DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 225/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 343279-6 - Admissão 01 – E .P .O . – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a débito parcial correspondente a 27 dias, mês 03/2020, decorrente falecimento ocorrido em 03/03/2020, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 226/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/26 RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SRE nº 49/2026, publicada em 21 de agosto de 2026, referente à aprovação das alterações nos planos de cursos para inclusão de qualificações profissionais como possibilidade de saídas intermediárias. Onde se lê:

MASP/Controle 343619-3 - Admissão 01 – A .B .S . – PEB/I-F Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 2 dias, mês 09/2011, 30 dias, mês 10/2011, decorrente falecimento ocorrido em 28/09/2011, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

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PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 232/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 232/2025, referente ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

PORTARIA N° 51, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 . Institui a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni. O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 71, de 30/07/2003, no Decreto n° 45 .851, de 28/12/2011, no Decreto n° 44 .559, de 29/06/2007, no Decreto n° 44 .986, de 19/12/2008 e na Resolução SEPLAG/SEE n° 7 .110, de 06/07/2009, RESOLVE: Art . 1º - Instituir a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de de Teófilo Otoni com o objetivo de atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição . Art . 2º - Compete à Comissão de Recursos:

ANULAÇÃO – ATO Nº 27/26 ANULA os Ato referente ao servidor: NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 846311-9-01, Maria Madalena Teixeira Lages, PEBIO, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 23/26, publicado em 25/07/26, por motivo de incorreção no número do ato e na data da publicação; SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 1143011-301, Fabiana de Souza Nascimento, ANEI 3I, na parte em que retificou Concessão de Férias-Prêmio, ato nº 42/26, publicado em 01/08/26, por motivo de incorreção na publicação; Servidor Aposentado – Masp 340848-1-03, Selma das Graças Sarmento de Paula, PEBIIIJ, na parte em que retificou Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, ato nº 46/26, publicado em 08/08/26, por motivo de complementar informações; FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 51/26

MASP/Controle 443035-1 - Admissão 02 – E .M .N . – ATB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 18 dias, mês 01/2020, decorrente falecimento ocorrido em 12/01/2020, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 233/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art . 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: MALACACHETA – EE Deputado Castro Pires, Masp 332588-3-03, Suely Vieira Vieira de Sales, PEBIIG, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/26;

• I - Emitir Relatório Conclusivo quanto à regularidade e legalidade dos processos de ADI e ADGP;

II - Emitir Parecer Técnico fundamentado para subsidiar a decisão 23/10/26; do superior hierárquico sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na jurisdição contra a pontuação atribuída na FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 52/26 AED; AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, III - Emitir Relatório Conclusivo atestando a regularidade e legalidade nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de quanto à situação 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003, alterado pelo Art . funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: ÁGUA QUENTE/ para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da ÁGUAS FORMOSAS – EE de Água Quente, Masp 1096519-2-03, Unidade Central no processo de infrequência;IV - Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de Neyla Maria Cardoso Barbosa, PEBIIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/26; TEÓFILO OTONI – 20 dias contados da data de publicação da decisão; e EE Dr . Waldemar Neves da Rocha, Masp 442776-1-01, Joelice Prates Aguiar, PEBIIIJ, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, V - Responsabilizar-se pela instrução e encaminhamento para publicação no Diário Oficial dos Poderes dos atos que se fizerem a partir de 24/08/26; EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 391456-1-02, Abrahão Scopel Ramos Filho, PEBIIIP/DII, por 01 mês, referente ao 4º necessários para dar publicidade às informações relativas às suas quinquênio de exercício, a partir de 08/09/26; SRE/TEÓFILO OTONI atividades . – Masp 1333928-8-02, Lília Graziela Pego Radtke, ANEI IE, por 01 Art . 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores: mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/26;

MASP/Controle 447439-1 - Admissão 02 – R .R .P . – ASB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 1 dia, decorrente afastamento 101, na data de 16/05/2018, não reposto, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 234/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

Art . 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores: Rita de Cassia Mariotti, MASP 602532-4 - Presidente; Maria Lucia Viana do Prado, MASP 969316-9 - Membro Titular; Juliana Ramos Souza, MASP 1319729-8 - Membro Titular; William Luiz da Silva, MASP 1325027-9 - Membro Titular; e Pollyanna Cristina Jardim Reis, MASP 1124159-3 - Membro Suplente . Art . 4º - O membro da Comissão de Recursos estará impedido de analisar ou julgar recurso por ele interposto, ou por servidor que: I - ele tenha avaliado;

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 36/26

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 300629-3-02, Eliomar da Silva Araújo, PEBIVP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/24; POTÉ – EE José Araújo Fonseca, Masp 1245903-8-03, Armando Moreira do Nascimento, PEBIIG/DV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/01/21, ato publicado para regularizar situação funcional; SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 1431668-1-01, Cristiana Kretli, ATBIIE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/26; Masp 1020321-4-01, Marcos José de Sant’Anna, TDEVIL, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/26; Masp 1271279-0-03, Viviane do Nascimento Santos, ATBIIE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/26; Masp 391307-602, Waldemar Brauer Filho, TDEIIIG, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/26, data do requerimento do aproveitamento de tempo; Masp 391307-6-02, Waldemar Brauer Filho, TDEIIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/26, data do requerimento do aproveitamento de tempo;

MASP/Controle 572008-1 - Admissão 01 – G .F .O . – ASB/I-D Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 16 dias, mês 03/2016, 30 dias, mês 04/2016, decorrente falecimento ocorrido em 14/03/2016, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

II - seja seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, nos termos da legislação vigente; ou

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI

III - se enquadre nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas nos artigos 61 a 63 da Lei nº 14 .184, de 30 de janeiro de 2002 . Art . 5º - A Comissão deliberará com a presença mínima de 3 (três) de seus membros, Presidente e mais 2 (dois) membros titulares . § 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado para garantir o quórum mínimo de deliberação . § 2º Na hipótese de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda, não havendo quórum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até a regularização da situação, em observância à legislação aplicável . Art . 6º - A atuação dos membros nesta Comissão de Recursos será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período, mediante nova publicação . Art . 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar da publicação e revoga a Portaria nº 08/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 08/04/2025. Teófilo Otoni 20 de agosto de 2026 Jaceline Mendes de Almeida Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni.

DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 235/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 602620-7 - Admissão 01 – E .M . – PEB/I-A Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 2HA, mês 06/2016, 5HA, mês 09/2016 e 2HA, mês 10/2016, decorrente afastamento 101, nos dias 10/06/2016, 09/09/2016, 21/09/2016, 22/09/2016 e 05/10/2016, não repostas, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

LOTAÇÃO – ATO Nº 17/26 LOTA, nos termos do inciso I do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 2HA, mês 06/2016, o servidor: ÁGUA QUENTE/ÁGUAS FORMOSAS – na EE de 5HA, mês 09/2016 e 2HA, mês 10/2016, decorrente afastamento Água Quente, Masp 1361034-0-03, Maurina Batista Fonseca, PEBIA 101, nos dias 10/06/2016, 09/09/2016, 21/09/2016, 22/09/2016 – Geografia, com 12 h/a, a partir de 29/08/18, após nomeação para e 05/10/2016, não repostas, conforme disposto no Art . 65 da Lei regularizar situação funcional; NANUQUE – na EE Vale do Mucuri, 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . Masp 1545004-2-02, Thais Ferreira Guilarducci, PEBIA – História, a partir de 25/05/26, após nomeação; TEÓFILO OTONI – na EE PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO Irmã Arcângela, Masp 1431518-8-03, Marcelo Luiz Vieira, PEBIA – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Matemática, com 15 h/a, a partir de 10/07/26, após nomeação; na EE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO São Sebastião, Masp 391466-0-03, Enilson Vieira Chaves, PEBIID, a OTONI partir de 07/11/18, após nomeação para regularizar situação funcional; DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 236/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 236/2025, referente à PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2026 – INSTAURAÇÃO – servidora: PORTARIA/SRE TEÓFILO OTONI Nº 224/2026 Teófilo Otoni – MG DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO SRE – Teófilo Otoni ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei no 14 .184, MASP/Controle 626296-8 - Admissão 01 – G .G .G . – PEB/I-E de 31/1/2002, c/c com a Resolução no 37, de 12/9/2005, para apurar Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES concessão indevida de vantagens/benefícios à servidora:Teófilo Otoni – MG RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 20 dias, mês 01/2017, 30 dias, meses 02 a 04/2017, decorrente falecimento ocorrido em SRE – TEÓFILO OTONI 10/01/2017, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 MASP/Controle 1239753-5 - Admissão 03 – W .R .P . – PEB/II-C da Resolução no 37/2005 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 38/26 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: TEÓFILO OTONI – EE Nossa Senhora de Fátima, Masp 806416-401, Márcia Mendes da Cruz Cardoso, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ATBVG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, base de cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade; CÓDIGO SISAP: 226; EE Tristão da Cunha, Masp 965514-3-01, Veracruz Ramalho, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, regra de Transição/Pedágio – Base de Cálculo dos proventos pela média integral, sem paridade, com direito à remuneração, correspondente à carga horária de 108 h/a; CÓDIGO SISAP: 228;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2025, instaurado OTONI pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI nº 218/2025, referente à DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2025, instaurado servidora: pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 237/2025, referente à Teófilo Otoni – MG servidora: SRE – Teófilo Otoni Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 317302-8 - Admissão 01 – V .S . – ASB/I-M Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES MASP/Controle 611044-9 - Admissão 01 – D .F .S . – PEB/I-A RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 10 dias, mês 03/2018, Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES 30 dias meses 04 e 05/2018, decorrente falecimento ocorrido em RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 7 dias, mês 03/2017, 20/03/2018, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 decorrente falecimento ocorrido em 23/03/2017, conforme disposto no da Resolução no 37/2005 . Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 224/2025, referente à DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238/2025, instaurado servidora: pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 238/2025, referente à Teófilo Otoni – MG servidora: SRE – Teófilo Otoni Teófilo Otoni – MG MASP/Controle 326724-2 - Admissão 01 – A .M . – PEBT/I-A SRE – Teófilo Otoni Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES MASP/Controle 629015-9 - Admissão 01 – M .V .R .G . – P/A-1 RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente débito parcial Decide pela DECADÊNCIA/SEM RESTITUIÇÃO DOS VALORES correspondente a 3 dias, mês 02/2014, decorrente falecimento ocorrido RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a 11 dias, mês 04/2011, em 27/02/2014, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . decorrente falecimento ocorrido em 19/04/2011, conforme disposto no 19 da Resolução no 37/2005 . Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 39/26 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art . 40, da CF/88, do servidor: POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp 291889-4-02, Maria Margareth Pereira Sampaio, a partir de 02/10/06, referente ao cargo PEBIIC, com direito nos termos do Art . 40, § 1º, I, da CF/88, Art . 8º, III, § 2º da LC 64/02, a proventos integrais, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, CÓDIGO SISAP: 01-070;

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/26 ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor: TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp 1202829-6, Kátia Ferraz de Souza de Kátia Ferraz de Souza Reis; Servidor Aposentado, Masp 549309-3, Ducilene Aparecida da Silva para Ducilene Aparecida da Silva Magalhães;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI no 205/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 855816-5 - Admissão 01 – M .L .G .S . – PEB/III-M Manifesta pela anulação da gratificação de incentivo à docência/ biênio, correspondente ao 5o e 6o biênios, concedida indevidamente à servidora, não havendo valores a restituir aos cofres públicos, a teor da Lei 14 .184/02 e Resolução SEPLAG no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230/2025, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 230/2025, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni MASP/Controle 291663-3 - Admissão 01 – J .T .B . – PEB/I-P RETIFICA a decisão publicada “MG” de 14/02/2026, Pág . 42, Col .02, PA 230/2025, por motivo de omissão na análise da decadência, nos termos do artigo 65 da Lei 14184/02 c/c artigo 19 da Resolução SEPLAG no 37/2005, para RECONHECER A DECADÊNCIA QUANTO AOS EFEITOS PATRIMONIAIS, SEM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, referente a revisão de subsídio, que resultou no reposicionamento da servidora para PEB/I-N, em 01/05/2015, conforme estabelecido na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE no 10 .813, de 27 de setembro de 2023, por ter recebido indevidamente o adicional de pó de giz, uma vez que permaneceu afastada para Disposição/Cessão sem ônus para a origem, no período de 01/01/2005 a 31/12/2011, a teor do disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao Art . 19 da Resolução no 37/2005 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 205/2026, referente ao servidor: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 638949-8 - Admissão 03 – E .P .B .S . Manifesta pela ANULAÇÃO da concessão da Promoção - nível II, decorrente de não comprovação de escolaridade (pós-graduação) exigida para a promoção nível II, conforme inciso IV, art . 18, da Lei no 15 .293/2004, concedida ao servidor, com vigência inicial de 20/11/2015, nos termos da Resolução SEE no 2 .812, de 16 de novembro de 2015, publicada no “MG” em 20 .11 .2015, Pág . 15, e CONCESSÃO da Promoção nível II, com vigência inicial em 17/10/2023, data em que o servidor completou todos os requisitos do art . 18, da Lei no 15 .293/2004 aplicando-se a DECADÊNCIA quanto aos efeitos patrimoniais, SEM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, a teor do disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE TEÓFILO OTONI DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2026, instaurado pela Portaria SRE TEÓFILO OTONI Nº 206/2026, referente à servidora: Teófilo Otoni – MG SRE – Teófilo Otoni

MASP/Controle 1101095-6 - Admissão 03 – D .F .R .S . – PEB/II-E Manifesta pela retificação da vigência inicial de Promoção de 31/12/2020, publicada no “MG” 14/07/2021, Pág . 28 e 32, mediante Ato no 1169/2021, para vigência inicial em 31/12/2021, em razão da servidora não ter obtido tempo mínimo para ser avaliada no ano de 2018, devido a transição da AED para ADI, considerando as avaliações de desempenho dos anos 2016,2017,2019,2020 e 2021, APLICANDO-SE A DECADÊNCIA QUANTO AOS EFEITOS PATRIMONIAIS, SEM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, conforme disposto no Art . 65 da Lei 14 .184/02 c/c ao Art . 19 da Resolução no 37/2005 .

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 15/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: Silveirânia – E .E . Santo Antônio – 181641, MaSP 1 .522 .923-0 .01, Cintia da Silva Paiva, PEB-D I A, a partir de 07/08/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Ervália – E .E . Monsenhor Rodolfo – 180912, MaSP 838 .271-5 .01, Maria Eunice da Silva Santos, PEB-D I A, a partir de 18/08/2026; São Geraldo – E .E . Álvaro Giesta – 181536, MaSP 1 .392 .903-9 .03, Ricardo Fernandes Dias, PEB I C, a partir de 15/08/2026; Tabuleiro – E .E . Menelick de Carvalho – 181692, MaSP 1 .170 .177-8 .02, Ronile Teixeira Gaudereto, PEB-D I A, a partir de 16/08/2026; Tabuleiro – E .E . Menelick de Carvalho – 181692, MaSP 1 .481 .243-2 .01, Cleria Felix Cipriano, PEB-D I A, a partir de 10/08/2026 . FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 67/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, à servidora: Ervália – E .E . Prof . David Procópio – 180891, MaSP 1 .442 .983-1 .01, Vania Marta de Souza Alves, PEB II D, servidora em adjunção à Prefeitura Municipal de Ervália, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2026; FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 68/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656 de 02/07/2012 c/c Decreto n° 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1° do Decreto n° 48 .173, de 08/4/2021, à servidora: Ubá – SRE/Ubá, MaSP 1 .214 .705-4 .03, Natividade Aparecida Barbosa, TDE II G, por 02 períodos de 15 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 01/09/2026 a 15/09/2026 e o 2º período de 28/12/2026 a 11/01/2027 .

FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 53/2026 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Ervália – E .E . Monsenhor Rodolfo – 180912, MaSP 959 .888-9 .01, Simone Maria Alves Castro, PEB III P, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/08/2026; Senador Firmino – E .E . Prof . Cícero Torres Galindo – 181609, MaSP 1 .242 .467-7 .02, Laurivana Salles Neto Goulart, PEB II E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2025; Ubá – E .E . Dep . Carlos Peixoto Filho – 181951, MaSP 822 .487-5 .03, Elen Marques Lopes de Aguiar, PEB III E, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/2025, com aproveitamento de tempo do PEB III A, do qual foi dispensada; Ubá – E .E . Dep . Carlos Peixoto Filho – 181951, MaSP 822 .487-5 .03, Elen Marques Lopes de Aguiar, PEB III E, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/2025, com aproveitamento de tempo do PEB III A, do qual foi dispensada; Ubá – E .E . Eunice Weaver – 181820, MaSP 1 .117 .949-6 .05, Juliana Aguiar Paiva Soares Pinheiro, PEB II D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2020, com aproveitamento de tempo do PEB-D I A do qual foi desligada; Ubá – E .E . Eunice Weaver – 181820, MaSP 1 .117 .949-6 .05, Juliana Aguiar Paiva Soares Pinheiro, PEB II D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2024, com aproveitamento de tempo do PEB-D I A do qual foi desligada .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700038.