 Concede abono de permanência, nos termos do art . 36, § 20 da CE/1989, redação dada pela ECE nº 104/2020, e art . 151 do ADCT da CE/1989, c/c art . 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020, à servidora: Pedra Azul – EE Ana Faria, Masp 896 .404-1, Márcia Santos Andrade, PEB2D, Adm .03, a partir de 06/08/2026 .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2026 A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Concede abono de permanência, nos termos do art . 36, § 20 da Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº 08/2026, publicado no CE/1989, redação dada pela ECE nº 104/2020, e art . 151 do ADCT da Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna CE/1989, c/c art . 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020, à 01, instaura o Processo Administrativo nº 02/2026, em conformidade servidora: Pedra Azul – EE Ana Faria, Masp 896 .404-1, Márcia Santos com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, Andrade, PEB2D, Adm .03, a partir de 06/08/2026 . e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da desistência do(a) servidor(a) R .G .F . AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº (MASP: 1 .412 .597-5) no curso de especialização latu sensu em 13/2026 Artes, ministrado pela instituição de ensino FAEP (São Paulo/SP), Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea com início em 23/08/2022 e desligamento em 19/02/2024, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº à servidora: Águas Vermelhas - EE de Machado Mineiro, Masp 1 .651 .139-6, Evelin Alves Costa, PEBS1A, Adm . 01, a partir de 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido 26/06/2026 . total de R$ 1 .651,58 (um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) . ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS ANJOSAlmenara/MG, 20 de agosto de 2026 .Diretora de Pessoal – SRE/Almenara AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 37/2026Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: Felisburgo – EE de Felisburgo, Masp 1 .416 .483-4, Janice Almeida Fonseca, PEB1B, Adm . 03, a partir de 13/08/2026 .

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 11/2026 – (Para servidores nomeados e estando já usufruindo de licença-maternidade) Concede licença maternidade, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18 .879, de 27/05/2010, com alteração do art . 2º pela Lei nº 24 .826, de 20/06/2024 e inciso II do art . 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: Santa Maria do Salto – EE José Joaquim Cabral, Masp 1 .513 .430-7, Ianka do Carmo Oliveira, nomeação no de cargo de PEB1A, Adm 02, a partir de 21/05/2026, por 100 dias . Lívia Figueiredo Silva Diretora Educacional - SRE/Almenara

PORTARIA SEE N .º 2149/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0223812/2025-49 Nos termos do artigo 13da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1137, de 18 de agosto de 2026, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Jorge Morato, de Ensino Fundamental, situada na R . Coronel Agenor de Faria, 590, Comunidade Rural de Rio do Peixe, em Pitangui, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Pará de Minas

PORTARIA SEE N .º 2150/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0139215/2026-09 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n .º 1354, de 18 de agosto de 2026, republicado em 21 de agosto de 2026, fica reconhecido o curso Técnico em Segurança do Trabalho, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado pela Escola Técnica Bonfinópolis de Minas, situada na R. Santa Cruz, 555, B. Cinelândia, em Bonfinópolis de Minas, pelo prazo de 5 (cinco) anos,mantida pela entidade UNITEC Patos Ltda – ME . SRE – Patos de Minas

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2026 Retifica o ato de férias-prêmio afastamento, referente à servidora: Almenara - SRE, Masp 1 .146 .200-9, Luciana França Sousa, TDE4I, Adm 01, Ato nº 45/2026, publicado em 15/08/2026, por interesse da servidora . Onde se lê: 1º período de 08/09/2026 a 22/09/2026 . Leia-se: 1º período de 25/09/2026 a 09/10/2026 . Lívia Figueiredo Silva Diretora Educacional - SRE/Almenara

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº 09/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna 01, instaura o Processo Administrativo nº 03/2026, em conformidade com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da desistência do(a) servidor(a) R .X .D .A .F (MASP: 1 .059 .617-9) no curso de especialização latu sensu em Direito Administrativo e Gestão Orçamentaria e financeira no setor Público, ministrado pela instituição de ensino FAEP (São Paulo/SP), com início em 23/08/2022 e desligamento em 19/02/2024, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 1 .155,39 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) . Almenara/MG, 20 de agosto de 2026 . ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS ANJOS Diretora de Pessoal – SRE/Almenara

AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 38/2026

Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa Lívia Figueiredo Silva SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos Diretora Educacional - SRE/Almenara servidores: Almenara – EE Joel Mares, Masp 1 .564 .544-3, Sandra Gonçalves dos Santos, EEBD1A, Adm . 01, a partir de 08/08/2026; 21 2250573 - 1 Masp 1 .564 .544-3, Sandra Gonçalves dos Santos, PEBD1A, Adm . 02, a partir de 08/08/2026; Jacinto – EE Professor Estevão Araújo, Masp 1 .445 .577-8, Flávio Novais Evangelista, ASB1A, Adm . 01, a partir de PRORROGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - 21/07/2026; Masp 635 .120-9, Gilvandário Gomes Quadros, ATB1A, (RESOLUÇÃO SEPLAG 37/2005) Adm . 04, a partir de 20/07/2026 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – PRORROGAÇÃO – PORTARIA DIPE Nº 38/2026 – DETERMINA A PRORROGAÇÃO DE ANULAÇÃO – ATO – Nº 16/2026 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, nos termos do art . 47, parágrafo Anula o ato, no que se refere à servidora: Santa Maria do Salto – EE único, da Lei 14 .184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº José Joaquim Cabral, Masp 1 .513 .430-7, Ianka do Carmo Oliveira, 37, de 12/09/2005, referentes à Portaria DIPE nº: 70/2025, publicadas PEB1A, Adm 02, licença-maternidade, Ato nº 07/2026, publicado em 04/06/2026, por incorreção do número de dias a ser usufruído no cargo no “MG” de 13/02/2025, em razão da dificuldade de localização e efetivo . contato com os servidores e da suspensão dos serviços prestados pelos Correios .

PORTARIA SEE N .º 2151/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0126315/2026-79 Nos termos do artigo 13da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 103 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal Maria Avelina da Conceição, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na localidade de Córrego do Belém, s/n .º, em Pedra Bonita, para Escola Municipal Oliveira de Souza Leite, de Ensino Fundamental (anos iniciais) . SRE – Ponte Nova

PORTARIA SEE N .º 2152/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0045614/2026-95 Nos termos do artigo 13da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 44 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2026, o funcionamento de 3 (três) turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na Barra do Diamantino, vinculadas à Escola Municipal Doutor Neiva, em Novo Cruzeiro . . SRE – Teófilo Otoni

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 46/2026

CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - (RESOLUÇÃO SEPLAG 37/2005) PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº 69/2025, publicado no “MG” em 13/12/2025, referente a servidora: Jequitinhonha – servidora em processo de aposentadoria, C .S .F ., MASP: 365 .228-6, PEB2J, Adm . 2, decide pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente (recebeu remuneração integral, incluindo 04 aulas de EC, 16 aulas de AEJ e fração de 13º salário, no período de 05/10/2024 a 31/10/2024, como se em atividade estivesse, quando deveria ter recebido proventos proporcionais à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga horária de 111h/a), não se aplicando o princípio da decadência, conforme art . 65, da Lei 14 .184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, com anuência da servidora .

Afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, ao servidor: Almenara - SRE, Masp 1.019.462-9, Pacifico Ferraz Souto, ocupante de cargo efetivo de Analista Educacional - ANEI1A, Adm . 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2026 .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº 10/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna 01, instaura o Processo Administrativo nº 04/2026, em conformidade com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da desistência do(a) servidor(a) V .B .S . (MASP: 1 .406 .261-6) no curso de especialização latu sensu em História – Educação Básica, ministrado pela instituição de ensino FAEP (SÃO PAULO/SP), com início em 23/08/2022 e desligamento em 19/02/2024, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 927,45 (novecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) .

FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 47/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9 .865, de 03/07/2018, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003, alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, à servidora: Almenara - SRE, Masp 1 .323 .8860, Adriane Rocha Alves Sampaio, ocupante de cargo efetivo de Técnico da Educação -TDE3G, Adm . 01, por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 31/08/2026 a 14/09/2026 e o 2º período de 28/12/2026 a 11/01/2027 .

PORTARIA SEE N .º 2153/2026 na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão PROCESSO N .º 1260 .01 .0134783/2026-72 de débito decorrente da desistência do(a) servidor(a) V .B .S . (MASP: Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 1 .406 .261-6) no curso de especialização latu sensu em História – 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 Educação Básica, ministrado pela instituição de ensino FAEP (SÃO da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do PAULO/SP), com início em 23/08/2022 e desligamento em 19/02/2024, Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos Parecer CEE n .º 1345, de 15 de agosto de 2026, republicado em 21 valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas de agosto de 2026, fica autorizado o funcionamento dos cursos Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica nº 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Estética, com Qualificação O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido Profissional Técnica de Maquiador, Técnico em Informática para total de R$ 927,45 (novecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco Internet, com Qualificação Profissional Técnica de Desenhista de centavos) . Produtos Gráficos Web – WebDesign, e Técnico em Marketing, com Almenara/MG, 20 de agosto de 2026 . Qualificação Profissional Técnica de Atendente de Telemarketing, no ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS ANJOS estabelecimento Centro Técnico Profissional AlfaUnipac de Padre Diretora de Pessoal – SRE/Almenara Paraíso, situado na R . Santa Rita, nº 6, B . Bela Vista, em Padre Paraíso, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, mantido pela entidade Centro TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Educacional AlfaUnipac Ltda – ME . A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de SRE – Teófilo Otoni Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº 11/2026, publicado no PORTARIA SEE N .º 2154/2026 Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna PROCESSO N .º 1260 .01 .0060371/2026-35 01, instaura o Processo Administrativo nº 05/2026, em conformidade Nos termos do artigo 13da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da reprovação do(a) servidor(a) G .R .S (MASP: considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2013, as atividadesdo 1 .405 .766-5) no curso de especialização latu sensu em Ensino de Filosofia, ministrado pela instituição de ensino FGS – Faculdade de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE Gestão e Educação (Juiz de Fora/MG), com início em 22/08/2022 n .º 437, de 2 de junho de 2001, ministrado pelo Centro Educacional Criança Esperança – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada naR . Padre Henrique Silvino Alves, s/nº, Centro, em Senador e desligamento em 19/02/2024, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento Firmino . do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº 4 .697, publicada no Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino “MG” de 13/01/2022 . Fundamental (anos iniciais) .SRE – Ubá O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 361,57 (trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) .

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 27/2026

Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do Art . 31 e do art . 290 da CE/1989, à servidora: Águas Vermelhas – EE de Machado Mineiro, Masp 443 .958-4, Rosânia da Silva, PEB1A, Adm . 04, 05 meses e 02 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2022 (data de exercício no cargo efetivo); Masp 443 .958-4, Rosânia da Silva, PEB1A, Adm . 04, 04 meses e 04 dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2022 (data de exercício no cargo efetivo) .

A presidente da Comissão Processante, constituída pela Portaria DIPE nº 70/2025, publicada no “MG” de 13/12/2025, tendo em vista o disposto no § 2º, do art . 8º, da resolução nº 37, de 12/09/2005, intima, para comparecer perante esta comissão, instalada na Superintendência Regional de Ensino/Diretoria de Pessoal, localizada na Rua Antônio Gil, nº 58, Bairro São Pedro, CEP 39 .900-000 (local onde funcionava o CESEC), no município de Almenara/MG, de 8h às 12h30min . e de 13h30min . às 17h, no prazo máximo de três (3) dias, a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, o(s) sucessor(es) da servidora aposentada, falecida, Sra . Lídia da Cruz Prates Vieira, CPF: xxx.580.566-xx, MASP 637.502-6, ASB1A, Adm. 1, a fim de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação, apresentar defesa para os fatos alegados no processo administrativo, instaurado para apurar recebimento indevido de proventos de aposentadoria após o falecimento da servidora . Élida Magalli Moreira da Silva, MASP 1 .099 .865-6 Presidente da Comissão

FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 28/2026

Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Águas Vermelhas – EE de Machado Mineiro, Masp 443 .958-4, Rosânia da Silva, PEB1A, Adm . 04, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2022 (data de exercício no cargo efetivo); Santo Antônio do Jacinto – EE Clemente da Rocha Bandeira, Masp 874 .063-1, Silvânio Gomes da Silva, PEB3N (DIII), Adm . 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 25/12/2025 .

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/2026 Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, às servidoras: Cachoeira de Pajeú, Masp 931 .426-1, Ana Paula de Matos Mendes, referente ao saldo de 06 meses, cargo PEB1M, Adm . 01; Joaíma, Masp 635 .410-4, Leila Grapiuna Santana Pinheiro, ATB4L, Adm . 01, aposentada em 07/08/2026, referente ao saldo de 02 meses .

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PORTARIA SEE N .º 2155/2026

PROCESSO N .º 1260 .01 .0161381/2026-17 Nos termos do artigo 13da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 117 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 1º de fevereiro de 2027, o reinício do curso Técnico em Administração, na Escola Politécnica do Planalto de Araxá, situada na R . Presidente Olegário Maciel, 111, 6° andar, Centro, em Araxá . SRE – Uberaba

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº12/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna 01, instaura o Processo Administrativo nº 06/2026, em conformidade com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da reprovação do(a) servidor(a) P .A .A . (MASP: 1 .101 .217-6) no curso de especialização latu sensu em Artes, ministrado pela instituição de ensino FINOM (Paracatu/MG), com início em 16/09/2022 e desligamento em 15/09/2023, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 1 .562,15 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) . Almenara/MG, 20 de agosto de 2026 .

PORTARIA SEE N .º2156/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0203899/2025-29 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1364,de 20 de agosto de 2026, ficam reconhecidos os cursos Técnico em Contabilidade e Técnico em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal, ministrados pela Escola Técnica de Bonfinópolis de Minas, situada na R. Santa Cruz, 555, B. Jardim Cinelândia, em Bonfinópolis de Minas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, mantida pela entidade UNITEC Patos Ltda – ME . SRE – Unaí

SRE BARBACENA

Patrícia Russo Coelho Lima Superintendente Regional de Ensino

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PROCESSO N .º1260 .01 .0139645/2026-39 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 2116/2026, de 21 de agosto de 2026, referente à extensão dos anos finais do Ensino Fundamental, no Centro Educacional Brilho do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), em Alfenas: Onde se lê: “ . . . PORTARIA SEE N .º 2116/2026 .” Leia-se: “ . . . PORTARIA SEE N .º 2126/2026 .” SRE – Varginha

Diretora de Pessoal – SRE/Almenara

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº 13/2026 publicado no Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna 01, instaura o Processo Administrativo nº 07/2026, em conformidade com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da reprovação do(a) servidor(a) S .D .C .R . (MASP: 1 .335 .541-7) no curso de especialização latu sensu em Educação Integral, ministrado pela instituição de ensino FUNEC (Caratinga/ MG), com início em 20/08/2022 e desligamento em 19/02/2024, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 695,96 (seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) .

PORTARIA SRE N° 01/2026 Institui e designa os integrantes da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Veículos Oficiais inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Curvelo, nos termos da Portaria SRE nº 01/2026 . A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CURVELO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .709, de 26 de outubro de 2009 e a Resolução SEE n° 4 .969, de 08 de março de 2024; o disposto no Decreto Estadual nº 45 .242, de 11 de dezembro de 2009, no Decreto nº 47 .539, de 23 de novembro de 2018, no Decreto nº 47 .622, de 15 de março de 2019 e na Portaria SRE nº 01/2026 . RESOLVE:Art . 1º Instituir, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Curvelo, a Comissão de Avaliação e Reavaliação de Veículos Oficiais inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis, com vistas à realização de procedimentos de avaliação e reavaliação e instrução de processos de desfazimento, em conformidade com as normas vigentes .Art . 2º Designar, para compor a Comissão de que trata o art . 1º, os seguintes membros:I – Membros titulares: 1-Mércia Aparecida de Almeida – MASP: 1 .430 .340-8, Presidente da Comissão 2- Geraldo Magela Guimarães - MASP: 378 .341-2 3-Marcus Rocha Leite Ribeiro – MASP: 1 .319 .945-0II – Membros suplentes:1Amarildo dos Reis Diniz – MASP: 876 .295-7 2-Raimundo da Costa Lima Júnior – MASP: 1 .300 .868-5Parágrafo único . Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso do impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediatamente subsequente .Art . 3º Compete à Comissão ora instituída:I – Realizar a vistoria, avaliação, reavaliação e registro fotográfico dos veículos pertencentes à frota da SRE CURVELO, fundamentando tecnicamente a condição de inservibilidade, antieconomicidade, ociosidade ou irrecuperabilidade, nos termos do Decreto Estadual nº 45.242/2009 e do padrão definido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio da Diretoria Central de Gestão Logística;II – Instruir os processos de avaliação, reavaliação e alienação eletrônica, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) e o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD-MG), conforme orientações da SEPLAG;III – Executar outras atividades correlatas .Art . 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Superintendência Regional de Ensino de Curvelo, em Curvelo, aos 20 de agosto de 2026 . Elizete Alves Matoso Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Curvelo

PORTARIA N° 09/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0140984/2026-67 Nos termos do artigo 16 da Resolução SEE n . 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, e do §3º do artigo 69 e 72 da Resolução CEE nº 504, publicada em 25 de junho de 2026, republicada em 27 de junho de 2026, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação Infantil na Escola Municipal José Henrique Avelar, situada à Rua Alcides Borges da Silva, n° 84, Bairro São Benedito, município de Santo Antônio do Amparo, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE/ Campo Belo MG .

Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

21 2250377 - 1

21 2250218 - 1

Almenara/MG, 20 de agosto de 2026 . ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS ANJOS Diretora de Pessoal – SRE/Almenara

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº 07/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna 01, instaura o Processo Administrativo nº 01/2026, em conformidade com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da reprovação do(a) servidor(a) A .O .P . (MASP: 1 .301 .951-8) no curso de especialização latu sensu em Educação Física Escolar - Educação Básica, ministrado pela instituição de ensino Centro Universitário Academia - Uniacademia (Juiz de Fora/MG), com início em 05/09/2022 e desligamento em 05/12/2023, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 2 .285,71 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), corrigido e atualizado monetariamente, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução SEE n°4834/2023 - Termo de Responsabilidade do Servidor . Almenara/MG, 20 de agosto de 2026 . ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS ANJOS Diretora de Pessoal – SRE/Almenara

FERIAS-PREMIO/AFASTAMENTO-ATO Nº 07/2026 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÊRIAS-PRÊMIO, EM CARATER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, CESEC "Professor José Martins Sobrinho", MaSP 377 .4650, Luciene Consolação de Rezende Rosa, ATBVN, 1° cargo, por 5 meses, referentes ao 5° e 6° quinquênios de exercício, a partir de 24/8/2026, tendo em vista o entendimento definitivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca da aplicabilidade do Artigo 147 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, os requisitos previstos no referido disposto devem ser cumpridos de forma cumulativa, redução de idade e cumprimento de pedágio .

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, nos termos do Extrato de Portaria nº 14/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 16 de julho de 2026, página 30, coluna 01, instaura o Processo Administrativo nº 08/2026, em conformidade com o disposto no art . 37 da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão de débito decorrente da reprovação do(a) servidor(a) A .S .L . (MASP: 1 .405 .766-5) no curso de especialização latu sensu em Ensino de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, ministrado pela instituição de ensino IFNMG (Montes Claros/MG), com início em 31/10/2022 e desligamento em 30/12/2023, tendo em vista a necessidade de ressarcimento ao erário estadual dos valores despendidos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para financiamento do curso, nos termos da RESOLUÇÃO SEE nº 4 .697, publicada no “MG” de 13/01/2022 . O(A) servidor(a) deverá ressarcir aos cofres públicos o valor líquido total de R$ 1 .719,36 (um mil, setecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), corrigido e atualizado monetariamente, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução SEE n°4834/2023 - Termo de Responsabilidade do Servidor . Almenara/MG, 20 de agosto de 2026 . ELÍSIA MARIA PEREIRA DOS ANJOS Diretora de Pessoal – SRE/Almenara

LOTAÇÃO-ATO N .º 02/2026 .

LOTA, nos termos do art . 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a servidora: Conselheiro Lafaiete, no CESEC “Professor José Martins Sobrinho”, MaSP 377 .465-0, Luciene Consolação de Rezende Rosa, Assistente Técnico de Educação Básica - ATB5N, nº de admissão 01, a partir de 21/08/2026, após anulação do ato de aposentadoria .

21 2250272 - 1

21 2250380 - 1

21 2250630 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700034.